"Há exploração da política por juízes, promotores e delegados", alega Cândido. (Foto: Agência Brasil)
Sem muito alarde, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na comissão da Câmara que trata da reforma política um artigo que, se for aprovado, impedirá a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos em um prazo de até oito meses antes do pleito, em vez dos 15 dias previstos pela legislação atual. A ideia já ganhou o apelido de “Emenda Lula”, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à sucessão presidencial e que na semana passada foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia no âmbito da Operação Lava-Jato.
Caso o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre) mantenha a sentença (motivada por acusação de corrupção e lavagem de dinheiro), o líder petista poderá se beneficiar da nova regra, não podendo ser preso a partir de fevereiro do ano que vem.
Vicente Cândido justificou que a tentativa de ampliar para oito meses no prazo de blindagem de postulantes a cargos eletivos está inserida em um momento político que exige reação por parte do Congresso Nacional: “Há muita exploração da política por parte de promotores, juízes e delegados, então é preciso evitar que, especialmente em 2018, esse tipo de fato seja evitado”.
O parlamentar petista admite que a medida poderá beneficiar o candidato do seu partido, mas alega que outros políticos sob investigação também estariam protegidos. “Lula seria blindado, mas não só ele”, saliente. “Isso seria a nossa arma contra esse período de judicialização da política. Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso, uma blindagem da política, porque precisamos fazer alguma coisa.”
O relator da matéria reconhece que oito meses é pode ser muito tempo para proibir a prisão de um político, mas insiste na necessidade da iniciativa e garante contar com o apoio dos líderes de diversos partidos. “De todos os pontos que estão no relatório, há algumas observações, mas nenhuma resistência”, afirmou em entrevista à imprensa. “Em tempos normais sim, seria um período demasiadamente extenso, mas a classe política vive agora uma fase de vulnerabilidade. Eu acho que falta uma reação, sobretudo no que se refere aos membros do Poder Legislativo, que poderia ter um papel mais coordenador do equilíbrio.”
“Salvo-conduto”
Para levar adiante a proposta de mudança, Vicente Cândido criou a figura da “habilitação prévia da candidatura”: o político teria entre os dias 1º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril. Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. A exceção continuaria sendo a prisão em flagrante.
Ainda de acordo com o deputado, cabe ao legislador perceber situações desse tipo e tomar providências para evitá-las. “Espero que para as próximas eleições, em um prazo curto a gente entre em um período de normalidade”, avalia. “É possível que armas como essa não façam sentido em alguns momentos, mas várias pessoas que ouvi também acham que em um pleito como o de 2018 pode ser um momento bastante adequado para usá-las.”
O Sul
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