Fim do foro

No dia em que o STF  começou a discutir a restrição do chamado foro privilegiado, o Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o 'foro especial por prerrogativa de função' em caso de processos por crimes comuns para aproximadamente 54 mil políticos e agentes públicos em todo o Brasil. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde não há previsão de quando será votado. Leia mais