“Estamos tirando direitos da população”, critica líder do governo Marchezan

Vereador Clàudio Janta comentou sobre decreto que acaba com segunda passagem gratuita

“Estamos tirando direitos da população”, critica líder do governo Marchezan | Foto: Luiza Dorneles / CMPA / CP

Os decretos e projetos prevendo mudanças nas regras do transporte público de Porto Alegre, de autoria do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), estão gerando reações negativas entre aliados de primeira ordem. O líder do governo na Câmara, Clàudio Janta (SD), disparou neste domingo contra as últimas medidas de Marchezan, apontando que as ações retiram direitos da população e beneficiam somente as empresas de ônibus. Janta critica ainda a falta de diálogo de Marchezan com os vereadores aliados.

“Não se discutiu isso dentro do governo: de tirar a segunda passagem, de tirar a passagem dos idosos, de tirar a passagem dos doentes e dos deficientes. Hoje nós estamos tirando direitos da população de Porto Alegre. Estamos tirando em vez de discutir critérios”, apontou Janta.

Na última quinta-feira, o prefeito decretou o fim da segunda passagem gratuita para os usuários do cartão TRI, medida em vigor desde 2011 para quem pega duas linhas de ônibus diferentes em um intervalo de até meia hora. Pelo decreto, a segunda passagem gratuita seguirá valendo somente para estudantes. A justificativa da Prefeitura é buscar um impacto menor em reajustes futuros da passagem. O decreto não depende de aprovação e passa a valer após 30 dias.

• Oposição vai à Justiça para barrar fim da passagem integrada em Porto Alegre

Dois dias antes, o prefeito já havia enviado à Câmara seis projetos que reduzem isenções. Um deles acaba com a passagem escolar para estudantes que não comprovarem renda mensal inferior a três salários mínimos. Outro texto acaba com a isenção para idosos entre 60 e 64 anos. Um terceiro texto acaba com a concessão de passe escolar a professores. Em outro projeto, a Prefeitura autoriza que os ônibus circulem sem cobradores.

Segundo Janta, as medidas não foram negociadas com os vereadores aliados e há vários focos de descontentamento. Segundo ele, o esperado era que a prefeitura apresentasse propostas aos vereadores da base em reunião agendada para o dia 1º de agosto e, só depois, enviasse textos à Câmara.

Janta não acredita que as medidas causarão baixas na base aliada, mas defende que os líderes partidários alterem a Lei Orgânica do Município para evitar que Marchezan possa tomar decisões como o fim da segunda passagem gratuita através de decreto, sem consulta aos parlamentares. “Cabe aos líderes da Câmara, daqui a pouco, alterar a Lei Orgânica do Município. Porque temas que afetam toda a população nós temos que começar a discutir. Câmara tem seu papel, o orçamento participativo tem seu papel”, defendeu o vereador.

O fato das medidas terem sido anunciadas durante o recesso dos vereadores agravou o descontentamento de alguns integrantes da base.

Rádio Guaíba e Correio do Povo