Uma das ações judiciais da CDL Porto Alegre teve decisão. Foi a do Iguatemi. A Justiça determinou que o shopping repasse as informações solicitadas pelos lojistas.
Os comerciantes ajuizaram ação contra três shoppings de Porto Alegre. Ainda não houve andamento nos processos contra BarraShoppingSul e Praia de Belas.
Advogado da CDL, Fernando Fabris explica que é ação exibitória, pedindo os documentos que mostrem e comprovem gastos de condomínio e do fundo de promoção. Vão desde de despesas de ar condicionado até marketing. E também informações sobre como é feito o rateio para a cobrança feita dos lojistas.
- É uma ação que objetiva analisar documentos para verificar se há alguma irregularidade. Se houver, caberá medida judicial para ressarcir os lojistas.
O shopping pode contestar a determinação judicial. Tem prazo para isso, inclusive.
A mobilização é organizada pelo grupo CDL POA Shopping. A discussão é antiga.
- São diversas as questões que ainda estão obscuras nesta relação entre lojistas e administradores de shoppings. – conta a presidente do Comitê CDL POA Shopping, Nilva Bellenzier.
Espaço segue aberto para manifestação dos shoppings. O posicionamento na reportagem anterior foi via Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), que enviou a seguinte nota após esta publicação:
“A Abrasce esclarece que todos os shopping centers mantêm à disposição os comprovantes dos gastos mensais aos lojistas na forma da lei e dos contratos. A associação reitera que o setor mantém um diálogo aberto e transparente com todos os lojistas e que vai avaliar a adoção de mecanismos legais de defesa cabíveis.”
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Relembre um pouco a discussão que gerou a ação judicial:
Preço do aluguel faz Colombo fechar loja em shopping de Porto Alegre
Acerto de Contas
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