Um dos proprietários da Safeconecta, Michel Costa também é presidente do Conselho de Administração da Carris
Por: Carlos Rollsing
Michel Costa, em entrevista a ZH publicada em 22 de fevereiro, explica como funcionaria o monitoramento de ônibus da Carris por GPS, que passou a ser feito pela empresa da qual é sócioFoto: Félix Zucco / Agencia RBS
A empresa Safeconecta, que faz testes de monitoramento de ônibus por GPS em parte da frota da Carris, tem como um dos sócios Michel Costa, diretor-técnico da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e presidente do Conselho de Administração da própria Carris.
Para evitar conflito de interesses, a lei federal 13.019, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, proíbe parceria ou colaboração do governo com empresas que tenham vínculos com gestores públicos da mesma área. Inclusive, um decreto municipal publicado pela prefeitura de Porto Alegre depois do acordo veda a seleção de especialistas que tenham "interesse direto ou indireto" nos testes feitos para analisar novas tecnologias.
Os testes executados pela Safeconecta são parte dos estudos para contratar uma tecnologia que, entre outras melhorias, permite a passageiros saber quanto tempo o ônibus demora para chegar. Instalar o GPS em toda a frota da Capital pode representar um investimento entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões.
Contraponto: o que dizem Michel Costa e a prefeitura
Ministério Público de Contas vai analisar conduta
Costa transita em várias frentes da instalação de tecnologias no setor de mobilidade da Capital — e tem entre suas atribuições selecionar empresas para testes. Como diretor da Procempa, participa da coordenação do planejamento, armazenamento e análise de dados. Na Carris, como presidente do Conselho de Administração, atua na definição de rumos da companhia.
As informações sobre a parceria, firmada em fevereiro com a empresa, não teriam sido divulgadas no Diário Oficial do Município ou no portal da prefeitura na internet.
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Na Receita Federal, cadastro do CNPJ mostra que Michel Costa, diretor-técnico da Procempa, é sócio da Safeconecta, única empresa que, até o momento, faz testes de monitoramento de ônibus por GPS na CarrisFoto: Reprodução / Agência RBS
Em paralelo às atividades na prefeitura, Costa se mantém como sócio de 13 empresas privadas, segundo dados do sistema oficial de consulta de CNPJ da Receita Federal. A maioria dos empreendimentos é dedicada ao desenvolvimento de tecnologias para o transporte público, como rastreamento via GPS, pagamento de passagem com cartões, câmeras de segurança, reconhecimento facial dos usuários e softwares diversos. No Rio, onde tem sua sede, a Safeconecta foi a responsável pela instalação de sistemas informatizados na frota de coletivos.
A tecnologia no transporte coletivo da Capital é uma das prioridades da atual gestão, conforme destacou o prefeito Nelson Marchezan em um vídeo publicado na sua página no Facebook em 4 de março: "Vamos colocar neste ano ainda todas aquelas tecnologias que a gente combinou nos ônibus. O reconhecimento facial, a bilhetagem eletrônica, o GPS que já iniciou em alguns ônibus".
A parceria da Carris com a Safeconecta começou no final de fevereiro de 2017, quando 15 ônibus da linha T12 passaram a ser monitorados pelos equipamentos de GPS. Depois, as linhas T1 e 353 foram incluídas no projeto-piloto. No momento, a empresa monitora 35 veículos da Carris.
Na fase de testes, não há custos para o município. A Safeconecta instalou os equipamentos, orientou funcionários da Carris que operam a ferramenta e disponibilizou um link e um aplicativo onde as pessoas podem acompanhar a localização de cada coletivo monitorado.
O retorno por investir em um período de testes é que a empresa pode receber da prefeitura um "atestado de capacidade técnica". Neste documento, o município certifica que ela conseguiu operar a tecnologia, o que a credencia para disputar e, eventualmente, vencer a licitação e fornecer a solução.
O valor do aluguel de cada GPS, estimam Procempa e Carris, deve ficar entre
R$ 90 e R$ 120 ao mês. Para instalar em cerca de 1,7 mil ônibus da Capital, o montante por um contrato de médio prazo de 5 anos deverá variar entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões. A prefeitura pretende fazer a licitação e instalar equipamentos em 100% da frota da Capital até o final de 2017.
Documento interno da Carris manifesta concordância com o início de testes de GPS com a Safeconecta, empresa que tem como sócio Michel Costa, diretor-técnico da ProcempaFoto: Reprodução / Agência RBS
Em 27 de fevereiro, ocupantes de cargos de chefia da Carris trocaram e-mail para tratar da Safeconecta, empresa que recebeu o primeiro convite para fazer os testes - e única a operar até o momento. "Boa tarde, solicitamos autorização para instalação de GPS da empresa Safeconecta (Líder no mercado de gerenciamento logístico, a Safeconecta é uma empresa especializada em rastreamento e monitoramento veicular)", registrou a mensagem, informando na sequência os prefixos dos ônibus que receberiam as tecnologias de Costa.
Dias depois, em 1º de março de 2017, a EPTC expediu documento interno para manifestar concordância. "O expediente em questão trata de solicitação da Carris para teste piloto de equipamento de monitoramento. (...) A empresa que fornecerá o equipamento e dará suporte ao teste é a Safeconecta. (...) Desta forma, somos favoráveis ao teste", definiu a EPTC, registrando ainda que o GPS da empresa de Costa é "tecnologia com potencial de utilização no Sistema de Transporte Público Coletivo de Porto Alegre".
Em reportagem sobre tecnologias para o transporte, publicada em ZH no dia 1º de março, Costa afirmou que a empresa que fornecia os aparelhos de monitoramento dos coletivos para teste chamava-se GPS Conecta. Na verdade, esse é um nome antigo, usado até dezembro de 2015, antes de o empreendimento sofrer uma fusão com a gaúcha Safebus, quando passou a se chamar Safeconecta.
Lei proíbe parceria com empresa de funcionário público
Pouco mais de duas semanas depois de iniciado o projeto-piloto entre Safeconecta e Carris, o prefeito Nelson Marchezan publicou decreto para regulamentar testes de "soluções inovadoras". Ficou definido que as experiências podem ocorrer por chamamento público ou iniciativa de empresa interessada, com previsão de dar publicidade aos atos.
O acordo com a Safeconecta, portanto, foi iniciado antes da existência do decreto que regulamentou as parcerias. Neste regramento, a prefeitura definiu que as iniciativas respeitariam as normas federais 8.666, conhecida como Lei das Licitações, e a 13.019, que regula as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil.
Pelo menos um artigo da lei 13.019 sugere que a atuação de Costa possa ser irregular:
"Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta lei a organização da sociedade civil que: tenha como dirigente agente de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros", diz o artigo 39, no inciso terceiro. O artigo 27, inciso segundo, ainda diz que a comissão de seleção das empresas interessadas em fazer testes não poderá ser integrada por pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com ao menos uma das entidades envolvidas.
Seria mais um impedimento a Costa — responsável pelas análises de "novas tecnologias", ele está designado na prefeitura para selecionar empresas para fazer os testes.
Consultados por Zero Hora, representantes de concorrentes alertam que Costa, ao atuar ao mesmo tempo na Procempa, na Carris e como sócio de uma empresa interessada pode estar obtendo informações privilegiadas. Já o decreto 19.701, publicado por Marchezan em março para regular os "testes de soluções inovadoras", diz que especialistas recrutados para avaliar as tecnologias devem "declarar, sob as penas da lei, não possuírem interesse direto ou indireto com a solução apresentada, nem com o interessado".
CONTRAPONTO
Zero Hora tenta desde a noite de quarta-feira (12) ouvir o diretor da Procempa. Desde o começo da tarde de quinta-feira (13) também procura ouvir a posição da prefeitura. A última promessa foi de que haveria uma manifestação até as 15h45min desta sexta-feira (14), mas isso não ocorreu até a publicação desta reportagem.
Zero Hora
O que dizem a prefeitura e o diretor-técnico da Procempa sobre os testes de GPS na Carris
Michel Costa afirma que não é mais sócio da empresa que está realizando os testes da tecnologia na Carris, empresa da qual é conselheiro
Por: Carlos Rollsing
Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo Grupo de Investigação da RBS mostrou que o diretor-técnico da Procempa, que também é presidente do Conselho de Administração da Carris, Michel Costa, é sócio de uma empresa que está fazendo testes de GPS nos ônibus da própria Carris, a Safeconecta.
A legislação proíbe parcerias entre o governo e empresas privadas que tenham integrantes na administração pública. O Ministério Público de Contas (MPC) vai abrir procedimento para analisar a conduta de Costa.
Após a publicação da reportagem, a prefeitura e o diretor-técnico da Procempa responderam, por escrito, às perguntas enviadas na última quinta-feira por ZH. Michel Costa afirmou que vendeu sua participação na Safeconecta a outra empresa, do Rio de Janeiro, e que não há irregularidades em sua atuação. A gestão de Nelson Marchezan afirma que está averiguando a informação de que Costa não é sócio da empresa e que o diretor foi contratado por conhecimentos técnicos que já propiciaram economia de pelo menos R$ 9 milhões à prefeitura.
Confira, abaixo, as respostas de Michel Costa e da prefeitura às questões.
CONTRAPONTO: o que diz Michel Costa
Sobre ser proprietário da Safeconecta e um possível conflito de interesses:
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS
"Atualmente, possuo três empresas no ramo de mídias sociais, com atividades absolutamente distintas da minha atuação como gestor público. As demais empresas em meu nome até 2016 foram encerradas, vendidas ou estão em liquidação. A marca Safeconecta foi adquirida pela empresa RFC, do Rio de Janeiro, com a qual não tenho nenhuma ligação. E a RFC não é a única empresa a testar GPS nos ônibus da Carris. A avaliação também tem a participação da empresa ETRABRAS, com sede em São Paulo. Ainda, outras três diferentes empresas realizam os testes em veículos das demais operadoras do transporte em Porto Alegre. Em verdade, todas as empresas com expertise no segmento estão sendo testadas pela prefeitura."
Sobre não ter havido um chamamento público para o teste:
"As diversas empresas do mercado foram convidadas a participar dos testes, tanto que já atuam nos testes 3 empresas nacionais e 2 internacionais. Não há previsão para chamamento público, pois os testes visam apenas avaliar tecnologias, as mais variadas."
Sobre a parceria ter aparecido só em documentos e e-mails internos da Carris e EPTC:
"Não existe contrato de parceria entre a Safeconecta e a Carris, apenas a realização de testes de tecnologia, sem qualquer remuneração. Todo o processo de convite para a participação nos testes se deu de forma transparente. A atuação das cinco empresas está registrada nos contatos feitos pela equipe técnica utilizando o correio eletrônico funcional e oficial da companhia. Essas mensagens são trocadas de forma transparente, tendo em cópia os profissionais envolvidos na Procempa, EPTC, Carris e ATP."
Sobre a razão de a parceria ter iniciado antes do decreto que regulamentava testes de "soluções inovadoras" (decreto 19.701, de 15 de março de 2017):
"Diversas empresas do mercado foram convidadas simultaneamente para os testes. Cada uma começou as instalações conforme a possibilidade técnica. Repetindo, hoje são 5 empresas que desenvolvem os testes na frota de Porto Alegre. Não havia necessidade da edição de decreto para início dos testes."
Sobre a possibilidade de, enquanto sócio de uma empresa do ramo, receber informações privilegiadas de outros concorrentes, que podem disputar uma mesma licitação para a instalação do GPS nos ônibus de Porto Alegre:
"Os meus conhecimentos técnicos foram adquiridos em anos de experiência e formação e não decorrerão dos testes realizados agora. De qualquer forma, os equipamentos de GPS, após a fase de testes, serão adquiridos pela ATP. Nesse caso, não há licitação no âmbito da prefeitura."
Sobre a possibilidade de repassar informações do teste outros sócios da Safeconecta, que aparecem na Receita Federal como sócios de outras empresas de Michel Costa:
"Conforme já esclarecido, encaminhei o encerramento das empresas ainda em 2016. Desde então, não mantenho atividade nelas. Meu relacionamento como gestor com os profissionais das empresas que participam dos testes é transparente e público, como, por exemplo, nas reuniões mensais de apresentação de resultados dos testes às equipes envolvidas."
Sobre ter informado, em reportagem publicada por ZH em 1º de março, que o nome da empresa que realizava o teste era GPS Conecta, e não Safeconecta:
"GPS Conecta é o nome do software, referido por mim na ocasião da apresentação do projeto. Não existe interesse em ocultar nenhuma informação."
O senhor irá inscrever as suas empresas para testes e licitações de outros serviços que a prefeitura procura para o transporte coletivo da cidade, como pagamento com cartão, câmeras, reconhecimento facial e sistema ERP?
"Não. As empresas que ainda mantenho não têm nenhuma relação com os serviços citados nem com a minha atuação na prefeitura."
Sobre a previsão legal de que a comissão de seleção das empresas interessadas em fazer teste não poderá ser integrada por pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com ao menos uma das entidades envolvidas:
"Não há contratação de empresas, serviços e equipamentos. Conforme meu conhecimento da legislação, a formação de comissão seria necessária para contratação e parcerias, o que não é o caso. De qualquer forma, não participo de comissões que definam compras nem tampouco as empresas testadas passam por processo de seleção."
Sobre permanecer na direção técnica da Procempa e à frente do processo de aquisição de tecnologias para o transporte público de Porto Alegre:
Como já manifestei, tenho certeza que a minha postura é ética e transparente.
CONTRAPONTO: o que diz a prefeitura
- A seleção de Michel Costa para o cargo na Procempa deu-se com base na competência técnica para o exercício da função, tendo seguido os critérios de avaliação estabelecidos pela gestão, submetido a entrevistas e análise de currículo pela equipe do Banco de Talentos;
- Esses conhecimentos técnicos já economizaram mais de R$ 2 milhões na não contratação de empresa de TI na Carris, acesso às contas e dados da bilhetagem eletrônica, economia de R$ 7 milhões na não contratação de sistemas de reconhecimento de placas para o cercamento eletrônico e outros avanços que estão na iminência de virar realidade, como a implantação das tecnologias para controle de fraudes com reconhecimento facial e pagamento com cartões de crédito e débito nos ônibus, todos para qualificar a prestação de serviços resguardando os recursos públicos;
- Michel Costa não é gestor de novas tecnologias da prefeitura e, sim, atua como diretor técnico da Procempa, tendo como atribuição manter e operar os sistemas da prefeitura e garantir que as equipes técnicas apoiem os outros órgãos;
- Conforme informação prestada por Michel Costa, ele não é sócio da empresa Safeconecta, o que está sendo averiguado pela prefeitura. A referida empresa não tem contrato com o Município e, ainda, não é a única a participar de testes com GPS no sistema de transporte público municipal. Tais testes são realizados ao todo por cinco empresas, sendo duas atuantes na frota da Carris, todas referência no ramo;
- Quanto ao uso do GPS na frota, não havia qualquer impedimento para testes de tecnologia, iniciados em fevereiro. A ideia da regulamentação por decreto surgiu justamente em razão da experiência obtida com o início dos testes de soluções inovadoras e foi uma medida adotada para instituir procedimento em relação ao tema. Não há contratação de nenhuma empresa.
Zero Hora
Ministério Público de Contas vai apurar atuação de diretor técnico da Procempa
Procurador-geral, Geraldo Da Camino, disse que procedimento será aberto para analisar situação de Michel Costa, sócio de empresa que testa sistema de GPS na Carris, da qual também é conselheiro
Por: Carlos Rollsing
Geraldo Da Camino diz que órgão deve analisar possível conflito de interessesFoto: Genaro Joner / Agencia RBS
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, determinou a abertura de procedimento para analisar a atuação do diretor-técnico da Procempa e presidente do Conselho de Administração da Carris, Michel Costa.
Nesta sexta-feira, reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) informou que Costa selecionou uma empresa de tecnologia da qual é sócio, a Safeconecta, para fazer testes de monitoramento de ônibus da Carris via GPS.
— O expediente vai verificar possível situação de conflito de interesses e eventuais violações legais — informou Da Camino.
CONTRAPONTO: o que dizem a prefeitura e Michel Costa sobre os testes
A etapa de experiência, prevista para acabar em agosto, antecede o lançamento do edital de licitação para contratação definitiva — um investimento entre R$ 9 milhões e R$ 12 milhões para toda a frota de ônibus da cidade. Até agora, somente a empresa de Costa, responsável pela gestão de novas tecnologias no município, está operando equipamentos nos carros da companhia pública de transporte.
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A Safeconecta, por estar em exame, poderá receber do município um "atestado de capacidade técnica", documento que certifica sua capacidade para operar o serviço tecnológico. Segundo Da Camino, ao final da apuração do MPC existem três hipóteses: arquivamento do caso, diligências para esclarecimento dos fatos ou, em caso de existirem elementos indicando irregularidades, o envio de representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando fiscalização e medidas cautelares. Outros órgãos de controle também podem ser acionados.
CONTRAPONTO
Zero Hora tenta desde a noite de quarta-feira (12) ouvir o diretor da Procempa. Desde o começo da tarde de quinta-feira (13) também procura ouvir a posição da prefeitura. A última promessa foi de que haveria uma manifestação até as 15h45min desta sexta-feira (14), mas isso não ocorreu até a publicação desta reportagem.
Zero Hora
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