A Lei de Imigração diz o seguinte, segundo as informações no site do Percival Puggina
Em vídeo gravado há dois anos, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) festeja a aprovação, pelo Senado, de seu alentado projeto de Lei de Migração. Boca torta pelo cachimbo de ex-guerrilheiro, o "Mateus" do assalto ao trem pagador da ferrovia Santos-Jundiaí (1968), diz: "A imigração no Brasil, desde muito tempo, é regulada por uma outra lei, do tempo da ditadura. Toda baseada no conceito de segurança nacional (...). Daqui para a frente, imigrante será bem-vindo e nós criaremos condições para que ele se integre na comunidade brasileira". E por aí vai o senador, falando diretamente do mundo da Lua para este em que Lula e Dilma nos deixaram.
Entre os princípios que fundamentam o projeto do tucano paulista se incluem alguns de natureza sociopolítica:
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interdependência, universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos dos imigrantes;
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repúdio à xenofobia, ao racismo e quaisquer formas de discriminação;
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não criminalização da imigração;
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não discriminação quanto aos critérios e procedimentos de admissão de imigrantes no território nacional;
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promoção de entrada regular e de regularização migratória;
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acolhida humanitária.
E outros de natureza socioeconômica, tais como:
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integração dos imigrantes documentados ou regulares no trabalho e na sociedade brasileira mediante política pública específica;
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acesso igualitário e livre aos serviços sociais, bens públicos, saúde, educação, justiça, trabalho, moradia, serviço bancário, emprego e previdência social;
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promoção e difusão dos direitos, liberdades, garantias e obrigações dos imigrantes;
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diálogo social na definição de políticas migratórias e promoção da participação dos imigrantes nas decisões públicas.
Acho interessante é que a impressão que eu tenho é que a classe política no Brasil está sempre trabalhando contra a população e isso que é ela quem paga, quem banca as mordomias da classe política brasileira.
Como dizia um tio meu, são verdadeiros “inimigos na trincheira”. Nós temos que pensar nas nossas questões. Acredito que neste momento, temos outras coisas mais sérias e importantes para tratar no país, já que o Brasil quebrou por causa da incompetência e da roubalheira institucionalizada no país nos governos do PT, com Lula e Dilma. No Brasil, estamos enfrentando uma forte recessão econômica, que ao que parece, está começando a perder a sua força. Mesmo assim, a economia brasileira continua travada, temos mais de 13 milhões de desempregados, sem falar que nós temos um problema crônico, de Norte a Sul, de violência e de insegurança e que tudo isso está atrelado a impunidade e a um Código Penal deficitário e arcaico, da década de 40 do século passado.
No Brasil, temos um caos na saúde, em todo o país, temos um rombo, um déficit astronômico na Previdência Social, sem falar que precisa, com a máxima urgência, de uma reforma trabalhista, já que a nossa CLT é muito ultrapassada, o desemprego é enorme em todo o país e nunca é demais lembrar que o criador da CLT foi Getúlio Vargas e que a sua fonte de inspiração na década de 40 do século passado, foi a Carta de Lavoro. Ou seja, a Carta do Trabalho, que Benito Mussolini tinha implementado na Itália naquele momento. Ou seja, a CLT tem um cunho fascista muito grande.
Voltando ao tema da imigração, por causa da guerra e do genocídio que há anos anda ocorrendo na Síria, a Europa acabou facilitando a entrada de imigrantes. Essa é uma das razões, se não for a razão principal dos constantes atentados terroristas que andam ocorrendo na Europa, principalmente na França, Alemanha, Bélgica e Suécia.
Para finalizar, quero ressaltar mais uma vez, que temos outros assuntos mais importantes para tratar no momento e não podemos ficar perdendo tempo em tentar aprovar, de forma açodada esta Lei de Imigração. Este assunto precisa ser amplamente discutido com a nossa sociedade, antes de sua aprovação.
*Editor do site RS Notícias
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