Documentos de identificação no estado do Rio de Janeiro poderão ter fotos com turbantes e véus, se o motivo for convicção religiosa. Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), emitido na última sexta-feira (3), determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permita que cidadãos usem tais indumentárias sem necessidade de um documento que comprove a exigência religiosa.
Segundo a assessoria de imprensa da PGE-RJ, o parecer foi motivado por uma consulta do Detran-RJ, que exigia que apenas religiosos pertencentes a alguma ordem ou igreja poderiam ter fotos desse tipo nos documentos. Era necessário apresentar uma comprovação de exigência eclesiástica para ter acesso a esse direito.
Exigência era inconstitucional
A PGE considerou que a exigência era inconstitucional e afrontava a igualdade entre homens e mulheres. Passaram a ser proibidos apenas os casos em que a indumentária cobre a face ou prejudica "o reconhecimento da fisionomia", como na burca utilizada por praticantes do islamismo em alguns países.
Continuam proibidos os casos em que não há conotação religiosa nos acessórios, como bonés, gorros ou chapéus. Não há qualquer restrição a penteados, desde que eles não cubram o rosto, nem prejudiquem o reconhecimento da fisionomia.
A consulta do Detran à PGE se deu após o questionamento judicial de uma estudante que foi impedida, em 2016, de utilizar turbante em sua foto para o documento de identificação. "Como há falta de previsão legal na lei em relação ao uso de adereços em documentos oficiais, existia um entendimento interno vedando o seu uso por questões de segurança pública, para preservação de aspectos físicos, por exemplo, já que o nosso banco de dados é compartilhado por diversos órgãos de segurança estaduais e nacionais. No ano passado, a Diretoria Jurídica reviu essa posição e, desde então, tais fotografias têm sido permitidas com as chamadas coberturas religiosas", informou o Detran à Agência Brasil.
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AGU recorre para adiar publicação de "lista suja" do trabalho escravo
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-geral da União (AGU) tenta reverter uma decisão para adiar o prazo imposto pela Justiça para que o Ministério do Trabalho publique a lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a “lista suja do trabalho escravo”.
Na última sexta-feira (3), a AGU pediu a suspensão da liminar que obriga a União a publicar a lista suja do trabalho escravo até amanhã (7). No dia 30 de janeiro, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a liminar concedida em dezembro do ano passado, e deu prazo de 30 dias para a publicação da lista. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 10 mil caso a medida não seja cumprida.
Na petição, a AGU pede que a lista suja não seja publicada até a conclusão de estudos a serem feitos pelo grupo de trabalho criado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a legislação relacionada ao tema. Com isso, caso o pedido seja aceito pela Justiça, a publicação da lista seria adiada por, pelo menos, mais 120 dias, que é prazo para que o grupo apresente o seu relatório final.
“A divulgação dessa lista é importantíssima para a sociedade. Acreditamos que novos termos, que contemplem uma discussão mais ampla, podem resultar no aperfeiçoamento desse mecanismo. É preciso estabelecer uma política segura na certeza de que o combate a ações que sujeitem o empregado a essa situação é imprescindível no Estado Democrático de Direito”, argumentou no pedido a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
No documento, a AGU diz ainda que a decisão da Justiça do Trabalho “interferiu indevidamente” no mérito de um ato administrativo. “A decisão para suspender a divulgação da lista suja do trabalho escravo, visando o aperfeiçoamento do seu procedimento, garantindo mais direitos aos administrados e envolvendo todos os atores interessados, está na alçada de deliberação do Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e oportunidade”, informou o órgão.
Histórico
Desde 2014, a lista suja do trabalho escravo não é atualizada. Isto porque, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, concedeu liminar atendendo pedido Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. Na ação, a associação argumentava que a portaria de criação do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicada em maio de 2011, pecava por não prever instâncias de defesa contra a inclusão de nomes da lista, violando o devido processo legal.
Contudo, em maio do ano passado, a atual presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, revogou a liminar que suspendia a divulgação da lista. Apesar da decisão do STF, a lista suja não voltou a ser publicada, o que motivou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
Procurado hoje (6) pela reportagem, o Ministério do Trabalho disse que a AGU está à frente do caso. Em janeiro, em meio às ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a pasta argumentou que optou por não divulgar o cadastro temporariamente por considerar que a portaria que regula a formação da lista “não garante aos cidadãos instrumentos de efetivo exercício dos direitos constitucionalmente assegurados ao contraditório e à ampla defesa”.
Em dezembro passado, o ministério editou portaria criando um grupo de trabalho para “aprimorar técnica e juridicamente o modelo de produção e divulgação do cadastro”. De acordo com o órgão, participam do grupo o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Agência Brasil
Agressões contra mulheres somam 118 novos casos por dia no estado do Rio
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelam que 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados diariamente nas varas judiciais. Nos últimos seis anos, foram ajuizadas quase 260 mil ações por lesão corporal contra mulheres, foram registrados cerca de 195 mil casos de ameaças contra mulheres e mais de 120 mil medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça fluminense.
O Tribunal de Justiça participa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visando julgar o maior número de crimes relacionados à violência doméstica e de gênero. “A finalidade é tirar esse tipo de violência de gênero, arraigado na sociedade brasileira, do anonimato, da invisibilidade e chamar a atenção da sociedade para esse tipo de delito que, por incrível que pareça, ainda cresce em pleno século 21”, disse hoje (6) o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira.
Para Oliveira, o número elevado de lesões praticadas contra mulheres é muito preocupante. Isso ocorre, explicou, apesar do esforço empreendido pelo legislador, quando criou a Lei Maria da Penha, e pelo Judiciário na aplicação das leis, buscando as medidas protetivas e tipificando o crime de feminicídio. O caminho, para o juiz, é buscar uma política de educação e confrontamento desse problema social grave nos bancos escolares, “tentando fazer com que essa sociedade possa rever essa situação de uma forma mais concreta”.
O juiz não tem dúvida de que o problema de agressões às mulheres resulta da falta de educação da população. “A desigualdade socioeconômica muito latente no nosso país faz com que esses números sejam tão alarmantes”. Ele disse que esse problema não pode ser atrelado somente à desordem urbana e que, talvez, em função da concentração populacional, os números sejam mais elevados nos grandes centros urbanos. “Mas a violência de gênero acontece em qualquer situação, seja no campo, na cidade, porque ela está arraigada na cultura machista brasileira, por razões históricas”.
Oliveira disse que a campanha do STF visa tornar o problema mais visível. “Que haja esse engajamento da sociedade na solução desse problema tão grave que nos aflige”.
Defesa pessoal
A advogada Fabiana Soares Vieira pratica a arte marcial israelense krav maga há nove anos. O que a levou a procurar essa técnica de defesa pessoal foi a insegurança que sempre sentiu em determinadas situações. Como ela trabalha no centro do Rio de Janeiro, área muito com grande incidência de assaltos, acabou buscando uma arte marcial para se defender. “Um colega já fazia krav maga e acabei me interessando pela luta”.
Por duas vezes, Fabiana enfrentou situações de agressão na rua e venceu. Na primeira vez, Fabiana estava voltando para casa e uma pessoa tentou assaltá-la, colocando o cotovelo em suas costas e fingindo que estava armada. A advogada aplicou no agressor um golpe e se livrou da situação. A segunda vez ocorreu há cerca de um ano, quando tentaram arrancar-lhe a bolsa. “Eu também me livrei dessa situação”.
Neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Federação Sul Americana de Krav Maga (FSAKM) promove em mais de 100 cidades da América Latina, nos dias 11 e 12 , treinamentos gratuitos voltados para mulheres da defesa pessoal israelense, sejam praticantes ou não de exercícios físicos.
Já se inscreveram para os treinamentos mais de 10 mil mulheres, segundo o grão-mestre Kobi Lichtenstein, introdutor do krav maga no Brasil e fundador da FSAKM. Segundo ele, o número de mulheres que aderem ao treinamento é crescente. Há quatro anos, participaram quase 3 mil mulheres. Em 2016, foram 7 mil.
Lichtenstein disse que a ampliação de participantes mulheres tem “ligação direta com a falta de segurança que as pessoas, em especial as mulheres, sentem, na rua”. O krav maga foi criada pelo exército israelense como uma técnica de combate e de defesa pessoal para os soldados de Israel.
Fabiana recomenda às mulheres a modalidade de defesa pessoal, mesmo que não tenham nenhuma experiência. “Esse seminário que a federação está colocando é justamente para isso: para que as mulheres que nunca tiveram contato com esse tipo de arte marcial ou luta tenham esse primeiro contato e possam saber que elas conseguem se defender com golpes simples”. Segundo Fabiana, mesmo sendo menores e mais fracas, as mulheres não devem se sentir acuadas. “As mulheres não têm que ser vítimas. Elas têm que saber que podem e conseguem sair de situações de perigo”.
Agência Brasil
Metroviários de São Paulo aceitam proposta e greve é descartada
Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil
Os metroviários de São Paulo decidiram hoje (6) em assembleia retirar a proposta de greve depois de aceitar a proposta do Metropolitano (Metrô) de São Paulo, que reajusta a Participação dos Resultados (PPR) da categoria. Havia o indicativo de uma paralisação nesta terça-feira (7).
De acordo com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, foi definido um valor mínimo de R$ 5.816,18, que representa um acréscimo em relação ao ano anterior. Não estavam em negociação questões salariais da categoria, pois a data-base é 1º de maio.
Agência Brasil
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