Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Sessão do Congresso vota recursos para emissão de passaportes, vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Wilson Dias/Agência Brasil

Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um  incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre  julho de 2016 e junho de 2017.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.

Agência Brasil