Governo deve explicar intenções com estatais antes de plebiscito, diz Pretto

Presidente da Assembleia disse que não pode levar adiante consulta antes de detalhamento

Edegar Pretto espera que governo envie projeto à AL explicando o que fará com estatais | Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação / CP

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), negou nesta sexta-feira a abertura de convocação de uma consulta plebiscitária a respeito da venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), pedida pelo governo do Estado. De acordo com Pretto, a convocação só pode ser feita a partir do momento que tramitar na Casa um projeto do Executivo explicando o que pretende fazer com as empresas.

“Há necessidade de um projeto de lei do Executivo por parte do governador dizendo o que ele pretende fazer com essas empresas. Eu não posso levar adiante (sem isso) porque as normas da casa são muito claras”, disse Pretto em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira. “O projeto tem que tramitar na casa dizendo se ele pretende vender, federalizar ou extinguir essas empresas. É um plebiscito para o que?”,perguntou.

A convocação, no entanto, não será feita assim que o governo encaminhar o projeto à casa. Ao ser questionado, Edegar Pretto disse que a partir do encaminhamento o assunto será avaliado de forma criteriosa. “Avaliaremos de forma criteriosa e responsável de acordo com os critérios da Casa”, disse.

O pedido para a convocação de um plebiscito a respeito das vendas da CEEE, da Sulgás e da CRM foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última quarta-feira em documento entregue pelo secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco,

A entrega do ofício na Assembleia ocorreu após o governador José Ivo Sartori (PMDB) ter convocado a imprensa para acompanhar o ato de assinatura do documento e, ainda, o da assinatura naquele que retirou da pauta da Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa que as três estatais poderiam ser vendidas sem a necessidade de plebiscito.

Rádio Guaíba e Correio do Povo