Fachada da Boate Kiss, em Santa Maria (RS)Wilson Dias/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação do Projeto de Lei (PL) 2020/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O texto traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A iniciativa ganhou impulso após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que vitimou 242 pessoas. O texto agora vai a sanção presidencial.
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Pelo projeto, locais como casa de shows, boates, teatros e locais cercados, onde se concentre público superior a 500 pessoas, terão que contar com sistemas de alarme e de combate a incêndio, além de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para pessoas com deficiência.
A iniciativa também determina a presença de seguranças e a instalação de equipamentos de sistema contínuo de gravação de imagens e detectores de metais. Em evento com público superior a 1,5 mil pessoas, será necessária a instalação de aparelhos de raios X. A medida, entretanto, não valerá para os estabelecimentos situados em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Os proprietários dos estabelecimentos também deverão adotar medidas para coibir o ingresso de armas de fogo nos recintos. Ainda está prevista a divulgação de mensagens educativas que tratem da proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade; alerta quanto aos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, após a sanção da lei, para se adaptar às mudanças. Quem infringir as regras ficará sujeito a penalidades que vão de advertência, passando por multa até a interdição do local.
O texto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado pela Câmara pouco mais de um ano após a tragédia na boate, quando foi encaminhado ao Senado. Nessa terça-feira, pouco mais de dois anos após ter recebido as alterações dos senadores, os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pela outra Casa. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), considerou que as alterações desfiguravam o texto da Câmara. “Essa mudança inviabilizaria o projeto aprovado unanimemente nesta Casa”, disse.
Agência Brasil
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Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.
É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o país. O levantamento revela que 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica em 2016.
Enquanto movimentos feministas impulsionam a realização de um dia sem mulheres em mais de 50 países, a América Latina leva às passeatas deste 8 de março a ideia de Nenhuma a Menos (Ni Una Menos), impulsionada pelo coletivo argentino que luta contra os feminicídios.
Hoje, em São Paulo, acontecem dois atos: um na avenida Paulista, feito por coletivos feministas, e outro na praça da Sé, apoiado pela CUT, que também critica a reforma da Previdência. Outros protestos devem ocorrer também no Rio de Janeiro e em capitais do Nordeste e do Sul do Brasil. Em comum, todos abraçam a ideia promovida pelo grupo argentino. Leia mais
O ministro Herman Benjamin, do TSE, determinou que seja realizada uma acareação entre Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, e os ex-executivos da empresa, Cláudio Melo Filho e Hilberto Mascarenhas. A acareação foi marcada para a próxima sexta-feira (10), por meio de videoconferência.
Hoje, Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-diretor da Odebrecht, e Beckembauer Rivelino de Alencar Braga, um dos donos da empresa VTPB, testemunhas do processo que tramita no TSE e pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vão ser ouvidos em São Paulo. Leia mais
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