A Sessão Solene de Ratificação de Posse da desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper foi realizada no fim da tarde dessa sexta-feira (31), no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. A magistrada já havia sido empossada em gabinete no novo cargo em 14 de dezembro de 2016. Promovida pelo critério de merecimento, Angela foi nomeada na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Juraci Galvão Júnior. Ela integra a 8ª Turma Julgadora e a Seção Especializada em Execução.
Acesse as fotos da solenidade.
A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, e contou com a presença de magistrados, servidores, advogados, autoridades, familiares e convidados da desembargadora Angela. Além de Beatriz, compuseram a mesa oficial do evento o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o coordenador da Coordenadoria de 1º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo (representando o procurador-chefe Rogério Uzun Fleischmann) e a secretária-geral adjunta da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira.
Ao fazer uso da palavra, a empossada levou os presentes à reflexão. Lembrou que a data de 31 de março também marcou um golpe na democracia brasileira: a instauração da Ditadura Militar, em 1964, que iniciou um período de restrição de direitos fundamentais, entre eles o de expressar opiniões. Com muita luta e à custa de muitas vidas, lembrou a desembargadora, esses e outros direitos foram sendo reconquistados. Mas, para a magistrada, a liberdade de expressão tem sido mal utilizada nos dias de hoje, em algumas situações, com pessoas manifestando opiniões de maneira irresponsável, raivosa e sem argumentos ponderáveis. Ainda segundo a desembargadora, entre os alvos dessas críticas está a Justiça do Trabalho, ameaçada de extinção em um país com tanta desigualdade e necessidade de uma Justiça especializada e conciliadora em sua essência. “É extremamente palatável rotular a Justiça do Trabalho como uma Justiça a favor do empregado, ou que afronta o empregador e o emprego. É fácil rotular advogados trabalhistas como criadores de ações infundadas ou abusivos nos seus direitos de defesa, apenas para alimentar um processo de desmanche dos direitos sociais e fundamentais, esquecendo solenemente a Constituição Federal que garante o livre acesso ao Judiciário, o amplo direito de defesa e a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça”, exemplificou Angela, emendando: “Desqualificar é fácil. Basta um clique de teclado e se mancham anos de estudo e dedicação de profissionais do Direito, apenas com um discurso preconceituoso e ignorante, no sentido exato das palavras”.
Para a desembargadora, mesmo que se diga que hoje tudo é “efêmero” e ninguém se lembrará do fato no dia seguinte, não é possível esquecer das agressões que atingem a alma. “Vamos exercitar nossa memória para isso. Não para nos martirizar ou responder também agressivamente, mas para estimular nossa pesquisa, nosso estudo, nosso trabalho e nossa desconfiança com os condomínios fechados e seguros dos discursos fáceis que afastam direitos humanos e sociais duramente conquistados a longo de século. O preço é alto porque exige interesse, dedicação e coragem, mas o valor a ser defendido é bem maior”, afirmou.
Os demais discursos da solenidade igualmente defenderam a Justiça do Trabalho e os direitos sociais atualmente ameaçados, mas também foram uníssonos em elogiar e dar as boas-vindas à mais nova integrante da Corte. A desembargada Vania Cunha Mattos falou em nome dos demais colegas do Tribunal. Ela referiu que os ideais democráticos estão presentes na trajetória de Angela Chapper. “Em todas as suas convocações, teve destacada atuação, por suas posições firmes, fundamentadas, reveladoras de uma magistrada comprometida com o trabalho”, disse Vania, lembrando, ainda, que a empossada é também conhecida por sua cordialidade no trato com colegas, funcionários, partes e procuradores, peritos e todos aqueles que com ela convivem. “Com todos esses predicados, não há a menor dúvida de que o TRT da 4ª Região terá integrado aos seus quadros uma excelente magistrada, emergente do que hoje passo a denominar como a 'República Trabalhista de Pelotas', que contribuiu e contribui com tantos nomes para a construção da história deste Regional e da própria Justiça do Trabalho”, concluiu a desembargadora Vania.Acesse aqui o discurso na íntegra.
Em nome do Ministério Público do Trabalho, o procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo saudou a posse de Angela Chapper no novo cargo. “Pela experiência auferida no interior gaúcho e, mais recentemente, no próprio Tribunal Regional do Trabalho, como magistrada convocada por cinco períodos, demonstra estar à altura dos novos desafios que a realidade presente impõe ao Direito do Trabalho brasileiro”, elogiou.
A secretária-geral adjunta da OAB-RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, lembrou que a desembargadora Angela exerceu a advocacia em Pelotas por cinco anos, antes de optar pela magistratura. “Ela tem larga experiência jurídica, conhecendo todos os lados da mesa da sala de audiências. Sempre teve presente na sua trajetória profissional que aqui é a Justiça do indivíduo, do homem, do cidadão, daqueles que geram empregos. A Justiça da Conciliação. É uma magistrada que alimenta a sua alma não só com a imprescindível cultura jurídica, mas também com a cultura humanista essencial para quem julga pessoas”, afirmou Maria Cristina.
Trajetória
Natural de Pelotas (RS), Angela Chapper é graduada em Direito pela UFPel. Ingressou na magistratura trabalhista gaúcha em 7 de janeiro de 1992 e atuou como juíza substituta até 21 de setembro de 1994, quando assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de São Borja. Também passou pela 1ª VT de Rio Grande (1994 – 2002) e 1ª VT de Pelotas (2002 – 2003). Antes de tomar posse como desembargadora, em 14 de dezembro de 2016, promovida pelo critério de merecimento, era titular da 2ª VT de Pelotas desde julho de 2003.
Fonte: Texto: Gabriel Borges Fortes. Fotos: Inácio do Canto (Secom TRT4)
TRT 4
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