Justiça paulista condena ex-vice de direitos humanos a 16 anos de prisão

Reprodução/G1

Luiz Carlos dos Santos, do Condepe, preso em operação da Polícia Civil e Ministério Público de SP

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

O ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luiz Carlos dos Santos, foi condenado na tarde desta terça-feira (27) pela Justiça de São Paulo a 16 anos de prisão por ligação com o crime organizado.

Ele é acusado de receber propina de integrantes do PCC, cerca de R$ 5.000 mensais, para "tentar influenciar autoridades, como juízes e desembargadores" em questões envolvendo chefes dessa facção criminosa.

Também tinha a missão, segundo ele mesmo admitiu à polícia, de participar de ações que pudessem prejudicar a imagem do sistema prisional paulista perante a organismos internacionais –como criticar a qualidade da comida servida aos presos nas penitenciárias.

"Reafirma que a noticia que servem comida com caco de vidro foi orquestrada por Davi [Gonçalves] com aquele objeto de tornar um conjunto de provas para levar o Brasil perante uma Corte Internacional", diz trecho de seu depoimento, citando nele um dos supostos contratantes.

Além de Santos, quarto advogados também foram condenados nessa mesma sentença, todos com penas entre oito a 15 anos de reclusão.

O ex-integrante do Condepe foi preso numa operação da Polícia Civil e Ministério Público paulista denominada Operação Ethos, desencadeada em novembro passado.

A investigação comprovou a existência de um esquema dos chefes do PCC de utilizar advogados para, além de defender seus integrantes, transmitir recados entre os criminosos e até na participação de crimes (como levantar endereços de agentes públicos para eventual ataques).

Ao todo, 54 pessoas foram presas, sendo 39 delas advogados, durante a operação e nos dias seguintes. Um dos suspeitos, a advogada Marcela Antunes Fortuna, foi presa em maio deste ano no Paraguai, supostamente envolvida no mega-assalto à transportadora de valores Prosegur, em Ciudad del Este, em abril, quando foram levados cerca de 40 milhões.

Para o delegado Éverson Contelli, que coordenou a operação, essa condenação inédita de um representante de entidade de proteção aos direitos humanos é importante porque Santos estava, na prática, vendendo "sua nobre posição à organização criminosa. "Na prática é como se a organização criminosa por alguns instantes estivesse controlando o Estado", disse.

Ainda segundo ele, a sentença "densifica as informações produzidas no inquérito policial" que a conduta de "determinados advogados", quando unidos em uma sociedade para prestar apoio a organização criminosa, "constitui, sim, infração penal, não se circunscrevendo a relação advogado-cliente".

Por decisão do juiz de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, os condenados não poderão recorrer em liberdade da sentença por se tratar de integrantes de uma quadrilha que "há anos causa pânico em nosso país".

"Estenderam tentáculos para o seio do Poder Público, agredindo valores substanciosos e caríssimos a toda sociedade brasileira, adentrando em organismos e entidades vocacionadas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana."

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Santos.

Folha de S, Paulo