CCJ do Senado aprova projeto de eleições diretas

PEC seguirá para apreciação no plenário e, se aprovada, pela Câmara dos Deputados

PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e irá para apreciação do plenário | Foto: Pedro França / Agência Senado / Divulgação / CP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso do cargo de Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A comissão é a responsável por ver se os projetos apresentados na Casa são constitucionais.

Após a aprovação na CCJ, a proposta será enviada ao plenário do Senado. Se aprovada, a PEC será enviada para a Câmara para avaliação dos deputados federais.

Na legislação atual, no caso de vacância no cargo de presidente e vice, nos últimos dois anos de mandato, em até 30 dias deverá ser realizada uma eleição direta. Neste caso, os deputados e senadores escolhem o mandatário que ficará no cargo até o final do mandato inicial.

Com a PEC do senador José Reguffe (sem partido/DF), protocolada em 2016, em caso de ausência do presidente e vice nos últimos três anos, ocorreria uma nova eleição direta. Caso o projeto seja aprovada e o presidente Michel Temer sofra impeachment ou renuncie, a população seria chamada para escolher o mandatário do país.

O peemedebista, citado várias vezes em delações da Operação Lava Jato, gravado na delação da JBS e investigado pela Procuradoria Geral da República, ficará no cargo até o dia 31 de dezembro de 2018.

Correio do Povo