Em março, União publicou decreto que diminuiu o valor previsto para investimentos da corporação em todo o Brasil
Por: Jocimar Farina
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS
Com o corte orçamentário imposto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), as estradas federais do Rio Grande do Sul terão menos radares móveis flagrando abusos de velocidade cometidos por motoristas. Também haverá diminuição no policiamento nas rodovias e nas ações em fronteiras, que buscam combater tráfico de drogas, carros roubados e mercadorias contrabandeadas. As informações foram confirmadas pelo superintendente da PRF no Rio Grande do Sul, inspetor João Francisco Ribeiro de Oliveira, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (5).
— A fiscalização com o equipamento gera um custo de processamento e de postagem de correio para que de fato essas autuações gerem penalidade aos infratores. Neste momento, a gente não vai ter condições de fazer o processamento. O custo de correio para fazer essas notificações de penalidades é inviável para o orçamento atual — afirmou.
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Publicado em 30 de março pela União, o decreto 9.018/17 diminuiu o valor previsto para investimentos na PRF em todo o Brasil. No começo do ano, o departamento estimava gastar R$ 420 milhões em 2017 no país. Com o decreto, o valor foi revisto para R$ 236 milhões, queda de 60% em relação ao orçamento de 2016.
De lá para cá, a direção geral da PRF tentou demonstrar ao Ministério da Justiça o impacto dos cortes, segundo o superintendente. Foi possível recompor apenas uma parcela da redução projetada inicialmente, mas não o valor suficiente para impedir que ações dos policiais rodoviários fossem suspensas.
— O decreto ocasionou corte nos ministérios. O Ministério da Justiça nos comunicou que havia projeção de corte. A direção geral fez esforço para mostrar as alterações e o prejuízo para a sociedade. Por questão de responsabilidade, teremos de adequar as atividades ao orçamento — comentou.
No Rio Grande do Sul, o investimento previsto para 2017 era de R$ 14 milhões. Ainda não há informação sobre o tamanho do corte que o Estado terá. De janeiro a junho, foram gastos R$ 6,7 milhões pela PRF no RS.
Conforme Oliveira, haverá suspensão de escoltas, atividades aéreas, redução de viaturas em patrulhamento e fechamento de postos. A PRF irá priorizar o atendimento a acidentes com vítimas, além do combate a atos ilícitos "já flagrados". O horário de funcionamentos dos postos também será alterado. Se as medidas não forem suficientes, unidades poderão ser fechadas ainda em 2017.
Além da diminuição de fiscalização com radar, as rodovias federais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina enfrentam, desde 27 de junho, a inoperância de controladores de velocidade. As infrações não estão sendo registradas porque o contrato chegou ao fim e ainda não foi prorrogado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Confira a nota divulgada pela PRF:
Atuação da Polícia Rodoviária Federal - Suspensão de serviços
Informamos que, em função de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017, a Polícia Rodoviária Federal adotará medidas para adequação à nova realidade orçamentária.
Frente ao caráter temporário do contingenciamento, as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária.
Com limites para aquisição de combustível, manutenção e diárias, as seguintes medidas serão adotadas:
Suspensão a partir do dia 06 de julho dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais;
Suspensão imediata das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo) desempenhadas pela instituição;
Redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento;
Desativação de unidades operacionais.
Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.
A desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional, com o policiamento das áreas das unidades desativadas sendo assumido por outras unidades operacionais, de acordo com critérios da gestão regional.
O horário de funcionamento das unidades administrativas também será alterado, com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 9h e 13h. As superintendências regionais da PRF divulgarão novos horários de funcionamento e atendimento.
Esclarecemos que a Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com Ministério da Justiça e Segurança Pública, já está em tratativas com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição.
Assessoria de Comunicação Social
Polícia Rodoviária Federal
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