Quando a rede pública de ensino expõe estudantes à sexualidade de forma prematura ou a mídia reproduz material impróprio para crianças, costumamos tecer críticas contra tais procedimentos, no intuito de preservar a infância, visando propiciar o adequado desenvolvimento da pessoa e a formação de um adulto mental e socialmente saudável. Nada mais justo, portanto, que iniciativas que vão na contramão da atual tendência de erotização infantil sejam elogiadas e propagadas.
A campanha “Criança não namora, nem de brincadeira” foi lançada pelo governo do Amazonas (o qual ganhou a parceria do Conselho Nacional de Justiça na empreitada), e objetiva combater a sexualização precoce, amplamente aceita e até mesmo incentivada (inclusive por muitos pais) em nossa sociedade.
Para os idealizadores do movimento, a principal meta é convencer os adultos do fato de que a relação natural entre meninas e meninos que ainda não chegaram à adolescência é a amizade. Incentivar o namoro na infância, para eles, pode “adultizar” e até mesmo estimular o desejo por experiências sexuais.
Tal precaução não equivale, em absoluto, a reprimir as expressões de afetividade da criança, mas tão somente a evitar transformar relações de respeito e carinho em namoro. Segundo relatado por professores, seriam comuns casos de crianças de quatro anos que se escondem para beijar na boca, e até mesmo pedidos de casamento aos cinco anos.
É trabalho fundamental de todos os envolvidos no processo educacional, pois, separar o mundo adulto do infantil. Cabe aos pais, em especial, orientar seus filhos durante as diferentes etapas do crescimento, não permitindo que importantes estágios deixem de ser vividos. Nesta conjuntura, trocar as músicas infantis por som de “balada” ( e suas coreografias frequentemente obscenas) nas festas de aniversário ou vestir as crianças com roupas e acessórios de adultos são atitudes que contribuem muito para o encurtamento da infância, dando vazão a sentimentos que elas ainda não estão prontas para compreender e processar em suas mentes.
E não adianta tentar jogar esta responsabilidade na conta dos professores: o trabalho da escola é fornecer a educação regular; incutir conceitos morais e limites de comportamento é tarefa dos genitores, para cuja execução eles, eventualmente, podem (e devem) receber ajuda de amigos e familiares, mas nunca esquecendo que o dever repousa sobre seus ombros.
Um indivíduo que tenha pulado a infância enfrentará embaraços para tornar-se um adulto maduro e responsável, pois passará o restante de sua existência tentando recuperar aquele período deixado para trás, além de apresentar dificuldade em assimilar as vicissitudes do cotidiano da vida adulta – virando um eterno púbere e potencial sujeito dependente de benesses estatais diversas (o típico membro da “juventude socialista” aos 50 anos de idade). Este fenômeno já foi melhor explicado neste artigo.
Não é bonitinho instigar beijinhos de namoro ou declarações de amor entre pessoinhas de pouco mais de um metro de altura. Tudo a seu tempo. É claro que os pedófilos não curtiram esta campanha, mas eles não podem reclamar: devem é se contar felizes por ainda estarem com vida – muito embora a Rede Globo (bem como a esquerda em geral) discorde disto veementemente, por óbvio.
Por um Brasil sem Populismo!
Escolas públicas terão vacinação e ações de promoção à saúde
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
Escolas públicas de todo o país terão, a partir deste ano, atualização do calendário vacinal de alunos e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). As estratégias fazem parte do novo edital do Programa Saúde na Escola, lançado hoje (25) pelo governo federal.
A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pelo ministro da Educação, José Mendonça Filho, estabelece 12 ações a serem cumpridas pelos gestores por um período de dois anos. Para incentivar a participação de municípios, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 89 milhões em recursos, a serem transferidos em parcela única. O prazo de adesão começa no dia 2 de maio e segue até 14 de junho.
“É de livre adesão o programa. Portanto, faço aqui um apelo aos prefeitos, governadores, diretores de escolas e professores que façam adesão ao programa para que possamos ter o máximo de integração entre saúde e educação em benefício de todas as crianças brasileiras”, avaliou Barros.
Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, anunciam ações para fortalecer a atuação das equipes de saúde nas escolas públicas Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo a pasta, a iniciativa conta com o envolvimento de mais de 32 mil equipes da atenção básica distribuídas em 4.787 municípios e que já atuaram em ações de promoção à saúde nas escolas. A nova portaria prevê valor anual de recursos 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e altera a forma de repasse, que antes feito em duas parcelas e agora passa a ser pago em parcela única. O ciclo de adesão ao programa será de dois anos.
“As metas são estabelecidas na adesão. Cada escola faz a sua. Esperamos que as metas sejam cumpridas. Vamos adiantar o dinheiro do primeiro ano. A adesão é por dois anos. Se não houver o cumprimento do acordado na adesão, não haverá o repasse do segundo ano. Mas faremos todo um esforço para que, ao máximo, as escolas cumpram as 12 metas”, completou o ministro.
Outra mudança é que, a partir do novo edital, os municípios farão adesão por escola e não mais por níveis de ensino. A expectativa do governo federal é que, com a alteração, o programa alcance 144 mil escolas e atenda a um número maior de estudantes por meio de monitoramento mensal. Atualmente, o Saúde na Escola está presente em 79 mil unidades de ensino e atinge cerca de 18 milhões de alunos. A participação é de livre iniciativa.
Áreas de atuação
Atualizar a situação vacinal dos estudantes é uma das metas obrigatórias do programa. Atualmente, a rede pública de saúde conta com a distribuição de 19 vacinas contra mais de 20 doenças. Duas das doses mais recomendadas para o público em questão terão prioridade no programa: HPV e meningite. As demais incluem a dose contra hepatite B, a pentavalente, a vacina oral contra a pólio e contra o rotavírus humano, a vacina pneumocócica e a dose contra a febre amarela.
Outra área de atuação do programa será o incentivo às ações de alimentação saudável e prevenção à obesidade infantil. Os profissionais de saúde, segundo o ministério, farão o acompanhamento do peso e do estado nutricional dos alunos e, quando necessário, a criança ou o adolescente será encaminhado a uma unidade básica de saúde para acompanhamento.
Também está previsto incentivo para a implantação de cantinas saudáveis nas escolas e a distribuição de materiais de apoio para ações de educação alimentar e nutricional, além do estímulo à culinária com alimentos in natura.
Acompanhamento de ações
O acompanhamento das ações do Saúde na Escola será feito exclusivamente pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab), alimentado por equipes de saúde da atenção básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o governo federal vai acompanhar o desempenho dos municípios por meio do registro de ações e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, eles deverão ser devolvidos ao ministério.
Agência Brasil
Votação de destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados é adiada
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
A votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 343/17, de autoria do Executivo, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados superendividados, foi suspensa após a retirada do texto da contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, o mesmo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o resultado da votação se deve ao quórum baixoMarcelo Camargo/Agência Brasil
Logo após proclamar o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Com isso, a conclusão da votação ficou sem data definida. O governo defendia a aprovação do projeto sem alterações, com o argumento de a medida ser necessária para tirar os estados do quadro de grave de endividamento.
Ao final da sessão, ao ser questionado a respeito da derrota, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo e disse que o resultado se deveu ao quórum baixo. "Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos", disse.
O texto principal foi aprovado na semana passada, depois de várias tentativas de votação. Deputados da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a votação da proposta.
Suspensão de dívidas
Enviado pelo governo neste ano, o projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que as contrapartidas de ajuste fiscal sejam adotadas pelos estados.
A recuperação valerá para os estados que estão em grave situação fiscal e que atendam aos seguintes requisitos: mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal e amortização da dívida; dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas.
Inicialmente, o texto vai beneficiar os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros estados que vierem a ficar em situação de superendividamento poderão também aderir ao plano de recuperação fiscal constante do projeto.
Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento e, além destas, caberá aos estados definirem outras empresas que deseja privatizar para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.
Para os estados aderirem, as assembleias legislativas devem aprovar leis que aumentem as receitas e diminuam as despesas, entre as quais estão a possibilidade de criação de previdência complementar; a revisão do regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios não previstos no regime jurídico único da União; o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.
Mais cedo, o plenário havia rejeitado os destaques que estabeleciam o fim da obrigatoriedade da privatização de estatais dos estados que aderissem ao plano de recuperação fiscal e o congelamento de salários de servidores. Com a rejeição do aumento da alíquota, os deputados ainda precisam analisar mais seis destaques que pedem a supressão de outras contrapartidas dos estados.
Agência Brasil
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