O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cinco anos de prisão em regime inicial fechado. A condenação, que também inclui o empresário Ronan Maria Pinto e mais três pessoas, é referente ao processo instaurado na 27ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril do ano passado. Delúbio ainda responde a outra ação penal decorrente das investigações de irregularidades na Petrobras.
Na sentença, Moro lembrou que o ex-tesoureiro tem "maus antecedentes" e citou a condenação de Delúbio na Ação Penal (AP) 470, que ficou conhecida como processo do mensalão. "Não é, porém, reincidente, pois o crime presente é anterior ao trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 470", escreveu o juiz.
Moro considerou, no entanto, que o réu agiu de forma sofisticada. "A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com utilização de duas pessoas interpostas entre a fonte dos recursos e o seu destino final, além da simulação de dois contratos falsos de empréstimo. Tal grau de sofisticação não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias", diz o trecho da sentença referente a Delúbio.
Também foram condenados nesta ação penal os empresários Ronan Maria Pinto, Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante e Natalino Bertin. No caso deste último, Moro considerou o crime como prescrito devido ao tempo decorrido entre o último delito e o recebimento da denúncia.
Foram absolvidos no processo o empresário Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, o publicitário Marcos Valério de Souza, o jornalista Breno Altmann e o ex-presidente do Banco Schahin Sandro Tordin.
Todos os condenados podem recorrer da sentença.
A investigação
A 27ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada após suspeita de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida foi quitada através da contratação do Grupo Schahin para operação do navio-sonda Vitória 10.000. O contrato custou à Petrobras US$ 1,6 bilhão.
A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo. Segundo depoimento do publicitário Marcos Valério, parte do dinheiro foi destinada ao empresário Ronan Maria Pinto, acusado de chantagear líderes do PT.
Defesas
O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que representa Delúbio Soares, disse em nota que vai recorrer da sentença e ressaltou que, "em momento algum", o ex-tesoureiro do PT "solicitou ou anuiu com empréstimo de valores junto ao Banco Schahin".
Fernando José da Costa, responsável pela defesa do empresário Ronan Maria Pinto, também se manifestou por meio de nota: “Não concordamos com a decisão proferida e estaremos recorrendo perante os tribunais superiores”.
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Receita recebe 287 mil declarações do IRPF 2017 no primeiro dia de entrega
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil*
Quase 300 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 287.571 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (2), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.
O prazo de entrega começou hoje e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.
Saiba Mais
Também precisa declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.
Restituição
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.
ONU alerta que casos de overdose entre as mulheres disparam no mundo todo
Da ONU News
O Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos diz que houve um aumento desproporcional dos casos de overdose de drogas e medicamentos entre as mulheres no mundoOrganização Mundial da Saúde - ONU News
O relatório anual de 2016 do Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos (INCB, na sigla em inglês) , entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), alerta que houve um aumento desproporcional dos casos de overdose de drogas e medicamentos entre as mulheres no mundo. O documento, lançado esta quinta-feira (2), pede aos países que levem as mulheres em consideração na preparação de programas e políticas sobre o assunto. As informações são da ONU News.
Segundo o INCB, os governos devem dar prioridade ao fornecimento de cuidados de saúde a mulheres dependentes e quer mais fundos e coordenação para evitar e tratar o abuso de drogas entre o público feminino. O relatório mostrou que mulheres e meninas representam um terço dos usuários globais de drogas. Os índices mais altos foram registrados entre as mulheres em países ricos.
Ao mesmo tempo, apenas 20% das pessoas que recebem tratamento são mulheres. Comparado com os homens, as mulheres são mais propensas a receber prescrições de narcóticos e medicamentos para combater a ansiedade.
O relatório mostra ainda que houve um aumento significativo das prisões de pessoas do sexo feminino por crimes relacionados às drogas. Os especialistas constataram uma forte conexão entre as trabalhadoras do sexo e o uso de drogas. Eles explicam que muitas mulheres se prostituem para financiar as drogas e outras usam as substâncias para conseguir suportar a natureza do trabalho.
O organismo da ONU afirma também que a legalização da maconha para uso recreativo é incompatível com as obrigações legais internacionais.
Brasil e América do Sul
No Brasil, o relatório diz que o crime organizado e o tráfico de drogas continuam sendo o foco das preocupações e da cooperação regional, incluindo a tríplice fronteira do país com a Argentina e o Paraguai.
No ano passado, Brasil, Peru e Bolívia anunciaram a criação de um centro de inteligência da polícia para combater o tráfico de drogas entre os três países. O governo brasileiro firmou também um acordo de cooperação estratégica com o Escritório da Polícia Europeia (Europol), para aumentar a cooperação entre os dois lados.
O relatório do Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos afirma ainda que apesar da fabricação de cocaína ocorrer principalmente na Colômbia, no Peru e na Bolívia, laboratórios clandestinos foram encontrados no Brasil, na Argentina, no Chile e no Equador.
Além disso, o uso de cocaína por estudantes do ensino médio é mais alto na América do Sul em comparação com as Américas Central e do Norte e no Caribe. Os maiores índices foram registrados na Argentina, Chile, Colômbia e Brasil, em quarto lugar.
Em relação ao "crack", Brasil, Argentina, Chile e Paraguai apresentaram os menores índices de consumo entre os estudantes do ensino médio. O documento do INCB ressalta ainda a implementação de programas para detectar o HIV no Brasil.
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