RS Notícias: Municípios apertam os cintos por conta da crise

domingo, 14 de maio de 2017

Municípios apertam os cintos por conta da crise

Medidas de austeridade são adotadas em Porto Alegre e por cidades do interior do Rio Grande do Sul

Municípios apertam os cintos por conta da crise | Foto: Jackson Zanini / CP Memória

Felipe Dorneles e Mauren Xavier

A maior parcela da receita dos municípios vem do Estado e do governo federal. Desde o ano passado, porém, a queda na arrecadação fez com que os valores repassados fossem reduzidos. Associado a isso, a crise econômica, marcada pela recessão, provocou ainda a diminuição da receita própria das cidades. O cenário atual gera uma força-tarefa nas prefeituras para diminuir custos. O desafio é fazer isso sem afetar a prestação de serviço para a população.

O economista e coordenador do Núcleo de Contas Regionais da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Roberto Rocha, explica que as dificuldades enfrentadas pelos municípios em equilibrar as contas são resultado de um cenário que vem se agravando desde 2013. Segundo ele, as medidas de controle econômico têm sido dificultadas porque, além da redução das receitas próprias, os municípios têm uma grande dependência de recursos estaduais e federais. Rocha diz que é difícil falar dos municípios de forma generalizada, uma vez que cada um tem suas características e especificidades. Porém, o cenário que levou à crise é o mesmo.

Desde 2013, problemas em âmbito federal interferiram diretamente na economia das cidades. Um deles é a desoneração dos municípios devido à diminuição da base de cálculo dos impostos, que gera redução na arrecadação federal. Quando o governo diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, ele arrecada menos e, consequentemente, o repasse será menor. “É um grande impacto”, avalia. No Rio Grande do Sul, a crise econômica também é conhecida e, na prática, fez com que diminuísse a circulação de produtos, provocando a queda na arrecadação do ICMS, por exemplo.

Localmente, a renda menor ocasionou a redução no consumo de serviços, interferindo nas receitas municipais. “Neste momento é que entram as especificidades e a dinâmica econômica de cada município. Como cada um terá mais ou menos dificuldades para enfrentar a crise”, destaca o economista. Uma das dificuldades dos gestores é a de conviver com a queda de receitas não previstas quando já há um comprometimento de despesas, além daqueles que aumentam automaticamente, como o crescimento vegetativo da folha de pagamento. “Os municípios não possuem recursos de financiamento. A única saída é controlar as despesas”, afirma.

Potencial de arrecadação

Na prática, geralmente as ações adotadas são a redução dos serviços, as contrapartidas ou os cargos de confiança (CCs). “Porém, é preciso criar um potencial de arrecadação, não só pensar em reduzir despesas”, avalia Rocha. E a primeira dica é colocar em dia o que ficou para trás. Para ele, os municípios precisam pagar suas dívidas. Depois disso, ajustar o fluxo de caixa e investir em novos projetos. “Os municípios que já tinham gastos excessivos, realmente estão em posição mais difícil. Onde há problemas estruturais, as manobras de controle serão mais difíceis”, prevê. Alguns não possuem planejamento sobre como enfrentar a crise.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, conta que no ano passado houve uma preocupação com o fechamento das contas por parte dos municípios. Este cenário motivou a realização de uma pesquisa com as prefeituras para que a Federação pudesse observar a situação de cada cidade e quais as iniciativas que cada uma delas estava tomando, ainda mais com o início das novas administrações.

O levantamento da Famurs teve uma amostra de 213 prefeituras, que representa menos da metade do total dos municípios gaúchos (497). Destas, 73,71% afirmam ter adotado alguma medida de economia. Outras 16,9% não responderam e 9,39% disseram que não foi necessário o corte de gastos. O levantamento foi realizado entre 20 de janeiro e 14 de fevereiro de 2017. Luciano Pinto projeta que as dificuldades para este ano são maiores. “É preciso haver uma pressão por parte dos prefeitos sobre os secretários, para o controle e que não gastem todo o orçamento. É preciso haver uma sobra”, destaca. Ele entende ainda ser necessário levar a sério a crise.

Um dado interessante da pesquisa foi a revelação das ações tomadas pelos municípios para enfrentar as dificuldades financeiras. O corte de cargos em comissão ocorreu em 78,34% das prefeituras e funções gratificadas, em 65,61%. Prefeituras ainda reduziram o número de horas extras (63,69%), fundiram ou diminuíram o número de secretarias (57,96%), cortaram diárias (49,04%), adotaram o turno único (38,85%) e congelaram despesas (38,22%). O estudo mostrou ainda que a maioria dos prefeitos assumiu o mandato com as contas em dia. Do total, 46,01% afirmam ter recebido as finanças com superávit e 32,86% encontraram o município com orçamento equilibrado. Em 16,90% das cidades, o gestor se deparou com um quadro de déficit nas contas. Outros 4,23% não responderam.

Ações de prevenção à crise

Para auxiliar as prefeituras, a Famurs está realizando ações de prevenção à crise com um projeto de interiorização. Reuniões são feitas com as associações dos municípios, levando informações aos prefeitos. Ele revela que há previsão de queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 350 milhões. “Será mais um grande impacto para os municípios gaúchos para este ano”, afirma o presidente da Famurs.

Luciano era prefeito de Arroio do Sal e encerrou sua gestão no ano passado. Segundo ele, a prefeitura foi entregue com um saldo positivo de R$ 1,5 milhão. Quando assumiu, há oito anos, havia um déficit de R$ 3 milhões. Para contornar a situação, no período ocorreram diversas ações relacionadas aos gastos. “É muito controle e muito planejamento. Os prefeitos precisam trabalhar com 13 meses pagando conta. Precisam se planejar e lembrar de 13º salário, pagamentos de férias, etc.”, diz.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul, Geraldo Da Camino, diz que não basta os municípios criarem ações para reduzir custos. “É preciso incrementar as receitas próprias”, destaca. A orientação é que sejam promovidas iniciativas como a revisão da planta para uma cobrança efetiva de IPTU e controle e fiscalização também para a cobrança de tributos, como o ISSQN, por exemplo.

Ele explica que anualmente ocorre a prestação de contas dos municípios, e a análise ocorre caso a caso. Neste momento, é avaliado pelo MPC se houve cortes em áreas essenciais para a população, por exemplo. Por isso, os prefeitos precisam estar atentos aos percentuais mínimos de investimentos em áreas como saúde, 15% do PIB, e educação, 25%. Caso algum município não atinja os percentuais de investimentos em áreas básicas, ele precisa provar que não havia condições, de acordo com sua situação financeira. Por isso o procurador-geral orienta que os prefeitos busquem incremento na arrecadação. Desta forma, podem minimizar esforços em realizar cortes.

Da Camino destaca que problemas como o baixo montante de receita própria em relação aos repasses estadual e federal e o respeito aos percentuais mínimos de investimentos em áreas básicas não são problemas generalizados no Estado. “São situações pontuais em alguns municípios gaúchos que são analisados pelo MPC anualmente na prestação de contas”, aponta o procurador-geral.

As dificuldades atingem grandes e pequenos municípios. Em muitos deles, também há dúvidas, normalmente levantadas pelos funcionários municipais, quanto à eficácia de algumas ações. As prefeituras, por sua vez, justificam que as medidas de austeridade são indispensáveis.

Prefeitura da Capital relata dificuldades

A conjunção de fatores como recessão econômica, queda na arrecadação e aumento nos gastos resultou em uma bomba sobre as finanças públicas de Porto Alegre. A capital gaúcha, de acordo com a atual gestão, enfrenta a pior recessão da história. Dentro dessa situação delicada e na tentativa de garantir a manutenção dos serviços, uma série de medidas e estratégias está em debate. Mesmo assim, o panorama não é satisfatório. De um lado, a população enfrenta dificuldades com a limitação e, em alguns casos, a precarização dos serviços. De outro, os servidores encaram a angústia do fantasma do parcelamento dos salários, indicado pela administração municipal como inevitável, repetindo um procedimento do governo do Estado. A previsão é que a repartição dos vencimentos ocorra a partir de junho.

“A cidade tem que continuar funcionando. Recebemos a prefeitura com atraso de pagamento de servidores muito grande e dívidas que superaram os R$ 500 milhões no ano passado. Assim, tomamos algumas medidas e estamos prevendo outras no sentido de ampliar a arrecadação e reduzir as despesas”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busato. Uma delas foi a suspensão do pagamento de fornecedores do ano passado. A estratégia é a de pagar apenas os serviços realizados em 2017. Foi identificado, por exemplo, que empresas de coleta de lixo estavam com mais de cinco meses de atraso de 2016. “Neste caso, a proposta foi que elas mantivessem os serviços e nos parcelássemos os valores já vencidos”, explica. A ideia, de acordo com Busatto, é garantir a manutenção de atividades que afetam diretamente a vida da população, como capina, tapa-buraco e creches.

Conforme ele, algumas ações também estão voltadas a longo prazo ou tratam de mudanças estruturais. Neste ponto ganha destaque a proposta de ampliação da alíquota previdenciária por parte dos servidores. “O Rio Grande do Sul já tem uma questão previdenciária muito complicada e Porto Alegre está indo para o mesmo caminho. É preciso mudar”, apontou o secretário. Para ele, a mesma visão de projeção futura está ligada à medida que trata de condicionar o reajuste dos salários dos servidores à disponibilidade financeira. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que em 2014, a despesa com pessoal correspondia a 46,23% da receita corrente líquida, passando, em dois anos, para 49,22%, em 2016, sendo que 51,3% é considerado o limite prudencial. “Para 2017, a despesa de pessoal deve crescer 12% e a receita, na contramão, cair 7%”, sentenciou ele, destacando que nos primeiros cinco meses deste ano já foram adotadas ações no sentido de conter os gastos, como o corte de despesas e a suspensão de novas contratações.

Como esperado, ambas as propostas receberam rejeição por parte dos servidores. Segundo o diretor geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Jonas Reis, é preciso desmitificar parte do discurso da atual administração pública sobre a crise, uma vez que a Câmara de Vereadores aprova a elevação do teto dos vencimentos dos secretários, mas quer congelar os salários dos servidores, que ganham o mínimo. Ele cita ainda o caso do projeto que prevê o aumento da alíquota previdenciária. “Há um discurso de que o Previmpa está em crise. É o contrário. É um fundo que vem crescendo, não há por que alterar isso”, afirma.

Outro equívoco apontado pelo sindicalista é em relação ao discurso da baixa arrecadação. Segundo ele, há um comportamento das finanças ao longo do ano, em que a arrecadação cresce e a despesa cai. Outro ponto destacado é o congelamento dos salários, que é uma ação considerada inconstitucional. “Essas medidas estão penalizando o cidadão, com mais impostos, e os servidores, sem a reposição”, critica. Dentro do processo de mobilização, ele antecipa encontros ao longo da próxima semana e articulações junto aos vereadores para evitar a aprovação do pacote.

Na área da arrecadação existe uma medida polêmica que deverá ser concluída nos próximos meses que se trata da revisão do IPTU, que, segundo Busato, está há 25 anos sem atualização. Em outras palavras representa aumento de impostos. “O IPTU deve ser revisado periodicamente, porque a cidade é viva e a valorização dos imóveis muda. Isso acaba gerando desigualdades, uma vez que há bairros novos e nobres e com pagamentos de IPTU inferior”, explica Busato, alertando que o desafio será trabalhar como essa correção se dará.

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19:01

Crise atinge a serra

Em Caxias do Sul, o prefeito Daniel Guerra tem a missão de zerar um déficit de quase R$ 33 milhões. E ele revela que a estimativa para os próximos 12 meses é que o déficit chegaria a R$ 126 milhões. “É uma situação muito delicada. Estamos trabalhando para reduzir estes números”, destaca. Nos 100 primeiros dias de gestão, ele cortou em 50% os cargos de confiança, gerando uma economia de R$ 10 milhões ao ano.

Ainda em relação a essa medida, Guerra encaminhou projeto de lei para a Câmara cortando a chamada verba de representação, que destinava, além do salário, um subsídio de mais 50% do valor para os cargos de comissão. São menos R$ 8 milhões por ano. “Estas foram duas ações imediatas que tomamos ao assumir a prefeitura, que já tem um impacto positivo sobre as contas”, avalia.

Guerra afirma que, além de reduzir os custos da prefeitura, tenta executar manobras para que resultem em benefícios para a população. Uma negociação com a empresa responsável pelo transporte coletivo resultou na redução de um valor de R$ 4,25 para R$ 3,40 na passagem de ônibus. “Fizemos um estudo técnico, econômico e financeiro para chegar neste valor. É um valor justo para a empresa e para a população”, conta. Além disso, o aumento na taxa da conta de abastecimento de água, que seria de 8%, ficou em 6% a partir de negociação com a companhia.

Correio do Povo