Fim do foro não vale para presidentes dos poderes. Texto segue agora para a Câmara.
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Cidades em situação de emergência sobem para 28 no RS
Número aumento desde último boletim da Defesa Civil desta quarta-feira
Ilha da Pintada registrou vários pontos de alagamento na cidade | Foto: Alina Souza
Subiu o número de cidades que decretaram situação de emergência no Rio Grande do Sul. De acordo com o último boletim da Defesa Civil desta quarta-feira, os municípios de Barão de Cotegipe, Três Arroios, Ponte Preta, Miraguaí, Irai, Cristal do Sul, Uruguaiana, Boa vista das Missões e Paim Filho foram as últimas a entrarem para lista que aumentou de 19 para 28 na tarde desta quarta.
Além delas, também estão em situação de emergência: Tiradentes do Sul, Campo Novo, Três Passos, Coronel Bicaco, Tenente Portela, Panambi, Cristal, Sertão, São Jerônimo, Tunas, São José das Missões, Itaqui, Casca, São Borja, Pedras Altas, Boqueirão do Leão, Dom Pedrito, Barros Cassal e Vila Lângaro.
A Defesa Civil calcula que o número de famílias desalojadas em função das chuvas chega a 516 – cerca de 2.167 pessoas. Já as famílias desabrigadas são 104 – 452 pessoas ao todo.
Segundo o boletim, os danos da chuva já atingiram 60 cidades gaúchas. O nível do rio Uruguai está aumentando em todos os locais que recebem a água. Em São Borja, Itaqui, Irai e Uruguaiana registraram o aumento do volume.
A Defesa Civil segue em estado de alerta, com o monitoramento das Coordenadorias Regionais em conjunto com os municípios.
Correio do Povo
Ministro confirma viagem ao RS e evita comentários sobre mudanças na PF
Torquato Jardim desembarca em Porto Alegre na próxima sexta-feira
Torquato Jardim foi empossado como ministro da Justiça nesta quarta-feira | Foto: Isac Nóbrega / PR / CP
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou que virá ao Rio Grande do Sul para participar da posse do novo superintendente da Polícia Federal do Estado. Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira após a posse, o ministro afirmou que desembarca em Porto Alegre na próxima sexta-feira acompanhado do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. "Ida e volta são quatro horas de conversa. Acho que vai dar para aprender alguma coisa com o diretor da Polícia Federal", declarou.
Durante a coletiva, Jardim evitou comentar sobre as supostas trocas no comando da Polícia Federal. Ele afirmou apenas que a definição sobre eventuais mudanças no órgão podem levar mais que dois meses. "Eu respondo daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro", disse. Segundo ele, a análise no Ministério da Justiça, vai levar mais tempo "porque é um ministério oito vezes maior."
O ministro assume a pasta que detém controle administrativo da Polícia Federal - braço decisivo da Operação Lava Jato -, em meio à pior crise do governo Temer. Ele ocupa o cargo do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) que caiu da Justiça e não aceitou convite para Ministério da Transparência/Controlodaria-Geral da União.
Na coletiva de imprensa, ele reafirmou as "premissas do seu governo". “Revisitar a história como fonte de otimismo e confiança, perceber, conhecer e responder a contemporaneidade. Em tudo presente a lição do historiador romano, sem ódio, sem preconceito”, disse o novo ministro.
“Um ou outro são hoje barreiras do atraso a retardar a construção do bem comum e a prevalência democrática de interesse geral.”
Correio do Povo
Verdades e mentiras sobre o genro de Trump
Publicado em 31 de mai de 2017
A colunista Vilma Gryzinski explica as três hipóteses sobre os contatos de Jared Kushner com os russos. Ele é o atual assessor sênior do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e é casado com Ivanka, filha do líder americano.
Brasil vive hoje momentos de grandes conflitos constitucionais, diz Temer
Presidente empossou Torquato Jardim como novo ministro da Justiça nesta quarta-feira
Temer empossa Torquato Jardim como novo ministro da Justiça | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP
No momento em que é alvo de inquérito e sua defesa discorda com o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer fez um discurso, durante cerimônia de posse de Torquato Jardim no ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual destacou que o País vive hoje "momentos de grandes conflitos constitucionais", e disse que o novo titular da pasta vai conseguir dar respostas rápidas à crise e indiretamente criticou o abuso de autoridade.
"O Brasil vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. O que nós precisamos com muita celeridade e rapidez é exatamente recuperar a institucionalidade do País", afirmou.
Temer disse que é preciso deixar que o Judiciário trabalhe sossegado, mas sem descumprir a Constituição. "A recuperação da institucionalidade significa precisamente a manutenção da ordem, significa assim o cumprimento da lei", completou.
O presidente também destacou a questão do abuso de autoridade e disse que o Direito regula as relações sociais e que, quando se fala em abuso de autoridade, não é dizer que "abusar da autoridade fosse abusar do fulano de tal que transitória e episodicamente ocupa um cargo de autoridade". "Não é isso. Quem tem autoridade no Brasil é a lei, portanto, abusar da autoridade é violar a lei", explicou. "Você abusa da autoridade toda vez que ultrapassa os limites da legalidade, aí sim você está abusando da autoridade", completou.
O presidente começou sua fala lembrando que conhece Torquato Jardim desde 1982, quando era professor de mestrado na PUC em São Paulo, e afirmou que, desde que chegou ao governo, pensou em aproveitá-lo. Ele citou que o fez, colocando o ministro na Transparência, mas que, agora, neste importante momento, decidiu deslocá-lo para a Justiça que é uma "casa de longa tradição". "O Ministério da Justiça sempre ocupou lugar central nas instituições brasileiras", afirmou.
"Penso que Torquato, com a larga experiência institucional, democrática e política pode dar colaboração neste instante que atravessamos", afirmou, destacando que o novo ministro tem um perfil técnico que combina "serenidade e firmeza".
O presidente destacou ainda que "os desafios são muitos e cada vez mais complexos" e ressaltou que a chegada de Torquato vai ajudar o governo com novas ideias. Ao enaltecer o novo titular da pasta, Temer evitou críticas ao antecessor deputado Osmar Serraglio, que era bastante criticado por sua atuação fraca, inclusive no comando a Polícia Federal, que chegou a pedir para marcar o depoimento do presidente sem o aval do STF. Em sua fala, Temer disse ter certeza de que o deputado continuará a trabalhar pelo governo na Câmara.
O presidente não se referiu em nenhum momento no discurso à Polícia Federal, que é de competência do Ministério da Justiça, e destacou que a pasta dedica-se a "um amplo aspecto de temas", como a segurança púbica, que "é preocupação de todos os brasileiros".
Novo ministro Torquato também fez uma fala na cerimônia em que disse que, "no Brasil, o otimista pode estar equivocado e o pessimista está sempre errado". O ministro disse ainda que o "Brasil não é um país para principiantes" e que a "transparência na prestação de contas com a sociedade" será seu compromisso".
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Copom reduz juros básicos da economia para 10,25%, menor nível em três anos
Taxa Selic baixou em 1 ponto percentual
Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu nesta quarta a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde janeiro de 2014, quando estava em 10% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,14% em abril, no menor nível da história registrado para o mês. Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007.
Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.
Inflação
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,95%. Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
Agência Brasil e Correio do Povo
CCJ do Senado aprova projeto de eleições diretas
PEC seguirá para apreciação no plenário e, se aprovada, pela Câmara dos Deputados
PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e irá para apreciação do plenário | Foto: Pedro França / Agência Senado / Divulgação / CP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso do cargo de Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A comissão é a responsável por ver se os projetos apresentados na Casa são constitucionais.
Após a aprovação na CCJ, a proposta será enviada ao plenário do Senado. Se aprovada, a PEC será enviada para a Câmara para avaliação dos deputados federais.
Na legislação atual, no caso de vacância no cargo de presidente e vice, nos últimos dois anos de mandato, em até 30 dias deverá ser realizada uma eleição direta. Neste caso, os deputados e senadores escolhem o mandatário que ficará no cargo até o final do mandato inicial.
Com a PEC do senador José Reguffe (sem partido/DF), protocolada em 2016, em caso de ausência do presidente e vice nos últimos três anos, ocorreria uma nova eleição direta. Caso o projeto seja aprovada e o presidente Michel Temer sofra impeachment ou renuncie, a população seria chamada para escolher o mandatário do país.
O peemedebista, citado várias vezes em delações da Operação Lava Jato, gravado na delação da JBS e investigado pela Procuradoria Geral da República, ficará no cargo até o dia 31 de dezembro de 2018.
Correio do Povo
Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio Neves no STF
Ministro também será o responsável pela condução do processo sobre a irmã do senador
Marco Aurélio Mello relator das investigações sobre Aécio Neves no STF | Foto: Nelson Jr / STF / Divulgação / CP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido nesta quarta-feira como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.
A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.
A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
Agência Brasil e Correio do Povo
Finanças pessoais: dicas para cuidar do seu dinheiro em tempos de crise
Publicado em 31 de mai de 2017
O 'Estúdio Veja' desta terça-feira recebe Denise Hills, superintendente de sustentabilidade e negócios inclusivos do Itaú Unibanco, para tirar as dúvidas mais comuns sobre como cuidar da economia pessoal em tempos de crise.
A República dos “cagões”
por Felipe Moura Brasil
“É, Michel que é um cagão”.
Foi o que disse Aécio Neves no áudio gravado por Joesley Batista, da JBS.
A gíria “cagão” tem dois significados: covarde ou sortudo.
Aécio se referia à covardia de Michel Temer por não aproveitar a crise gerada pela Operação Carne Fraca para “tirar esse cara” da Polícia Federal.
Tudo indica que “esse cara” seja o chefe da PF, Leandro Daiello. Aécio e Joesley concordam que, “se perder essa chance”, “não vai ter outra”.
“Nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo”, diz Joesley.
“E vai ter quem vai falar: ‘ah, foi por causa da Lava Jato’. ‘Não, é por causa da Carne Fraca’”, ensaia Aécio, como se ensinasse Temer a fazer-se de sonso diante da reação dos brasileiros à interferência política nas investigações.
Aécio também reclama na gravação do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por não interferir na distribuição de inquéritos para delegados, dando como exemplos o dele e o de Moreira Franco.
Dez dias após a revelação do áudio, o “cagão” Temer trocou Serraglio por Torquato Jardim, que ficou de “avaliar” a troca de comando, também, na PF.
Eu mostrei e comentei essas manobras no vídeo de terça-feira (30) “Quem deve teme Moro”, que pode ser visto no Youtube de O Antagonista.
Nesta quinta (31), dois dias depois de Renan Calheiros deixar de lado as críticas ao governo e elogiar a escolha de Torquato Jardim para a Justiça, o Estadão informou que Aécio “tem telefonado para colegas do PSDB para dizer que sabe muito bem como as campanhas do partido foram feitas” e pressionar “para a sigla não romper com o presidente Michel Temer”.
A tática do eu-sei-o-que-vocês-fizeram-nas-campanhas-passadas soa como uma ameaça de eventual delação. Aécio e Renan ficaram tão esperançosos com o novo Jardim de Temer que estão fazendo de tudo para mantê-lo regado.
Um dos problemas para Aécio é Geraldo Alckmin, que articula o desembarque tucano, de olho na campanha presidencial de 2018.
Segundo o mesmo jornal, “o diretório estadual do PSDB de São Paulo marcou para a próxima segunda-feira uma reunião ampliada que deve terminar com um pedido para que o partido deixe os cargos no governo”. “O deputado estadual Pedro Tobias e outros dirigentes defendem a expulsão de Aécio Neves”.
Um dos “problemas” para Alckmin é o prefeito João Doria Jr. ter o dobro de sua intenção de votos segundo o instituto Paraná Pesquisas: 13,4% contra 6,4%.
Já Lula tem quase o dobro de rejeição do que teria de votos (46,5% contra 25,8%), o que torna sua candidatura frágil em segundo turno. Sem ele, o primeiro lugar disparado fica com o deputado Jair Bolsonaro, que chega aos 17% e sai “vitaminado em todos os cenários” após a delação da JBS.
Se o investigado Temer será sortudo a ponto de arrastar até o fim seu governo reprovado por 84% dos entrevistados, só o TSE e o STF poderão dizer.
Mas, neste sentido, Bolsonaro “que é um cagão”. Não tendo roubado, deu a sorte de concorrer com políticos e/ou partidos soterrados na lama.
AO VIVO | TV Antagonista - Edição das 17h
TEMER QUER TROCAR DIRETOR-GERAL DA PF
Michel Temer já entregou a Torquato Jardim a missão de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello... [ leia mais ]
Temer está livre para obstruir a Justiça
Michel Temer asfixia financeiramente a Lava Jato, tenta garantir foro privilegiado a Rocha Loures, o seu homem da mala, faz chicana para evitar depor sobre a sua relação subterrânea com Joesley Batista...
Torquato: "O mundo não é maniqueísta"
Perguntado se manteria Leandro Daiello no comando da PF, Torquato Jardim, empossado ministro da Justiça, respondeu assim
STF começa a julgar o foro privilegiado
O caso concreto que será analisado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes... [ leia mais ]
Rodrigo Janot diz que se o foro privilegiado não for revisto, o trabalho do STF se tornará inviável...
Rodrigo Janot, agora, no STF:
"O foro privilegiado desvirtuou a vocação constitucional do STF....
Foro privilegiado: trabalhem menos, ministros
De acordo com um levantamento feito por O Globo, se o STF restringir o foro privilegiado, dos 27 inquéritos que envolvem políticos, abertos por causa da delação da Odebrecht, apenas...
Reunião de Pauta: "Diretas em 2018"
CCJ APROVA DIRETAS
A CCJ do Senado acaba de aprovar o texto original da PEC das Diretas...
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Caiado, sobre Diretas Já: "Vamos parar com esse medo"
Ronaldo Caiado, como registramos mais cedo, defende as Diretas Já.
O raciocínio do senador...
Lindbergh acredita que a PEC das Diretas será aprovada no plenário do Senado e validada pelo STF...
A derrota de Lindbergh na PEC das Diretas
Eis o jabuti que Lindbergh tentou, sem êxito, incluir na PEC das Diretas proposta por Reguffe no fim do ano passado...
JBS pode ter de pagar até 31 bilhões de reais
O Estadão calculou que, se vier a ser multada pela CVM, TCU e Receita Federal, a JBS deverá pagar um total de 31 bilhões de reais por seus crimes...[ leia mais ]
"RASGUEI TUDO BEM PICOTADINHO"
Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás preso hoje na segunda fase da Operação Carne Fraca, foi flagrado em interceptações telefônicas planejando a destruição de provas... [ leia mais ]
Desemprego tem pequena queda ainda sem efeito da crise política
Ainda assim, estamos com 14 milhões de desempregados.
Giane Guerra
giane.guerra@rdgaucha.com.br
Foto: Jessé Giotti /Agencia RBS
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A taxa de desemprego no país ainda é alta: 13,6%. O número de desempregados ainda é astronômico: 14 milhões de pessoas.
Mas melhorou um pouquinho. O dado foi divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira e considera o trimestre encerrado em abril.
Quando a comparação é com a pesquisa divulgada em abril, houve uma pequena queda na taxa e um recuo interessante no número de desempregados. O desemprego estava em 13,7% e atingia 14,2 milhões de pessoas.
O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 2.107. É maior que no ano passado e levemente menor que na pesquisa anterior. A massa salarial em alta vinha sendo a aposta para retomada do consumo.
Mas ainda estamos longe de atingir o patamar pré-crise econômica. Para ter uma ideia, a taxa de desemprego agora é quase o dobro da registrada no mesmo período de 2014.
E tem mais. O mercado de trabalho ensaia melhorar, mas os indicadores não têm ainda efeitos da crise política gerada após as delações da JBS. A incerteza quanto ao cenário econômico pode fazer empresários pisarem no freio na retomada das contratações de funcionários.
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GAÚCHA
Mais quatro postos entram na campanha da gasolina a R$ 2. Veja os 21:
É o Dia da Liberdade de Impostos, em seis de junho.
Giane Guerra
giane.guerra@rdgaucha.com.br
Foto: Patrick Rodrigues /Agencia RBS
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Quatro novos postos de gasolina entraram na 13ª edição do Dia da Liberdade de Impostos. Agora são 21, juntando os estabelecimentos da rede Buffon.
A campanha é promovida pelo Instituto Liberdade e pelo Instituto de Estudos Empresariais. Junto com Sulpetro e CDL Porto Alegre.
O litro da gasolina será vendido a R$ 2 no dia seis de junho, terça-feira da próxima semana. Serão 63 mil litros de gasolina.
Serão distribuídas 150 senhas em cada posto de combustível. A entrega começa às 7h.
O abastecimento será realizado das 8h às 11h30min. Cada senha dará o direito à compra de 20 litros de gasolina comum, apenas para pagamento em dinheiro.
Veja a lista de postos:
Porto Alegre:
- Posto SIM Ecoposto - Av. Ipiranga, 999
- PostoDueville - Av Assis Brasil, 6853
- Abastecedora de Combustíveis SMR - Av Borges da Medeiros, 2205
- Posto Cavalhada - Av. Cavalhada, 3833
- Com. de Combustíveis Phoenix LTDA. - Av. Francisco Silveira Bitencourt, 1955
- Posto Buffon 45 - Avenida Farrapos, nº 3180 - Floresta
Gravataí:
- Abastecedora de Combustíveis Confiança LTDA. - Rua Dois de Novembro, 60
Caçapava do Sul:
- Posto Pampeano - Rua Benjamin Constant, 782
Cachoeirinha:
- Abastecedora de Combustíveis Cachoeirinha LTDA. - Av. Frederico Augusto Ritter, 1760
- Posto Center LTDA - Av. General Flores da Cunha, 894 / PARADA 49
Caxias do Sul:
- Posto SIM Shopping - Rua João Nichele, 2227 - Em frente ao Iguatemi
Pelotas:
- Posto SIM 3Bicos - Av. Fernando Osório, 3501
- Posto Buffon 52 - Praça 20 de Setembro, nº 678 - Centro
Passo Fundo:
- Posto SIM Presidente Vargas - Av. Presidente Vargas, 128
- Posto Buffon 25 - Avenida Brasil Leste, nº 1010 - Planalto
Portão:
- Posto Hoff - RS240, 5720 - KM 11
Rio Grande:
- Abastecedora da Quinta - Rua Trajano Lopes, 213 - Vila da Quinta
- Posto Buffon 07 - Rua General Neto, nº 514 - Centro
São Leopoldo:
- Posto Ello - Av. Unisinos, 1441 - Em frente a Unisinos
Sapucaia do Sul:
- Posto Tigrão - Rodovia BR116 - Km 253
Santa Rosa:
- Posto Vaccari - Av. Rio Branco, 26 - CENTRO
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GAÚCHA
STJD encerra investigação do Caso Victor Ramos e sugere exclusão do Inter da Série B
Investigação do STJD teve inquérito concluído
Foto: Divulgação /Vitória
Saiba mais
A Comissão que investigou o suposto uso de documentos falsos pelo Inter no caso Victor Ramos concluiu que o clube utilizou e-mails adulterados como tentativa de prova. Segundo o site da ESPN, uma das punições sugeridas é a exclusão do Inter do Campeonato Brasileiro. Também é pedida a suspensão de dirigentes.
Procurado pela reportagem de ZH, o vice jurídico do Inter, Gustavo Juchem, não atendeu aos telefonemas. O presidente colorado, Marcelo Medeiros, designou Juchem para dar explicações sobre o caso.
Uma punição possível, de acordo com a emissora paulista, é com base no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa e no artigo 234 do Código de Justiça Desportiva do Brasil. Em uma punição mais branda, também é possível que o clube seja proibido de contratar jogadores por um período. Se considerado culpado, a pena mais leve para o Inter seria apenas multa.
ZERO HORA
Máscara encontrada junto a corpo de homem executado intriga polícia em Sapucaia do Sul (RS)
Objeto laranja se assemelha com máscara usada por criança no Dia das Bruxas
Vitor Rosa
vitor.rosa@rdgaucha.com.br
Máscara é do tipo usada por crianças no Dia das Bruxas
Foto: Polícia Civil /Divulgação
Uma máscara encontrada ao lado do corpo de um homem executado em uma estrada de chão próximo da RS-118, em Sapucaia do Sul, na madrugada desta quarta-feira (31), intrigou os investigadores que estiveram na cena do crime. O objeto de cor laranja foi localizado sobre o corpo pela equipe do Instituto Geral de Perícias, que analisará indícios que possam ter ficado no objeto.
Os policiais querem saber a relação da máscara com a execução. O objeto de plástico se assemelha a uma máscara usada por crianças em festas de Dia das Bruxas.
Cerca de 30 tiros de pistola 9 milímetros atingiram a vítima, que foi identificada no final da manhã. O nome, no entanto, não foi revelado. A Polícia Civil confirmou, apenas, que é um homem branco, de aproximadamente 30 anos. Ele tinha antecedentes policiais recentes por violência doméstica.
Nenhuma testemunha do ocorrido foi encontrada. Somente um vizinho, que mora na Rua das Hortênsias, no acesso à estrada no bairro Novo Horizonte, informou que ouviu uma rajada de tiros por volta das 2h.
O crime será investigado pela 2ª Delegacia de Sapucaia do Sul. A delegada que responde interinamente pela unidade, Carolina Terres, deve realizar diligências nos próximos dias para ter mais informações.
GAÚCHA
Marco Aurélio Mello é sorteado relator do inquérito contra Aécio no caso JBS
Ministro do STF vai conduzir as investigações sobre o senador afastado do PSDB.
CCJ aprova PEC da Eleição Direta
Proposta prevê novo pleito em caso de vacância nos três primeiros anos de mandato, mas não estabelece início da vigência da regra
Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo
31 Maio 2017 | 14h15
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado.
Na semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. "Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição Federal. (...) A Emenda Constitucional aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos", dizia o relatório.
Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pedia a rejeição do seu parecer por meio de um voto em separado. Para Ferraço, a aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral.
Pelo entendimento de Ferraço e de outros integrantes da base governista, se Temer deixar o cargo este ano, a PEC da eleição direta não poderia ser aplicada e seria convocada eleição indireta. Lindbergh, entretanto, aposta na judicialização do caso e considera que há jurisprudência no STF para justificar a vigência imediata da proposta.
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso. Se aprovada no plenário do Senado, a PEC ainda passar por dois turnos na Câmara.
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Estadão
Sartori assina projeto que pede plebiscito para privatizar estatais
Piratini desistiu de manter tramitação de PEC na Assembleia Legislativa
Sartori assina projeto que pede plebiscito para decidir venda de estatais | Foto: Gabriel Jacobsen / Rádio Guaíba / Especial / CP
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou na manhã desta quarta-feira o projeto que solicita a realização de plebiscito para a privatizar das estatais Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineiração (CRM) e Sulgás.
Nessa terça-feira, o governo estadual desistiu de manter em tramitação, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da obrigatoriedade de plebiscito para privatizar estatais. De acordo com o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a decisão decorreu da insistência da oposição em não dar acordo para levar a matéria a votação em plenário.
Conforme Gabriel Souza, se a consulta ocorrer em 2017, a data sugerida é 15 de novembro. Se ficar para o ano que vem, o processo deve coincidir com o primeiro turno das eleições. Ele rebateu a tese de que o governo tenha recuado por não ter os votos suficientes para aprovar a PEC – 2/3 do plenário, ou 33 votos. E sustenta a tese contrária: a de que a oposição só vinha impedindo a votação por não ter apoio suficiente para barrar o texto.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Palocci ameaça denunciar banqueiros, empresários e Lula em delação, diz jornal
Por prisão domiciliar, ex-ministro da Fazenda tenta negociar um acordo de delação premiada com a PGR e a força tarefa da Lava-Jato em Curitiba
Por: Zero Hora
Foto: Wilson Pedrosa / AGENCIA ESTADO
Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci estaria tentando negociar um acordo de delação premiada para que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar. Para tal, seus depoimentos seriam focados em denúncias contra banqueiros e empresários, além doex-presidente Lula. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, relacionadas a supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados.
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O ex-dono do Pão de Açúcar, Abílio Diniz, também estaria nas delações de Palocci. Segundo o jornal apurou, o ex-ministro poderia detalhar suposta manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo, em meio à disputa com a francesa Casino.
Além de citar integrantes do setor privado, Palocci disse ainda que explicará esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que poderia unir as operações Zelotes e Lava-Jato. Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht. Ele sinalizou positivamente.
Zero Hora
Defesa pede ao STF que Temer seja ouvido só após perícia em áudio
Solicitação de reconsideração ao ministro Edson Fachin foi encaminhada nesta quarta-feira
Por: Agência Brasil
Foto: EVARISTO SA / AFP
A defesa do presidente Michel Temer enviou, nesta quarta-feira (31), ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração. A intenção é que Fachin
assegure que o depoimento de Temer à Polícia Federal (PF) seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
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Em petição anterior, os advogados de Temer já haviam solicitado a suspensão da tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos de delação premiada de executivos do grupo JBS.
Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga, voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.
Fachin já autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento. Caso o ministro não determine que se aguarde a perícia antes do depoimento, a defesa pediu que o ministro ordene aos policiais para não fazer perguntas ligadas ao conteúdo do áudio, cuja validade é questionada por Temer.
"Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado", reiteraram os advogados de Temer.
"Contudo, é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!", diz a peça.
O áudio da conversa tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.
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Zero Hora
Relator do Caso Victor Ramos no STJD sugere exclusão do Inter no Brasileirão
Comissão investigou o uso de documentos adulterados pelo Inter
Por: Leandro Behs e Wendell Ferreira
Victor Ramos, em 2016, atuando pelo VitóriaFoto: EDSON RUIZ / FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
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A Comissão que investigou o suposto uso de documentos falsos pelo Inter no caso Victor Ramos concluiu que o clube utilizou e-mails adulterados como tentativa de prova. Uma das punições sugeridas é a exclusão do Inter do Campeonato Brasileiro. Também é pedida a suspensão de dirigentes.
Procurado pela reportagem de ZH, o vice jurídico do Inter, Gustavo Juchem, não atendeu aos telefonemas. O presidente colorado, Marcelo Medeiros, designou Juchem para dar explicações sobre o caso.
A procuradoria analisará se Inter irá a julgamento ou não por utilizar e-mails adulterados. Entenda os próximos passos.
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A possível punição tem base nos artigos 61 e 136 do Código Disciplinar da Fifa (leia abaixo). Em uma punição mais branda, também é possível que o clube seja proibido de contratar jogadores por um período. Se considerado culpado, a pena mais leve para o Inter seria apenas multa.
Leia os artigos 61 e 136 do Código Disciplinar da Fifa:
Artigo 61
1. Quem, no âmbito de qualquer atividade própria do futebol, crer em um documento falso, falsificar um documento ou utilizar um documento falsificado com o fim de enganar em atuações judiciais será punido com multa.
4. Pode-se responsabilizar uma associação por uma infração, tal como se define no inciso 1 deste presente artigo, cometida por um de seus dirigentes e/ou jogadores. Neste caso, além da imposição de uma multa, poderá se punir com a exclusão da associação de uma competição.
Artigo 136
Aplicação
1. Quando a infração cometida se qualificar como grave, particularmente, ainda que não exclusivamente em casos de doping, tentativas de influir ilegalmente nos resultados de jogos, conduta incorreta frente a oficiais de partidas, falsificação de títulos ou violação das disposições relativas a limites de idade, as associações, confederações e outras entidades desportivas organizadoras devem solicitar à Fifa a extensão do âmbito mundial das punições que forem impostas.
Relembre o Caso Victor Ramos
Desde o final do ano passado, o Inter entrou na Justiça Desportiva alegando uma irregularidade na inscrição do zagueiro Victor Ramos, que foi contratado pelo Vitória junto ao Monterrey-MEX. Como estava emprestado ao Palmeiras, os clubes fizeram a transferência diretamente no Brasil, sem passar pelos trâmites burocráticos internacionais previstos pela Fifa, segundo o clube gaúcho. Isso teria beneficiado o clube baiano a acelerar sua inscrição e ter vantagens financeiras na negociação — se o Inter conseguisse caracterizar a irregularidade, o Vitória poderia perder pontos no Brasileirão do ano passado e, assim, o Inter se manteria na Série A.
O caso não foi levado adiante pela Procuradoria do STJD e, portanto, nunca foi julgado no Brasil. Desta forma, o Inter optou por entrar com um recurso na Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça. Contudo, a instância máxima do esporte decidiu que não tinha competência para julgar o mérito da questão e encerrou o caso.
Durante a tentativa de abrir o caso no STJD, o Inter se utilizou de e-mails trocados entre Reynaldo Buzzoni, diretor de registros da CBF, e o Vitória para tentar indicar a má-fé do clube baiano. Contudo, a CBF alegou que os e-mails haviam sido adulterados. O STJD abriu e manteve um inquérito para investigar a veracidade dos e-mails e, com sua conclusão, pediu a punição ao clube gaúcho.
*ZHESPORTES
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O grupo vai pagar R$ 10,3 bilhões.
Carrefour é acusado de induzir consumidores ao erro pela forma de mostrar preços
Placas davam destaque aos valores por quilo, litro ou unidade e o preço do produto em si aparecia em letras miúdas
SÃO PAULO – Uma cliente do Carrefour causou alvoroço no Twitter nos últimos dias ao divulgar um comportamento pouco usual da loja do Carrefour que frequenta: a disposição dos preços por quilo, litro ou unidade em maior destaque que o valor do produto em si. A primeira imagem foi a seguinte:
Na postagem em que reclamou disso, a usuária @jusantana acusou a companhia de estar “sempre induzindo os clientes ao erro” e recebeu diversas respostas – favoráveis e contrárias à sua fala. Muitas pessoas reclamaram que “caíram” na armadilha em outras ocasiões.
De acordo com o código de defesa do consumidor, “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário (...) capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Foi essa informação, o primeiro parágrafo do art. 37, que o Procon enviou à cliente quando contatado a respeito.
O Carrefour, por sua vez, disse ao InfoMoney que “o episódio configura fato pontual e que prontamente corrigiu a sinalização das ofertas, além de reforçar seus procedimentos nesta loja”. Além disso, garantiu que “prestou todos os esclarecimentos à cliente e reitera seu respeito com as normas de defesa do consumidor”.
Fonte: InfoMoney - 30/05/2017 e SOS Consumidor
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