A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo.
De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.
Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.
Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção.
Doações oficiais
Durante o julgamento, alguns ministros foram além dos argumentos apresentados no voto do relator e discutiram se políticos que recebem doações suspeitas podem ser punidos ao oficializaram os valores em suas prestações de contas.
A divergência sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrupção. Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial na Justiça Eleitoral, não pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.
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"Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doações suspeitas de campanha não pode ser tida como crime de corrupção sem que exista uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do político.
"Uma doação feita às claras tem um verniz de legalidade, impondo à acusação um especial ônus probatório. Não é como um candidato que tivesse sido flagrado recebendo uma mala preta cheia de dólares na madrugada", disse Mendes.
Em seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a origem dos recursos contabilizados na Justiça Eleitoral for ilegal, oriunda de desvio de dinheiro público.
"Esse comportamento constitui um gesto de invisível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam, por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante da defraudação do procedimento de prestação de contas conferir aparência de legitimidade a ações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”, disse o ministro.
A subprocuradora da República, Ela Wiecko, defendeu a aceitação da denúncia e afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados oficialmente na Justiça Eleitoral não afasta a origem ilícita da doação. "Na verdade, é uma ótima saída, é uma forma muito boa da lavagem de ativos", disse a subprocuradora.
O advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de doação oficial só pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um político tem ciência da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma coisa em troca do recebimento.
Segundo o defensor, o senador pediu uma contribuição de campanha para a empreiteira Queiroz Galvão, mas não ofereceu uma contrapartida, fato que seria caracterizado como crime de corrupção. De acordo com o advogado, a delação premiada do lobista Fernando Baiano prova que não houve nenhum ato do senador nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo senador, mas como não tinha recursos para fazer a doação, repassou a demanda para Paulo Roberto Costa.
"Mesmo neste tom acusatório, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. É obvio que uma contribuição de campanha é uma vantagem. Quando uma contribuição de campanha se torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contraprestação através de ato de ofício do político. Esta contraprestação em nenhuma linha é afirmada por Baiano"
Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agência Braisl
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Equiparação de salários entre sexos injetaria R$ 461 bi na economia brasileira
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em todo o país revela que se os salários das mulheres fossem equiparados aos dos homens, isso representaria uma injeção de R$ 461 bilhões na economia brasileira. Essa equiparação envolveria a ampliação dos salários das mulheres, sem que os dos homens fossem diminuídos, destacou hoje (7), em entrevista à Agência Brasil, o presidente do instituto, Renato Meirelles.
A sondagem confirma que a disparidade salarial entre gêneros é ainda uma barreira ao progresso das mulheres no mercado de trabalho. “Por exemplo, um homem branco, de 39 anos, nascido em São Paulo, com escolaridade superior, ganha 68% a mais que uma mulher branca, da mesma faixa etária, com curso superior e nascida na mesma cidade”, disse Meirelles.
A pesquisa constatou que os homens ganham mais do que as mulheres; os brancos ganham mais que os negros; e a mulher negra é a que menos ganha. “Ganha menos por ser mulher e por ser negra”, informou o chefe do Locomotiva.
Justificativas
Saiba Mais
- Desemprego atinge 18,3% das mulheres e 15,5% dos homens em São Paulo
- Pesquisa revela que salário das mulheres no DF é 20% menor que o dos homens
Os dados analisados, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a renda média para um homem branco com curso superior alcança R$ 6.590, caindo para R$ 3.915 para a mulher branca na mesma condição. Já um homem negro com ensino superior ganha, em média, R$ 4.730, contra R$ 2.870 de uma mulher negra também com escolaridade superior. Os valores foram atualizados para outubro de 2016 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Na prática, as pessoas acham que, por poder engravidar, as mulheres não podem ser promovidas, porque várias mulheres deixam o mercado de trabalho simplesmente porque não têm onde deixar os filhos”, comentou Meirelles. Vinte e quatro por cento das mulheres que trabalham já trocaram de emprego uma vez para se dedicarem mais à família, contra 17% dos homens, diz.
Cargos de chefia
Entre 1995 e 2015, houve um crescimento de 135% no número de mulheres com carteira assinada. Contudo, apesar de o emprego formal feminino ter aumentado de forma significativa nos últimos 20 anos, com o ingresso de 9,3 milhões de brasileiras no mercado, elas não conseguiram ainda alcançar um nível salarial condizente com suas aptidões. “A gente encontra toda sorte de preconceitos imagináveis sobre isso”, disse Meirelles. O exercício de cargos de chefia é um exemplo.
O estudo do Instituto Locomotiva aponta que 21 milhões de homens acham justo a mulher assumir menos cargos de chefia. “Três em cada dez homens acham isso justo, já que as mulheres podem engravidar e sair de licença maternidade”, disse Meirelles. Por outro lado, 60% das brasileiras defendem que as mulheres deveriam ocupar pelo menos metade dos cargos de chefia nas empresas.
A pesquisa constata que a naturalização do machismo é, ao mesmo tempo, causa e consequência da desigualdade de gênero. De acordo com o estudo, 15,4 milhões de homens concordam que o marido sempre deve ganhar mais que a esposa e dois em cada 10 brasileiros acham constrangedor a mulher ganhar mais que um homem. Já 72% das mulheres afirmaram que o homem se sente inferior quando a mulher é mais bem-sucedida profissionalmente que ele.
Segundo o estudo, 73% dos homens informaram conhecer alguma mulher que sofreu violência ou preconceito no trabalho e 43% das mulheres afirmaram ter sofrido pessoalmente por alguma dessas situações. Outro dado é que 24% dos brasileiros planejam se tornar empreendedores, abrindo um negócio próprio. Entre as mulheres, a motivação para isto é para ter horário mais flexível (33%), enquanto para 44% dos homens o objetivo é ganhar mais dinheiro.
Agência Brasil
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