Ministros têm prazo para esclarecer sobre infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht
Padilha e mais dois ministros irão prestar esclarecimentos à comissão de ética da presidência | Foto: Guilherme Testa / CP Memória
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, abrir investigação contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.
A decisão foi tomada após duas denúncias, feitas pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Robinson Almeida (BA), e por um advogado chamado Mariel Marley Marra.
Os três ministros terão dez dias para prestar esclarecimentos à Comissão a partir da notificação, que deve ser feita no sábado. "A questão criminal será tratada pelo Supremo (Tribunal Federal), mas a questão de ética nos parece muito relevante. Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo STF não se pode deixar de considerar a seriedade do tema envolvido", afirmou o presidente do colegiado, Mauro Menezes.
Segundo o delator Paulo Cesana, ex-presidente da Odebrecht Transport, Padilha recebeu R$ 4 milhões da empreiteira. O pedido para o repasse foi feito, de acordo com Cesana, pelo também ministro Moreira Franco, à época titular da Aviação Civil, no governo Dilma Rousseff. Os pagamentos foram relacionados a uma ajuda na rodada de concessões de aeroportos.
Padilha também foi apontado como participante do jantar no Palácio do Jaburu, com Michel Temer e Marcelo Odebrecht, no qual os peemedebistas pediram R$ 10 milhões para a campanha de 2014.
O titular da Casa Civil ainda é citado pelos delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, ex-diretor de Infraestrutura da empreiteira, e Valter Luis Arruda Lana. A Comissão vai avaliar a relação de Padilha com a Odebrecht quando era ministro dos Transportes, no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Ele teria beneficiado a empresa na construção da Linha 1 do Trensurb, em Porto Alegre.
Campanhas
Além da citação sobre os aeroportos, pela qual será investigado pela Comissão de Ética, Moreira Franco aparece nos depoimentos de José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Marcelo Odebrecht, BJ, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Paulo Henyan Yue Cesena. Eles apontam o titular da Secretaria-Geral da Presidência como cobrador de repasses indevidos para campanhas do PMDB.
"Não estamos adiantando o mérito, mas há indícios de que durante reunião com a Odebrecht foi discutida manutenção de cláusulas que favoreceriam a empresa (nas concessões de aeroportos)", disse Menezes.
O ministro Gilberto Kassab é apontado por BJ e Paulo Henyan Yue Cesena como destinatário de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014.
Ele será investigado por supostas decisões relativas a créditos no Programa Pró-Transportes, favorecendo a Odebrecht, quando era ministro das Cidades.
Indícios
De acordo com Menezes, ao avaliar os depoimentos dos executivos da Odebrecht há indícios de infração de conduta ética dos três ministros na relação com a empresa. Caso seja comprovado desrespeito às normas éticas, a punição pode ir de advertência a recomendação de exoneração.
Na mesma reunião, a Comissão decidiu arquivar os pedidos de investigação contra os outros cinco ministros citados pelos delatores da Odebrecht: Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
Os casos acabaram arquivados, segundo Menezes, porque as supostas irregularidades foram cometidas quando os atuais ministros não exerciam cargos no Executivo.
Menezes disse ainda que outros processos podem ser abertos pela Comissão, na próxima reunião, em 22 de maio.
Repercussões
Padilha, disse nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente sobre a decisão da Comissão de Ética da Presidência.
O ministro Moreira Franco afirmou, também via assessoria, que não recebeu "nenhuma comunicação oficial" sobre a decisão. Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) disse que "sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação."
"As atribuições do Ministério das Cidades para a avaliação de linhas de financiamento, que foram analisadas exclusivamente a partir de critérios técnicos no ano de 2015, são apenas uma etapa do processo, usadas para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional", disse, também por meio de nota.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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