Governo propõe crédito de R$ 102 milhões para regularizar emissão de passaportes

Ministério do Planejamento diz que aporte não afeta obtenção da meta fiscal de 2017

Governo propõe crédito de R$ 102 milhões para regularizar emissão de passaportes | Foto: Alina Souza / CP Memória

O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira que o governo federal vai pedir autorização ao Congresso Nacional para um crédito suplementar de R$ 102, 4 milhões. De acordo com informações do jornal Estadão, o valor será usado para regularizar a emissão de passaportes. Nessa terça-feira, a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

O Planejamento destacou ainda que "dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana". A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.

Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano, isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo. "Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias", afirmou o Planejamento na nota.

Alertas

A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo