O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça-feira, mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda-feira. (Foto: ABr)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de corrupção passiva. O prazo para o oferecimento da denúncia termina nesta terça-feira (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda-feira (26). A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava-Jato.
Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil. Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.
Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como “homem de confiança” a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
“Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo”, disse o presidente, em maio deste ano.
A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da PF ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.
Essas outras suspeitas tratam do aval do presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.
Denúncia de presidente da República
A Constituição, porém, prevê regras diferentes quando o acusado é presidente da República. Por acumular a função de chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.
Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara. Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.
A exigência abre uma chance política para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Se o STF não concluir o julgamento nesse prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser decretada quando houver sentença condenatória. (AG)
O Sul
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