Tesoureiro da gestão de 2007 da Casa também foi declarado culpado de procedimentos ilegais na aquisição dos aparelhos
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, Nilton Rodrigues dos Santos, e o ex-tesoureiro, Luiz Alfredo de Moraes, foram condenados nesta quinta-feira por improbidade administrativa. A decisão doi fo juiz Jerson Moacir Guberto, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em ação sobre a compra de aparelhos de ar-condicionado superfaturados pela Casa, em 2007.
Conforme o processo, o preço dos equipamentos foi definido acima do mercado e a rede elétrica da Câmara não suportava a sua capacidade. Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 37.560,00, corrigidos monetariamente, além de multa correspondente ao dobro do valor do prejuízo, atualizado pelo IGP-M e acrescido de juros.
A sentença em primeiro grau também determinou aos réus a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos, além de perda da função pública (após o trânsito em julgado decisão). O juiz Guberto negou recurso e confirmou as punições. Também acompanharam o voto do relator os desembargadores Alexandre Mussoi e Antônio Vinicius Amaro da Silveira.
Correio do Povo
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