Jucá diz que imposto sindical não será revisto em medida provisória

TALITA FERNANDES
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afastou nesta quarta-feira (12) a possibilidade de o governo rever o fim do imposto sindical. A reforma trabalhista, aprovada em abril pela Câmara e na terça pelos senadores, modifica a previsão legal sobre o imposto, que passará de obrigatório a opcional assim que a nova lei entrar em vigor.

"Quero registrar que não há por parte do nosso compromisso a colocação de volta contribuição sindical, de forma nenhuma. Isso não foi o acordado", disse Jucá, ao anunciar que apresentará nesta quinta (13) uma minuta da medida provisória que deve modificar o projeto da reforma trabalhista, já aprovado pelo Congresso.

"Se algum parlamentar quiser isso, que faça emenda na Câmara. Não é proibido discutir", disse, em referência ao imposto sindical.

Um comunicado lido por ele em comissão do Senado, contudo, recomendava ao Executivo estudar "um modelo de extinção gradual da contribuição sindical obrigatória".

Entre os pontos que devem ser modificados via MP estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

REFORMA TRABALHISTA

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A fala de Jucá ocorre um dia depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter anunciado que "barraria" a MP na Casa. Maia publicou mensagem de desaprovação à mudança no projeto em suas redes sociais horas depois de o Senado ter aprovado a reforma.

Para evitar que alterações no texto exigissem uma nova análise pelos deputados, o que atrasaria o cronograma previsto pelo Palácio do Planalto, o governo acordou em maio com senadores que modificações seriam feitas por meio de vetos ou da edição de uma MP.

Após a aprovação das duas casas legislativas, o texto precisa do aval do Planalto para entrar em vigor. Após a sanção, as novas leis terão validade em 120 dias.

As declarações de Maia geraram um intenso debate entre os senadores nesta quarta. Vários parlamentares da base votaram de forma favorável à reforma trabalhista sob a condição de que o presidente Michel Temer faria alterações por meio meio da MP.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cobrou mais cedo que Jucá comparecesse ao plenário para "tranquilizar" os senadores sobre o cumprimento do acordo. Ele disse que não tinha responsabilidade sobre o tema, embora tenha comparecido à reunião em que o acordo foi firmado. "É diferente de eu ter feito um compromisso. Eu quero deixar bem claro", disse, cobrando a presença de Jucá. "Eu espero que daqui a pouco ele [Jucá] compareça ao plenário e esclareça isso aos senadores", disse.

Ao chegar ao Senado, Jucá disse que estava no Planalto fazendo ajustes ao texto que será apresentado na quinta. "Eu vim aqui para tranquilizar os senadores. Estamos trabalhando junto com a Câmara dos Deputados", disse. Ele negou que o projeto tenha como objetivo fazer grandes modificações ao texto aprovado inicialmente pelos deputados.

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"No dia em que eu não puder minha palavra aqui eu deixo de ser líder. Eu honrarei esse compromisso porque antes de fazê-lo eu falei com o presidente da República e, mais do que isso, eu trouxe uma carta dizendo que eu falaria aqui por ele", disse.

NOVA CLT

A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 de Temer, que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo. As mudanças são defendidas por entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.

O projeto que altera as leis trabalhistas foi aprovado nesta terça depois de uma sessão tumultuada do Senado.

A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

Folha de S. Paulo