A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.
Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.
Os oradores interessados devem fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.
Saiba Mais
Para evitar que a discussão se alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão
Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).
Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.
Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.
Agência Brasil
PGR CCJ do Senado sabatina Raquel Dodge; acompanhe ao vivo
PolíticaMaia diz que Câmara não aceitará mudanças na reforma trabalhista
Política Sessão do Congresso para analisar LDO é marcada para último dia antes do recesso Presidene do Congresso, Eunício Oliveira, fez nova convocação para a próxima segunda-feira
Consumo Vendas no comércio varejista tem queda de 0,1% em maio, diz IBGE A queda veio depois de uma alta de 0,9% na passagem de março para abril, diz IBGE
Mega Artesanal Pesquisa com mais de 3,6 mil artesãos mostra que atividade é opção para crise De acordo levantamento, 70% das pessoas fazem artesanato e vendem entre amigos e familiares e apenas 8% têm uma pequena loja
Política Sessão do Congresso para analisar LDO é marcada para último dia antes do recesso Presidene do Congresso, Eunício Oliveira, fez nova convocação para a próxima segunda-feira
Consumo Vendas no comércio varejista tem queda de 0,1% em maio, diz IBGE A queda veio depois de uma alta de 0,9% na passagem de março para abril, diz IBGE
PresidenteTemer diz que reforma trabalhista trará empregos e deixará país mais competitivo
Economia
Larsen C
Telefonia
Mercado bancário Cade recomenda aprovação da compra do Citibank pelo Itaú
Indicativo de greve Professores de escolas municipais de Salvador mantém paralisação
Guerra ao terror Estado Islâmico confirma morte de um de seus principais líderes
Goiás MP pede apreensão de tornozeleira eletrônica usada por Rocha Loures
Nenhum comentário:
Postar um comentário