O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) cancelou quase 85 mil auxílios-doença após fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para o fim do pagamento tivesse sido estabelecida.
Dos 87.517 segurados que passaram por perícia, 73.352 (84%) tiveram o benefício cassado. Outros 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.
"Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis, por isso foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo", disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame.
Hoje, quase um terço dos 1,7 milhão de auxílios-doença e das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS são concedidos por ordem judicial.
Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 bilhão anualmente. O governo estima que, quando concluir o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.
O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença por 12 anos; o de uma técnica de enfermagem que faltou à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela; e o de um porteiro de clube que foi reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.
"Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público", disse o ministro Osmar Terra. "Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia ganhar auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos", disse Terra.
O pente-fino nas aposentadorias por invalidez começam em agosto, segundo o MDS.
No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar prazo para a duração do auxílio-doença no momento da concessão. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias.
A MP estabelece que o aposentado por invalidez (com exceção daqueles que têm mais de 60 anos) e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação.
A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho para não expirar.
Fonte: Folha Online - 13/04/2017 e SOS Consumidor
PF indicia mais de 60 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) indiciou 63 pessoas investigadas pela Operação Carne Fraca. O inquérito policial da superintendência da PF no Paraná, entregue ontem (15) à Justiça Federal do Paraná, apontou que existem provas e indícios suficientes de cometimento de várias infrações previstas no Código Penal.
Os indiciados deverão responder pelos crimes de advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo funcional.
Entre os indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Saiba Mais
Ainda segundo o relatório, foram indiciados somente os investigados que foram presos preventivamente. Ainda há fatos em apuração que poderão resultar no indiciamento de outros investigados soltos, mas que estão ligados às condutas analisadas.
De acordo com o relatório da PF, “os indícios e provas colhidos ao longo da Operação permitem concluir pela existência de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto no Estado do Paraná como em outros Estados, há fortes evidências das mesmas práticas nefastas pelo menos nos estados de Goiás e Minas Gerais”, diz trecho do documento.
Operação
A operação Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março com o objetivo de apurar prática de crimes de corrução por agentes públicos responsáveis pelo trabalho de fiscalização e controle da qualidade e segurança alimentar de produtos agropecuários.
Segundo a PF, fiscais agropecuários recebiam propina de empresas para liberar a emissão de certificados sanitários sem a fiscalização efetiva da carne. A partir da troca de favores entre empresários e os fiscais, o esquema permitia a comercialização de produtos com várias irregularidades, como prazo de validade vencido e uso de substâncias para adulterar a qualidade da carne.
Ao todo, foram expedidos na Operação Carne Fraca 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. O processo tramita sob sigilo na 14ª Vara Federal, em Curitiba.
Agência Brasil
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