A Floresta Nacional é uma categoria de unidade de conservação de uso mais restrito que a Área de Proteção Ambiental (APA)Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O governo federal enviou ao Congresso um novo projeto de lei que diminui os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso mais flexível. A nova proposta foi elaborada após veto do presidente Michel Temer a duas medidas provisórias alteradas pelos parlamentares para reduzir a Flona.
O novo projeto de lei prevê que a APA do Jamanxim terá cerca de 350 mil hectares e permitirá a regularização fundiária de propriedades existentes na região. Já a Flona do Jamanxin, que foi criada em 2006 e tem 1,3 milhão de hectares, será reduzida para 954 mil hectares. De acordo com o governo, as ações propostas têm como objetivo reduzir o desmatamento, diminuir os conflitos e fortalecer as ações de governança na região.
Em junho, diante da mobilização de ambientalistas, Temer voltou atrás na proposta de alterar os limites da floresta e vetou integralmente a medida que previa a redução da Flona do Jamanxim. Desde então, a rodovia BR-163 tem sido palco de manifestações de produtores rurais que pedem a redução da área da floresta nacional. Na semana passada, dois caminhões cegonha que transportavam viaturas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiadas durante uma emboscada em um município da região.
Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma Área de Proteção Ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada. A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
Entidade critica retrocesso
Após o envio do novo projeto de lei ao Congresso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura criticou o que chama de “retrocessos socioambientais” que trazem “muito mais do que prejuízos ao meio ambiente”. Com a redução da Flona do Jamanxim, segundo a entidade, o Brasil está perdendo a oportunidade de se posicionar internacionalmente sobre a preservação da Amazônia.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida provisória enviada originalmente ao Congresso sobre o tema foi “completamente desfigurada” pelos parlamentares, o que fez com que Temer a vetasse integralmente e enviasse o novo texto. Para ser concretizado, o veto presidencial ainda precisa ser apreciado pelos parlamentares.
“A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos. A área da Flona, por sua vez, passará a atender aos objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, disse o ministério.
Agência Brasil
2018 sem Lula
A Folha de S. Paulo e o Estadão repetem que o STF não vai salvar Lula.
Os ministros do Supremo se sentiram no dever de vazar essa notícia à imprensa para impedir as manobras de Lula...[ leia mais]
A ficha suja de Lula
Marco Aurélio Mello descartou a possibilidade de que, condenado pelo TRF-4, Lula possa obter uma liminar no STF para concorrer em 2018...
A lavagem de Lula
Gustavo Badaró, especialista em Direito Criminal e professor da USP, fez o seguinte comentário ao Estadão sobre os argumentos petistas de que "não há prova" contra Lula no caso do triplex:
"É justamente a ocultação ou a dissimulação da propriedade...
"Tô voltando"
Lula precisa manter a impostura de que pode se eleger em 2018, caso contrário será abandonado por todo mundo...
O padrão Moro para Lula
O estudo do Supremo em Números, publicado pela Veja, mostrou que a pena de prisão de Lula "não é mais frouxa nem mais rigorosa do que outras que o juiz Sergio Moro proferiu ao longo das 41 fases da Lava Jato...
Uma sentença igual às outras
O Supremo em Números, da FGV, fez um excelente levantamento para a Veja.
Depois de analisar 1590 decisões de Sergio Moro, o estudo concluiu que a condenação de Lula "obedeceu aos mesmíssimos critérios aplicados aos outros réus da Lava Jato"...
CRÔNICA ANTAGONISTA: O cinismo de Lula na sentença de Moro
Assista à análise de Felipe Moura Brasil...[ Assista aqui]
Antonio Palocci na geladeira
A Lava Jato rejeita o acordo com Antonio Palocci.
O Antagonista soube que, depois de apresentar duas versões de seus anexos, o Italiano foi incapaz de convencer o MPF...[l eia mais]
Pau que mata o Brasil
Lula e Michel Temer podem estar juntos em 2018...[l eia mais]
Irmão de marqueteiro de Temer vence contrato do Planalto
Falando em Secom, ontem saiu o resultado final da concorrência pela conta de publicidade do governo. O contrato de R$ 208 milhões será dividido entre as agências NBS, Calia e Arplan...[ leia mais]
"Proibir a colaboração premiada de quem está preso é restringir o direito de defesa"
Em entrevista ao Valor, o juiz Marcelo Bretas defendeu o instrumento da delação premiada:
"Eu vou dizer uma coisa. Você restringir a delação é inconstitucional...[ leia mais]
O presidente desconhecido
Rodrigo Maia é rejeitado por 45% dos eleitores, segundo o DataPoder360...[leia mais]
Governo quer isolar quem votou contra Temer na CCJ
Carlos Marun, da tropa de choque de Michel Temer, quer que "os traidores" deixem a base aliada do governo...[ leia mais]
"Eles não vão conseguir 342"
Beto Mansur foi escalado para monitorar os votos na Câmara. Hoje, contou o deputado a O Antagonista, Michel Temer tem garantidos...
A 'base' de Temer já entrou de férias
O governo não conseguiu reunir 51 deputados hoje na Câmara para que o parecer aprovado na CCJ pelo não recebimento da denúncia contra Michel Temer fosse lido em plenário...
"Agora o problema é da oposição"
Eliseu Padilha à rádio Gaúcha, um dia depois de o governo derrotar na CCJ parecer pela admissibilidade da denúncia contra Michel Temer:
"O problema deixou de ser do governo...[ leia mais]
Janot, em sua carta de despedida: "Os desafios do porvir não serão pequenos"
Rodrigo Janot escreveu a seguinte mensagem de despedida aos seus colegas da PGR:
"Em 17 de setembro, encerra-se meu mandato na chefia do MP e, naturalmente, os preparativos para a sucessão já se desenrolam dentro da mais absoluta institucionalidade...[ leia mais]
Samba, carnaval e futebol
A CNN publicou uma lista dos países com "o povo mais legal". A lista é liderada pelo Brasil. A reportagem diz que "sem os brasileiros, nós não teríamos o samba ou o Carnaval do Rio...[ leia mais]
Nenhum comentário:
Postar um comentário