A votação do projeto que privatiza a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) só entrará em pauta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima semana. A informação foi divulgada pela Alerj, em nota, nesta segunda-feira (13), mesmo dia em que se reuniram em Brasília o governador Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na tentativa de adiantar recursos financeiros do acordo de recuperação do governo federal para o estado. O acordo prevê, entre outros pontos, a venda da empresa.
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Fux decidiu que só vai apreciar o pedido após serem votadas na Alerj a proposta de privatização da Cedae e outras medidas, como a elevação da alíquota de contribuição previdenciária do servidor estadual e uma lei federal permitindo que estados endividados em situação de emergência contornem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na nota, a Alerj informou que a a presidência da Casa convocará sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (20). Segundo o comunicado, a votação continuará nas sessões ordinárias de terça (21), quarta (22) e quinta (23).
Mesmo com o adiamento da votação do projeto da Cedae, poderão ocorrer protestos na frente da Alerj, de acordo com nota divulgada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais. “Embora a votação tenha sido suspensa, a manifestação marcada para amanhã [15], às 10h, na Alerj, está mantida. E o ato é para toda a população do estado do Rio de Janeiro. As esposas de diversos policiais militares já confirmaram presença”, destaca o movimento.
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Começa em março o saque do dinheiro das contas inativas do FGTS. No mês poderão resgatar o valor os nascidos em janeiro e fevereiro. Em abril é a vez de quem nasceu em março, abril e maio. Os nascidos em junho, julho e agosto poderão sacar o dinheiro em maio.
Para quem faz aniversário em setembro, outubro ou novembro, o mês disponível é junho. Já quem nasceu em dezembro pode resgatar a quantia em julho. Têm direito aos recursos somente quem deixou o emprego até 31 de dezembro de 2015. Leia mais
O ministro do STF Celso de Mello deve liberar na tarde de hoje a decisão sobre a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de 'Angorá' na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Leia mais
Mantido o atual ritmo das investigações da operação Lava Jato no STF, os ministros do governo citados por delatores da Odebrecht vão continuar no cargo no mínimo até 2018.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que a Procuradoria-Geral da República tem levado, em média, 14 meses para formular uma denúncia contra o político investigado. No atual estágio das investigações a respeito das delações da Odebrecht, não há sequer inquérito aberto. Leia mais
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