Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira ainda discutem impacto de receitas obtidas com decisões da Justiça
O anúncio oficial de corte no Orçamento e de um possível aumento de impostos será feito na quarta-feira (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Os dois se reunem nesta terça-feira (28) para analisarem as projeções de receitas do governo e chegarem à uma conclusão sobre as medidas que serão tomadas.
Na segunda (27), Meirelles adiantou que a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda discutem o impacto das receitas de processos judiciais e da mudança no sistema de pagamento de precatórios – as dívidas pagas pelo governo sob ordem judicial – para definir o corte definitivo e o tamanho necessário do aumento de impostos .
"Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receita", disse Meirelles. "O TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]".
Meirelles afirmou ainda que o prazo para o decreto que determinará o bloqueio de gastos não obrigatórios ser publicado no Diário Oficial termina na quinta-feira (30). Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento anunciaram que o Orçamento tinha uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões.
Receitas
Meirelles disse que as decisões judiciais deverão render R$ 17 bilhões ao governo, o que permitiria reduzir o corte para R$ 41,2 bilhões. Segundo ele, somente a regulamentação dos precatórios deverá render R$ 8,6 bilhões à União. Caso seja confirmado, o dinheiro entrará no resultado primário do governo ainda este ano.
A devolução de usinas hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar ordenando a Companhia Energética de Minas Gerais a devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas, o que também deverá reforçar o caixa da União.
Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas, usando o valor para cobrir o corte do Orçamento. Em evento na última semana, Meirelles afirmou que o está se esforçando para não elevar os tributos. "Estamos fazendo o máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente pos isso que não anunciamos isso precipitadamente", disse.
Fonte: Brasil Econômico - 28/03/2017 e SOS Consumidor
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