RS Notícias: Maioria do STF julga válida delação da JBS e a relatoria de Fachin

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Maioria do STF julga válida delação da JBS e a relatoria de Fachin

Cármen Lúcia, presidente da Corte suspendeu a sessão que será retomada na próxima quarta

Maioria do STF julga válida delação da JBS e a relatoria de Fachin | Foto: Nelson Jr./ SCO / STF / CP

* Com informações da Agência Brasil e AE

A maioria do Supremo Tribunal Federal julgou válida a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. Além disso, o colegiado manteve o processo sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A sessão desta quinta recomeçou com o voto do ministro Luís Barroso. Na sequência Rosa Weber e Luiz Fux. Os três votaram pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações. Na volta do intervalo, o ministro Dias Toffoli proferiu o seu voto seguindo com o relator. Com isso, a maioria do Supremo entendeu que a delação é válida e que Fachin permaneça na relatoria. Em seguida Ricardo Lewandowski concordou com Fachin, mas fez ressalvas ao proferir seu voto. Em razão do adiantado da hora, a presidente da Corte, Cármen Lúcia suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira com os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido. Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.

"A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer.

Houve, entretanto, vários momentos de embate entre os ministros. Gilmar Mendes e Luís Barroso protagonizaram algumas trocas de farpas. O bate-boca aconteceu quando Gilmar Mendes questionou se o plenário poderia analisar a validade da homologação se ficar comprovado um suposto acordo prévio da Procuradoria-Geral da República

(PGR) para gravar conversas do empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer.

Ao defender que o acordo não pode ser revisto, Barroso argumentou que se as cláusulas forem cumpridas pelos delatores, a delação não poderia ser anulada. "Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui lá na frente. Então, eu não quero que se faça lá na frente", disse.

Em seguida, Gilmar Mendes respondeu: "Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixa os outros votarem. E respeite os votos dos votos". Barroso retrucou: "Não pode ser, vou perder, então vou embora. Estamos discutindo."

Em outro momento, Marco Aurélio Mello questionou Fux e Barroso. Alexandre de Moraes, citado por seguir integralmente o voto do relator Fachin, também se manifestou. Cármen Lúcia, presidente do Supremo, interviu para manter os ânimos serenos e dar andamento ao julgamento.

Ontem, no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Tsunami político

A delação que provocou um tsunami político, uma vez que o empresário acusa o presidente Michel Temer de ser favorável a um suposto pagamento para manter Eduardo Cunha silenciado. Temer está sendo investigado por corrupção e obstrução à Justiça. Na mesma delação, Joesley diz que o senador Aécio Neves pediu o pagamento de R$ 2 milhões. Após o acordo firmado com o MPF, os donos da JBS deixaram o país, antes, contudo, assinaram uma acordo de leniência.

Após a liberação do conteúdo da delação, a Polícia Federal encaminhou ao presidente Temer uma série de perguntas, mas que a defesa preferiu não responder. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve nas próximas semanas encaminhar a denúncia ao STF.