Apenas a União e sete Estados têm planos de previdência complementar autorizados. Essa é a condição necessária para a vigência do teto do INSS, hoje em R$ 5.531, como o máximo pago de aposentadoria aos servidores.
A possibilidade de adoção do limite foi aberta pela reforma previdenciária de 1998. Mais de dez anos se passaram, porém, antes que os Estados começassem a sancionar leis com esse objetivo. Hoje, o teto vale para servidores do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina que ingressaram na carreira quando já havia planos de previdência complementar em vigor. Bahia e Rio Grande do Sul já implementaram o limite e têm autorização para oferecer planos, mas eles ainda não estão em vigor. Leia mais
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