Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com mala de dinheiro

Ex-deputado estava preso desde junho, após aparecer em gravação da delação da JBS recebendo R$ 500 mil escondidos em mala

Por: Matheus Schuch/RBS Brasília e Guilherme Mazui / RBS Brasília

Foto: Bruno Santos / Folhapress

Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin mandou soltar nesta sexta-feira (30) Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), conhecido como o "homem da mala". Ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, o peemedebista foi filmado ao receber R$ 500 mil entregues por um executivo da JBS.

Considerado peça chave para esclarecer a eventual participação de Temer nos crimes narrados na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Loures foi preso no começo de junho, por decisão do próprio Fachin, depois que ele perdeu o cargo de deputado federal e o foro privilegiado. Agora, o ministro substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

O magistrado determinou a Loures o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a obrigação de permanecer em casa à noite (entre 20h e 6h) e nos finais de semana e feriados, além da proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionado à investigação contra ele.

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O ex-parlamentar foi denunciado por corrupção passiva junto com Temer. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Loures serviu de intermediário do presidente no pagamento dos R$ 500 mil feito pelo executivo Ricardo Saud, em São Paulo. Ele e Temer, conforme a denúncia, receberiam R$ 38 milhões para atender a interesses da JBS.

Fachin citou a denúncia contra o presidente e o ex-assessor, e a necessidade de aguardar a apreciação da Câmara sobre a acusação, como motivos da decisão. "O tempo para o cumprimento da regra constitucional que impõe exame dessa autorização prévia não pode se converter em redobrado gravame ao ora denunciado", escreveu o ministro.

O magistrado também apontou a necessidade de "tratamento isonômico" na comparação com outros casos implicados na delação da JBS. Ele lembrou a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, concedida pela Primeira Turma do STF a Andrea Neves e Frederico Medeiros, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Loures chegou a ficar preso na penitenciária Papuda, mas a defesa alegou ameaças indiretas e indiretas ao político. Assim, ele retornou à carceragem da Polícia Federal em Brasília. Advogado do ex-deputado, Cezar Bitencourt afirmou que o cliente estava preso para ser forçado a delatar.

Antes da decisão, Janot reforçou em documento necessidade de prisão

Em 26 de junho, um dia antes de apresentar a denúncia contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou despacho ao STF com o objetivo de reforçar a necessidade de manutenção da prisão de Rocha Loures. No documento, Janot afirmou que o ex-deputado "representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F".

"Através dele (Rocha Loures), Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção", afirmou Janot.

Outra conclusão de Janot é que é clara "a atuação conjunta dos investigados Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer". "Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou na entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017", afirmou Janot.
O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para "não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados". "As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados."
Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e conversas obtidas nas investigações. Lembra que Loures foi chefe de gabinete de Temer na vice-presidência da República em 2011; que Temer gravou, em 2014, um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados; que, em janeiro de 2015, Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência, e foi nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em abril do mesmo ano. "Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados", disse Janot.
O procurador também destacou que Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, afirmou em depoimento à Polícia Federal que "foi orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a vice-presidência da República e representantes do setor privado". Segundo Janot, essa seria "mais uma evidência de que Rocha Loures atuava como interlocutor de Michel Temer".
Janot também afirma que não faz sentido a alegação de que as menções a Michel Temer nas conversas entre Joesley e Loures eram "venda de fumaça" — que é quando alguém propagandeia influência inexistente em relação a agente público.

*Zero Hora

Ministro Marco Aurélio Mello autoriza senador Aécio Neves a retomar mandato

Aécio estava afastado da função parlamentar desde maio por determinação de Edson Fachin: https://glo.bo/2sZtIuK #GloboNews

Ministro Marco Aurélio Mello autoriza senador Aécio Neves a retomar mandato

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Jair Bolsonaro: Lei de Migração e debate com Lula

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— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 30 de junho de 2017

Momento crucial

Janot sai, Dodge chega, mas a Lava Jato e a pressão sobre Temer continuam

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

Estes dois meses e meio serão vitais para Michel Temer, que estará toureando a CCJ e o plenário da Câmara contra a denúncia de corrupção passiva, enquanto o procurador-geral Rodrigo Janot estará aguardando o melhor (ou o pior?) momento para apresentar novas denúncias contra ele.

Antes, Temer tinha pressa e Janot, não. Agora, os dois têm, porque o presidente corre o risco de perder apoios decisivos no Congresso e o procurador vai deixar o cargo em setembro. Com a indicação da sucessora, Raquel Dodge, a opinião pública e a própria da PGR mudam o foco.

O tempo, porém, é suficiente para Janot concluir duas novas denúncias contra Temer. Uma por obstrução da Justiça, com base na gravação dele com Joesley Batista, em que – na versão da PGR – eles teriam confirmado o pagamento para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o “operador” Lúcio Funaro não fazerem delação premiada.

A terceira, por formação de quadrilha, reuniria três inquéritos: um com base na delação de Sérgio Machado (4327), outro na da Odebrecht (4462) e o terceiro nas da JBS (4483). O que há em comum nelas? O “PMDB da Câmara”: Temer, seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e seus ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora preso, assim como Cunha. É esse grupo, que se opõe ao “PMDB do Senado” e ao ex-líder Renan Calheiros, que pode complicar Temer ainda mais.

Janot quer deixar isso pronto antes de deixar o cargo, mas se engana quem acha que Raquel Dodge vai ser “boazinha”. Ela foi votada pelos próprios colegas, fez mestrado em Harvard e é muito técnica. Bateu de frente com Janot, mas apenas têm estilos diferentes.

Ao denunciar Temer, Janot disse aos colegas que “ninguém está acima da lei”. Ao concorrer à vaga dele, Raquel acrescentou: “Ninguém está acima da lei e farei um esforço para que ninguém esteja abaixo da lei”. Uma forma de dizer que vai ser dura no combate à corrupção, mas sem forçar a mão ao interpretar a lei.

Também pareceu sutil e confusa a discussão no Supremo sobre os poderes do plenário para revisar acordos de delação como os de Joesley e Wesley Batista, que foram homologados monocraticamente por Edson Fachin e depois criticados como excessivamente complacente.

A curiosidade é que votaram da mesma forma três antigos desafetos no STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, até mesmo com trocas de deferências. Os três perderam, mas realmente causa estranheza que o plenário de um colegiado não possa revisar uma decisão individual.

De toda forma, os delatores pretéritos e futuros que se cuidem, inclusive os irmãos Batista. As cláusulas da delação estão valendo e, se mentirem, omitirem ou forem declarados chefes de organização criminosa, cabe revisão, sim. Aliás, a própria PGR avisa que, se descobrirem que eles omitiram voluntariamente Lula, os benefícios serão rediscutidos.

Temer luta na Câmara para salvar o mandato, muda-se o procurador-geral e o STF decide sobre limites de revisão das delação, mas a Lava Jato continua firme. Que Temer não decida tirar Leandro Daiello da PF justamente agora. Não afetaria a Lava Jato na prática, mas pioraria ainda mais a imagem do governo e poderia gerar dúvidas – injustas, frise-se – contra a própria escolha de Raquel.

Fachin x Moro. O relator Edson Fachin já retirou cinco processos do juiz Sérgio Moro, quatro contra Lula, um contra Guido Mantega. Sorte de Lula e Mantega ou da Lava Jato?

Dúvida atroz. Por que Temer não diz que a mala de R$ 500 mil era de Rocha Loures e ele não tinha nada a ver com ele e com ela? Teme ser desmentido, ou que o ex-assessor conte segredos inconfessáveis?

Estadão

O Iluminismo britânico e a sociologia da virtude

Quando se fala em Iluminismo, costuma-se pensar em Voltaire, no racionalismo francês, na própria Revolução Francesa. Mas esse foi apenas um lado do fenômeno. No Reino Unido, especialmente na Escócia, ocorria uma fervilhante troca de ideias também, mas com abordagem bem distinta. No fundo, faz sentido falar em Iluminismos, pois foram mais de um. E esse aspecto acaba sendo ignorado inclusive por muitos professores de História. Mas esse Iluminismo britânico também ajudou a moldar a era moderna, e merece maior atenção.

É o que sustenta a historiadora Gertrude Himmelfarb em seu magistral O caminho da modernidade, em que divide o legado iluminista em três: o francês, o britânico e o americano. De forma resumida, as principais diferenças poderiam ser definidas como a “ideologia da razão” (França), a “sociologia da moral” (Reino Unido) e a “política da liberdade” (Estados Unidos). Na síntese de Luiz Felipe Pondé feita no prefácio da edição brasileira, “o Iluminismo foi uma tentativa de examinar três formas básicas da experiência humana a partir do exercício livre do pensamento, a saber, a moral, o conhecimento e a política”.

A ênfase dada ao lado francês fica clara quando se fala da “era da razão”, o que já soa um tanto prepotente, como se até então a humanidade vivesse no obscurantismo das superstições, e finalmente tivesse acordado para o poder do raciocínio. Mas é justamente essa a ideia que muita gente tem desse período de intensa produção intelectual, ignorando a maior cautela dos britânicos. Não que fossem irracionais; certamente não eram. Mas porque defenderam ideias mais moderadas, que não combinaram muito com aquele clima revolucionário.

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Ocorre que houve revoluções e “revoluções”. Não é possível colocar no mesmo saco a Americana e a Francesa, por exemplo. Uma teve influência de pensadores britânicos mais conservadores, e pretendeu resgatar valores perdidos e preservar as liberdades existentes na própria metrópole inglesa, enquanto a outra buscou destruir todos os pilares até então existentes, declarar guerra à aristocracia e à religião, e criar um mundo novo praticamente do zero.

Enquanto a Revolução Americana produziu uma das nações mais livres e prósperas do mundo, a Francesa levou ao Terror jacobino e ao regime ditatorial de Napoleão. O “Templo da Razão” acabou se revelando um tanto irracional. Muitos foram sacrificados em nome da Liberdade. Em boa parte, argumenta a autora, isso se deve ao esquecimento de certas lições defendidas pelos pensadores britânicos, como David Hume, para quem a razão era facilmente dominada pelos afetos e paixões.

Ou seja, o ceticismo britânico alertava para um ensinamento básico que foi jogado para baixo do tapete pelos racionalistas franceses: o de que os “hábitos são essenciais para nos mover num mundo do qual não temos grandes certezas contínuas”, no resumo de Pondé. Uma razão excessivamente autoconfiante pode produzir utopias perigosas, fruto dessa “arrogância fatal”, como diria Hayek, algo que o “espírito conservador” dos britânicos procurava evitar.

Os britânicos eram mais empíricos, reconheciam os limites da razão, com base na própria razão, e por isso rejeitavam ideias revolucionárias de um “mundo novo” parido do nada, como se a natureza humana fosse uma tábula rasa. Essa postura levava a um foco maior nas virtudes, não necessariamente as virtudes individuais, mas as “virtudes sociais”, tais como compaixão, benevolência, simpatia. Para os britânicos, elas naturalmente unem as pessoas, mais do que a razão, que teria um papel secundário, instrumental, diferente do papel primário e determinante dado a ela pelos philosophes.

Claro que tais distinções não são tão claras e estanques assim, e havia comunicação entre esses diferentes pensadores. Em alguns casos, um pensador francês poderia estar mais alinhado com o ponto de vista anglófilo, e vice-versa. Mas em linhas gerais essa divisão define bem o fator predominante em cada ala iluminista. O ódio contra a religião, por exemplo, era uma característica basicamente francesa, e foi Voltaire quem lançou sua famosa declaração de guerra conta a Igreja – “esmague o infame!” –, enquanto Diderot propôs “enforcar o último rei com as tripas do último padre”.

Esse não era, nem de perto, o clima dos Iluminismos britânico e americano, que foram liberais em termos de religião, compatíveis com um amplo espectro de crença e descrença. E, se a “era da razão” levou à guilhotina dos jacobinos, é preciso considerar que a “era da benevolência” dos britânicos não só garantiu maior estabilidade política como produziu uma incrível proliferação de atos filantrópicos. Para Himmelfarb, os britânicos confrontaram o mundo moderno com bom senso – o “senso comum” –, e seus filósofos dele se serviram em um período tumultuado e que ecoa ainda hoje em um estágio posterior da modernidade.

Isso ajudou a evitar derramamento inútil de sangue, assim como a impedir modelos totalitários no Reino Unido, cuja monarquia parlamentar sobrevive até hoje. “Piedade”, “empatia”, “benevolência”, esses foram conceitos marcantes para o Iluminismo britânico, para pensadores como Hume, Adam Smith e Burke. O “senso moral” era ainda mais importante que a razão para esses filósofos com forte senso prático.

Numa era de individualismo exacerbado, de tantos buscando monopolizar a razão, e da velha arrogância racionalista de que é possível e desejável se criar um “novo mundo” a partir do zero, com base em conceitos abstratos paridos do conforto do escritório de “intelectuais” e abandonando completamente as antigas tradições, talvez seja mais prudente deixar um pouco o fervor revolucionário dos novos jacobinos de lado e escutar o alerta dos britânicos. Mais prudência, mais ceticismo, menos utopia e menos febre revolucionária.

O mundo não começou hoje, tampouco com Voltaire e companhia. Seria bom um pouco mais de respeito por nossos antepassados e pela formação de nossas instituições, especialmente a moral, tão combalida nos dias de hoje, quase considerada “ultrapassada”.

Rodrigo Constantino

Ministro do STF decide que Aécio Neves pode voltar ao Senado

Marco Aurélio Mello também decidiu que tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS e até deixar o país

Por: Estadão Conteúdo

Foto: Valter Caampanato / Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira (30) o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS — incluindo a sua irmã — e até deixar o país.

O afastamento do tucano da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública" foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.

O ministro também não acatou o pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS e a proibição de se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.

"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", questionou Marco Aurélio em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.

"O afastamento precoce — e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, porquanto a Constituição Federal pressupõe declaração da Mesa da Casa Legislativa (artigo 53, § 3º) — não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive os integrantes do Supremo, guarda maior da Constituição Federal", prosseguiu o ministro, novamente citando trecho do voto que tinha preparado para aquele julgamento.

Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio lembrou que, no dia 20 deste mês, a Primeira Turma analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

Naquela sessão, a Primeira Turma decidiu adiar o julgamento previsto de recursos contra a decisão de Fachin de afastar Aécio do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Naquele dia, Marco Aurélio disse que o julgamento seria realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano.

Férias

Em sua decisão desta sexta-feira, Marco Aurélio observou que "avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma".

"Observado o princípio do contraditório, abri vista, na mesma data — 20 de junho —, ao Procurador-Geral da República — muito embora houvesse manifestação anterior no sentido do deslocamento —, para, querendo, pronunciar-se, apresentando contraminuta. Considerada a ausência de devolução do processo, mostrou-se inviável, ainda no Primeiro Semestre Judiciário de 2017, a afetação da matéria ao Colegiado", ressaltou o ministro em sua decisão.

Recolhimento

O ministro também criticou o recolhimento do passaporte do tucano, sob a alegação de que não há "elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil".

"O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável — deputado Federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 — ditas fraudadas —, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", ressaltou o ministro, ao citar o trecho do voto que tinha preparado.

Segundo Marco Aurélio, "a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso".

"De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização criminosa. A todos os títulos, há de prevalecer a autocontenção judicial, virtude essencial sobretudo em tempos estranhos. É hora de serenidade, de temperança, de observância do racional, evitando-se atos extremos. A deferência ao Senado da República, o respeito ao mandato eletivo surgem inafastáveis, não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal", ponderou o ministro.

Zero Hora

Renato volta a relacionar Bolaños no Grêmio para enfrentar o Palmeiras

Equatoriano deve iniciar o jogo em que o treinador utilizará time reserva

Por: Luís Henrique Benfica

Foto: Lucas Uebel / Grêmio, Divulgação / Grêmio, Divulgação

O Grêmio voltará a contar com Miller Bolãnos depois de dois meses. O equatoriano, que estava afastado do time desde 27 de abril, quando sofreu lesão muscular na goleada sobre o Guaraní-PAR pela Libertadores, foi relacionado por Renato para o jogo contra o Palmeiras, neste sábado, pelo Brasileirão.
Na partida que ocorrerá no Pacaembu, já que o Allianz Parque receberá um show neste final de semana, o Grêmio terá time completamente reserva. Afinal, Renato trata de poupar os titulares para o jogo de ida contra o Godoy Cruz, terça-feira, em Mendoza, na Argentina, pelas oitavas da Libertadores.
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Maicon, com tendinite, está fora da partida. Léo Moura, ainda com pequena carga de treinos, também não joga. Gata Fernández, com lesão no pé direito, sequer viajará a São Paulo.
A provável escalação do Grêmio no Pacaembu neste sábado tem: Bruno Grassi; Leonardo, Thyere, Bruno Rodrigo e Marcelo Oliveira; Jailson e Machado; Fernandinho, Bolaños e Lincoln; Éverton.

Lista de relacionados:

Bruno Grassi, Leonardo, Thyere, Bruno Rodrigo, Marcelo Oliveira, Jailson, Kaio, Machado, Fernandinho, Bolaños, Lincoln, Everton, Leo, Bressan, Conrado, Dionathã, Jadson, Lima, Nicolas Careca e Pepê.

Zero Hora

Fim do WhatsApp em celulares antigos é adiado

Único aparelho em que o aplicativo não funcionará mesmo é o iPhone 3GS, que roda iOS 6.

Foto: whatsapp, donna / whatsapp, donna / whatsapp, donna

Foi adiado o fim do funcionamento do WhatsApp em aparelhos de celular com sistemas operacionais antigos ou com baixa adesão ao sistema. O encerramento ocorreria nesta sexta-feira (30), mas agora, em alguns deles, vai acontecer somente em 2020. As informações são do portal G1.

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Confira as novas datas de encerramento:

• - BlackBerry OS e BlackBerry 10: 31 de dezembro de 2017
• - Nokia S40: 31 de dezembro de 2018
• - Nokia Symbian S60: 30 de junho de 2017
• - Windows Phone 8.0 e versões anteriores: 31 de dezembro de 2017
• - Android 2.3.7 e versões anteriores: 1º de fevereiro de 2020
• Somente o iPhone 3GS, com o sistema operacional iOS 6, continua na lista dos aparelhos que não poderá mais acessar o WhatsApp a partir desta sexta-feira. Mas mesmo os que ganharam novo prazo devem ficar atentos. Conforme o WhatsApp, alguns recursos destes aparelhos podem parar de funcionar porque a empresa não desenvolverá "ativamente para estas plataformas".
• "Estas plataformas possuem certas limitações que nos impedem de expandir nossos recursos no futuro. Caso você seja usuário de alguma destas plataformas, e queira continuar utilizando o WhatsApp, nós recomendamos que troque seu aparelho por um mais atual", informa em nota o aplicativo de mensagem.

Zero Hora

Petrobras poderá fazer ajustes diários nos preços da gasolina e do diesel

Estatal mudou novamente a política de preços dos combustíveis

Por: Giane Guerra

Foto: Germano Rorato / Agencia RBS

A Petrobras poderá ajustar todos os dias preços dos combustíveis na refinaria. A estatal está mudando novamente a política de preços de diesel e gasolina. É a segunda alteração desde que Pedro Parente assumiu a presidência. A primeira vez foi em outubro, quando a Petrobras informou que faria a revisão mensalmente. Antes disso, não havia periodicidade determinada, o que gerava críticas sobre as alterações terem motivações políticas, e não econômicas.

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Em comunicado divulgado na manhã desta sexta-feira (30), a estatal informou que a diretoria aprovou a revisão. O objetivo é aumentar a frequência de ajustes nos preços. A partir da próxima segunda-feira (3), os ajustes nos preços poderão ocorrer a qualquer momento, inclusive diariamente.

"Desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Qualquer alteração fora dessa faixa terá que ser autorizada pelo GEMP", destaca o comunicado da Petrobras.

Ainda conforme o documento, a diretoria avaliou que os ajustes que vinham sendo praticados não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade do dólar e das cotações de petróleo e derivados. As alterações serão divulgadas sempre pela internet, no site da Petrobras, informou a empresa.

Diretor-presidente da Rede SIM, de postos de combustível, Neco Argenta considera a medida positiva:

– Entendo que seja melhor para o mercado, uma vez que estamos sempre alinhados com os preços internacionais.

Logo mais, haverá abertura do pregão na Bolsa de Valores de São Paulo e as ações da estatal devem sentir a mudança:

– O petróleo vem em franca tendência de baixa no Exterior. Isso é péssimo para a Petrobras. Tem quem ache que a diferença deveria ser absorvida pelo governo para evitar aumento de impostos – analisa Alexandre Wolwacz, do Grupo L&S.

A Petrobras controla o preço dos combustíveis na refinaria. Os valores cobrados nas distribuidoras e nos postos são definidos pelo mercado.

Zero Hora

Agências de intercâmbio e turismo sugerem acordo com quem ficou sem passaporte

Promessa é de negociação nos pacotes ou reembolsos

Por: Agência Estado

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Com a emissão de passaportes suspensa desde quarta-feira passada (28), agências de viagem e de intercâmbio prometem negociar ajustes nos pacotes ou reembolsos para quem tem compromisso internacional marcado e não conseguiu tirar o documento. Em geral, mudanças nas viagens envolvem taxas de desistência e custos de remanejamento, previstas nos contratos, o que preocupa interessados.

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Segundo Marcelo Melo, diretor financeiro da Belta (Associação das Agências de Intercâmbio), é possível negociar com as universidades um acordo para adiar os pacotes, se necessário. A possibilidade de problemas com esse grupo é menor, diz, porque geralmente orientam os clientes a preparar tudo com antecedência.

De acordo com o presidente da STB Student Travel Bureau, José Carlos Hauer, o intercambista que apresentar problemas na emissão do passaporte nesse período poderá prorrogar a viagem para outro momento, com reembolso do valor do curso, exceto as multas e taxas.

Estudante de Gestão Empresarial, Bruna Vitoriano, de 21 anos, gostaria de fazer intercâmbio no Canadá em janeiro de 2018, mas não sabe se terá o passaporte a tempo.

– Estou apreensiva, esperando a decisão do retorno da emissão de passaportes. Tenho até outubro para ter em mãos o documento, senão vou adiar o intercâmbio para as outras férias da pós.

Turismo

A CVC Viagens e Turismo informa que não teve queixas ainda. Se houver problema, diz, cada caso será avaliado segundo o contrato e as condições da companhia e do hotel. A agência diz orientar os passageiros com destino a outros países a providenciar a documentação necessária para realizar a viagem logo no fechamento do pacote, geralmente com quatro a seis meses de antecedência. Para Renato Previato, da Nix Travel Agência de Turismo, esse mercado pode sofrer se não houver solução rápida:

– Se precisar prorrogar a viagem, prorrogaremos. Se precisar de reembolso, estudaremos os casos para que não haja ônus de multa.

– Se o passageiro estiver com algum problema na documentação, será possível remarcar ou pedir ressarcimento, mas cada caso precisa ser analisado individualmente – completa Leandro Reis, gerente de vendas da operadora de viagens Agaxtur.

Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV- Nacional), Edmar Bull, explica que as regras das agências dependem dos fornecedores que são as companhias aéreas, hotéis, cruzeiros etc.

Perguntas e respostas

Há previsão de retomada do serviço de entrega?
Não. Dependerá da liberação de verba pelo Congresso para a Polícia Federal (PF).

Qual a situação de quem foi atendido nos postos, e teve o atendimento completado (confirmado) até o dia 27?
Recebe o passaporte normalmente.

Quem está agendado, pode comparecer na data prevista?
Sim, mas não há prazo para confecção do documento e posterior entrega.

E quem pagou a taxa, mas não agendou?
Pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega.

Se eu agendar agora para fazer ou renovar meu passaporte não receberei uma estimativa de entrega do documento?
A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disse que a arrecadação com emissão de passaporte em 2017 chega a R$ 347,09 milhões. Esse valor não pode ser usado agora?
Não. Segundo a STN, as taxas pagas pelo passaporte são recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional e contabilizadas de modo segregado para a PF. A verba para emissão do documento é prevista no orçamento.

Quais são os casos considerados como situação de emergência?
O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Entende-se por emergência situações que não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do próprio cidadão. Passaporte para turismo não se enquadra como emergencial.

Zero Hora

Projeto que obriga restaurantes a oferecerem água potável grátis aos clientes promete causar polêmica

Vereador promete dialogar com donos de estabelecimentos

Por: Zero Hora

Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS

Um projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que obriga bares e restaurantes da Capital a servirem gratuitamente água potável aos clientes, promete causar polêmica. A proposta diz que os estabelecimentos deverão servir água potável filtrada proveniente da rede pública de abastecimento, sob pena de sanções previstas na Lei Federal e no Código de Defesa do Consumidor. O vereador justifica a medida afirmando que se trata de "uma ação importante de sustentabilidade" e acrescenta que, "nos Estados Unidos e na Europa, é praxe os restaurantes servirem uma jarra de água como cortesia aos clientes".

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) se manifestou de maneira contrária ao projeto.
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O dia em que o Ocidente quase fechou as portas

— Trata-se de mais uma interferência do poder público na iniciativa privada. O vereador não ouviu a categoria e não sabe a crise que está instaurada no setor. Esse projeto geraria custo e perda de produtividade para os restaurantes. Não dá para comparar nossa economia com a de outros países — diz o presidente do sindicato, Henry Starosta Chmelnitsky.

Em nota, o vereador Sgarbossa disse que "a proposta de servir água filtrada gratuitamente é uma demanda antiga de entidades e pessoas preocupadas com a sustentabilidade ambiental para reduzir o consumo de garrafas plásticas e a geração de resíduos". A nota diz ainda que, agora que o projeto entrou em tramitação (foi essa semana), o diálogo com bares, restaurantes e consumidores em geral será aberto.

Zero Hora.

O PT é isso–Pense nisso (Percival Puggina)

O PT passado a limpo. Suas características fora do poder e no governo do país.

Para ouvir e meditar.

PENSE NISSO!

Oposição protocola ação pedindo que Maia desengavete pedidos de impeachment

Daiene Cardoso

Em Brasília

Ueslei Marcelino/Reuters

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  Dos 25 pedidos de afastamento apresentados desde que Temer assumiu definitivamente o cargo, apenas um foi deliberado e arquivado por Maia

Parlamentares de oposição protocolaram nesta quinta-feira (29) no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança pedindo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavete os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Dos 25 pedidos de afastamento apresentados desde que o peemedebista assumiu definitivamente o cargo, apenas um foi deliberado e arquivado.

A ação é assinada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). No pedido de liminar, os parlamentares acusam Maia de omissão ilegal e abusiva. Eles solicitam que o STF determine, não só a análise imediata dos pedidos, como a instalação de comissão especial para analisar o mérito dos requerimentos.

Os parlamentares lembram que, desde 17 de maio, quando veio à tona a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, foram protocolados na Câmara 21 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Temer, entre eles um apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Maia não deliberou sobre nenhuma das petições "apesar de todas as evidências e da gravidade das provas e mesmo diante do agravamento da crise, impulsionada pelo surgimento de fatos novos a cada dia".

Os deputados alegam que o comportamento de Maia fere a Constituição ao impedir "ilegalmente" que o Legislativo exerça seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. "Essa omissão afronta as prerrogativas parlamentares dos impetrantes e seu direito de petição, o que torna imprescindível a intervenção do Poder Judiciário para conceder a segurança, ora pleiteada", diz a petição.

No documento, os oposicionistas dizem que a inércia do Parlamento impede que o País supere a grave crise política, econômica e "moral". "Nunca antes na história tivemos um Presidente da República no exercício do mandato denunciado por crime de corrupção e prestes a ser denunciado pela prática de diversos outros crimes", observam os deputados.

"Mais do que isso, a inércia da autoridade impetrada cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo", emendam.

Estadão Conteúdo e UOL Notícias

Cerca de 59% dos usuários de cartão de crédito desconhecem a taxa de juros

Thiago Teixeir

A pesquisa mostra também que 43% usuários de cartão concordam com as novas regras do Banco Central (BC)
Brasília - Embora os juros sejam o principal temor dos usuários de cartão de crédito, 59% dos consumidores desconhecem as taxas cobradas em caso de atraso no pagamento da fatura. O dado faz parte de estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgado nesta quarta-feira. A pesquisa mostra também que 43% usuários de cartão concordam com as novas regras do Banco Central (BC), válidas desde abril, que impedem o consumidor de permanecer no crédito rotativo por mais de 30 dias quando é pago o valor mínimo da fatura. Para eles, as novas regras foram impostas porque os juros cobrados são abusivos.

Entre os entrevistados, 38% já ficaram, em algum momento, com o “nome sujo” por não pagar a fatura e 11% disseram estar com parcela em atraso. A pesquisa apontou ainda que para 90% dos consumidores, o uso de cartão de crédito impõe riscos à vida financeira das pessoas. Os motivos apontados para que ele seja visto como ameaça são os juros altos (40%), o risco de clonagem (31%) e o incentivo às compras impulsivas (27%).

A pesquisa ouviu 601 consumidores nas 27 capitais do país. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.

O estudo mostra que 57% dos usuários não controlam de maneira adequada os gastos feitos com o cartão de crédito. Entre as formas utilizadas para acompanhar as compras estão consultar pela internet a fatura antes do fechamento (28%); ler a fatura depois que foi fechada (15%) e fazer o controle de cabeça (13%). Apenas 1% dos usuários disse não fazer nenhum acompanhamento. O controle total e sistemático é feito 38% dos usuários. O modelo mais comum nesses casos é a anotação no papel (21%), seguido pelo uso de planilhas (11%) e registro em aplicativo de celular (6%).
Popularidade

De acordo com a pesquisa do SPC e CNDL, o cartão é tão popular entre os brasileiros que 47% disseram já ter deixado de comprar em lugares que não aceitavam o crédito. Os tipos de estabelecimentos mais citados foram bares, restaurantes e lanchonetes (38%), lojas de roupas, calçados e acessórios (37%) ou pequenos estabelecimentos que vendem alimentos e produtos para casa (27%).

O número de usuários de cartão, no entanto, caiu no último ano. Em 2016, essa modalidade de pagamento alcançava 70% dos consumidores, agora são 61%. Na avaliação das entidades, a queda no uso de cartão se deve às exigências mais rigorosas para concessão de crédito pelas instituições financeiras em razão da crise econômica e da alta da inadimplência.

O estudo mostra que 28% dos entrevistados tentaram adquirir um cartão nos últimos três meses, dos quais 18% não conseguiram. As negativas ocorreram mais com pessoas das classes C, D e E (21%). Entre quem não tem cartão (39%), os principais motivos são o nome estar sujo (26%), a falta de comprovação de renda (15%) ou preferência em pagar as contas à vista (13%).

A possibilidade de parcelamento foi apontada por 23% entrevistados como a principal vantagem do cartão. Para 18%, a motivação é o fato de ter um prazo para pagar. Entre 16% e 13% disseram que o principal é ter segurança de poder fazer compras mesmo quando não se tem dinheiro na conta. O cartão também aparece como opção para momentos de emergência. Um terço (33%) disse ter usado essa forma de pagamento para lidar com imprevistos, enquanto 25% disseram que a escolha se deu para não precisar andar com dinheiro e 15% para poder comprar mais que o habitual.

Para 53% dos consumidores, o cartão é usado para compras com alto valor ou quando não conseguem pagar à vista (40%). Os produtos mais compradas em parcela são as roupas, calçados e acessórios (60%), eletrônicos (57%), eletrodomésticos (52%) e remédios ou produtos de farmácia (46%). Tem também os que referem essa modalidade de pagamento para acumular pontos em programas de milhagem.

Fonte: Brasil Econômico - 29/06/2017 e SOS Consumidor

Deputado Rocha Loures está mal e vive momento crítico na prisão

Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR) passa por momento crítico e está muito mal, segundo relatos de quem esteve com ele na prisão. O deputado ficou as últimas duas semanas numa cela sem janela, com pouca ventilação, sem banheiro nem chuveiro, na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

HISTÓRIA
Nas mesmas condições e preso no mesmo local, em dezembro de 2015, o ex-senador Delcídio do Amaral passou mal, chegou a ter uma crise de claustrofobia e decidiu delatar depois que deixou a cela.

ESPARADRAPO
O advogado de Loures, Cezar Bitencourt, no entanto, diz que o parlamentar "morre, mas não delata". Ele afirma que o cliente foi sempre muito bem tratado pela Polícia Federal, mas que a carceragem do órgão não está aparelhada para a permanência de um detento. "É um local de passagem de presos, que deveriam ficar lá no máximo dois dias", afirma.

SOS
Bitencourt conta que Loures não teve direito a banho de sol. No fim de semana, não pôde receber a visita de familiares e teve livros recolhidos. "Depois de lá teremos que levá-lo a um hospital", afirma.

O SEGREDO
Loures é considerado peça-chave do escândalo que envolve Michel Temer. É o deputado quem pode dizer se os R$ 500 mil que recebeu numa mala da JBS eram recursos só para ele ou destinados também ao presidente.

NOVA IDENTIDADE
Nasi está mudando de nome. O cantor, que na verdade se chama Marcos Valadão Rodolfo, precisou retificar seus documentos para resgatar o sobrenome certo do lado italiano da família, "Ridolfi". Com a alteração, ele dará entrada nas próximas semanas no pedido de cidadania na Itália, já que a versão aportuguesada era um empecilho. O vocalista do Ira! também prepara o lançamento do novo DVD da banda.

André Brandão/Divulgação

O ator Jesuíta Barbosa

CAIPIRA
O ator Jesuíta Barbosa reviu filmes de Mazzaropi, que seu pai lhe mostrava quando criança, para entrar no clima do papel de protagonista em 'Malasartes e o Duelo com a Morte'; o filme estreia em agosto

PLIM-PLIM
Rubens Ometto, presidente da Cosan e um dos maiores empresários do país, criticou a imprensa em debate que reuniu produtores e refinadores em São Paulo no começo desta semana. Diante do apresentador da TV Globo William Waack, ele disse que a imprensa está "muito mais preocupada com disputas políticas do que com as reformas".

MELHOR COM ELE
Ometto, que defende a permanência de Temer no governo, afirma à coluna que o presidente "está fazendo um bom governo. Teve coragem de colocar as reformas para andar. A saída dele criaria tumulto e não melhoraria nada".

CLAREZA
O empresário diz ainda que gostaria de "convocar a imprensa a não confundir a cabeça dos brasileiros, explicando a importância das reformas".

O QUE SERÁ
A atriz Silvia Buarque já escutou, por telefone, duas de "umas nove" músicas que o pai, Chico Buarque, gravou para seu próximo disco. "São lindíssimas", elogia. "Elas têm o rigor estético dele."

NÃO, OBRIGADA
Silvia diz que não tem participado dos encontros em que artistas discutem nomes para a Presidência da República –no mais recente, na casa de Caetano Veloso, eles tentaram convencer Joaquim Barbosa a ser candidato. "Eles estão buscando uma terceira via. Eu não. Já tenho meu candidato. E ele está na frente." Lula lidera no Datafolha, com 30% das intenções de voto.

OUTRA VEZ
Roberto Carlos, que tirou férias no início da semana, volta do descanso em setembro, quando vai fazer dois shows no Ginásio do Ibirapuera.

VADE RETRO
O filme "Os Pobres Diabos", de Rosemberg Cariry, teve pré-estreia na quarta (28), com a presença dos protagonistas Silvia Buarque e Chico Díaz. A produtora Kiki Lavigne, os cineastas Homero Olivetto e Toni Venturi e o ator Luiz Henrique Nogueira também assistiram à sessão, no Caixa Belas Artes.

CURTO-CIRCUITO

Zeca Pagodinho e Seu Jorge cantam nesta sexta (30), no Espaço das Américas, às 21h.

O mágico e humorista Gabriel Louchard estreia nesta sexta (30) "Como É Que Pode?", no Teatro MorumbiShopping.

Carlos Augusto Calil faz palestra sobre Mário de Andrade, nesta sexta (30), às 19h30, na Casa Guilherme de Almeida.

O médico Daniel Magnoni lança livro nesta sexta (30), às 8h30, no Instituto Dante Pazzanese.

com JOELMIR TAVARES, LETÍCIA MORI e BRUNO FÁVERO

Coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo

Caixa deve retomar financiamento imobiliário com linha mais barata

Adriana Barbosa

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou nesta quinta-feira que "nos próximos dias" será restabelecida a linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a linha pró-cotista.

"Nos próximos dias está voltando", disse Occhi, em entrevista na saída de evento no Palácio do Planalto em comemoração a um ano de vigência da nova Lei das Estatais.

A linha pró-cotista financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida. O banco havia informado na semana passada a suspensão da linha depois de ter interrompido novas contratações em maio.

Segundo Occhi, a previsão é que haja um aporte adicional de cerca de R$ 2 bilhões de reais para a linha. Ele disse que a liberação dos recursos está dependendo apenas de um remanejamento de verba no Ministério das Cidades e que acredita que em julho o instrumento poderá ser retomado. A Folha apurou que o dinheiro virá de orçamento para obras de saneamento.

Questionado se esses recursos vão servir para garantir a manutenção da linha até o final deste ano, o presidente da Caixa disse que é preciso ver qual a demanda por crédito imobiliário que haverá quando da retomada da pró-cotista.

Occhi disse que teve uma "muita demanda" pela linha no início do ano. "O crédito imobiliário cresceu muito agora no primeiro semestre, impressionante. A gente achava que iria manter o patamar do ano passado, mas ele cresceu. É um sinal de recuperação da economia, mais confiança, mais gente comprando também", avaliou.

O presidente da Caixa disse que há um fenômeno que tem estimulado as pessoas a comprarem mais, os Feirões da Casa Própria realizados pelo banco. Segundo ele, as pessoas têm ido a esses eventos não apenas para olhar as opções de compra, mas sim já determinados a fechar negócio.

Fonte: Folha Online - 29/06/2017 e SOS Consumidor

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