A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta terça-feira (21) o fim do sigilo da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores das investigações da Operação Lava Jato. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o sigilo dos depoimentos pode ser retirado a pedido do Ministério Público.
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro Agência Petrobras/Divulgação
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa de Sérgio Machado e de seus filhos, que também fizeram delação, contra uma decisão do ex-ministro Teori Zavascki, que, no ano passado, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo dos depoimentos. Os advogados afirmaram ao STF que a intimidade dos delatores foi violada e que os colaboradores têm direito de não ter a identidade revelada.
Para a defesa, a PGR teria quebrado cláusula do acordo no qual a divulgação das informações era proibida. Os advogados também alegaram que a Lei 12.850/2013, conhecida como Lei da Delação, impede a retirada do sigilo antes do oferecimento de denúncia contra os investigados.
Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin. Para o ministro, o sigilo das investigações pode ser levantado tendo em vista o princípio constitucional da publicidade.
“É possível determinar o levantamento de sigilo levando-se em consideração, a partir desse fato, que sua manifestação não mais interessa às investigações, como asseverou a PGR, e não serve mais à garantia do êxito do esforço investigativo”, afirmou Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e entendeu que os depoimentos podem ter o sigilo retirado quando não se trata de informações que comprometam as investigações e a segurança do delator. Para Lewandowski, a suspensão do sigilo evita a divulgação seletiva dos depoimentos pela imprensa. “Aquilo que interessa à sociedade deve vir à luz. Nestes casos em que está envolvida a corrupção em alto nível, em caráter institucional, a luz do sol, a meu ver, é o melhor desinfetante”, disse.
No julgamento desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli votou a favor da liberação do sigilo no caso de Sérgio Machado, mas entendeu que o levantamento deve ser decidido caso a caso. Toffoli argumentou que a regra é a manutenção do sigilo em função da cláusula do acordo e da lei.
“Penso que a questão relativa ao sigilo não pode ficar única e exclusivamente ao sabor do Estado. Se estamos diante de um negócio jurídico personalíssimo, que visa também tratar dos interesses do colaborador, é evidente que a colaboração se manterá sigilosa até o oferecimento da denúncia. Há um outro lado. Não é só proteger a investigação, mas proteger eventualmente a própria integridade física do colaborador”, disse Toffoli.
Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram a favor da queda do sigilo.
Delação
Nos depoimentos, o ex-presidente da Transpetro disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. Segundo Machado, foram repassados ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões”, que tiveram origem em propinas pagas pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro.
De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir pena em regime domiciliar diferenciado.
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Essure, anticoncepcional proibido
A Anvisa suspendeu a venda do anticoncepcional Sistema Essure, fabricado pela Bayer, em nota divulgada no início da semana. O medicamente apresenta sérios riscos para quem faz uso dele, como sangramento menstrual, gravidez indesejada, dor crônica e risco de perfuração do útero e das trompas.
O Essure é um dispositivo de titânico e níquel, implantado no útero e que fecha as trompas, o que faz dele um método para evitar a gravidez de forma definitiva. Em nota, a Bayer informou que o medicamento é seguro. Leia mais
Qual será a expectativa de vida em 2030?
Um estudo mostra que existe uma grande chance de, em 2030, muitas pessoas, especialmente as mulheres, passarem dos 90 anos de idade. E isso pode acontecer principalmente na Coreia do Sul, onde estatísticas indicam 90% de chance da média de vida das mulheres atingirem ao menos 86 anos.
Já para os homens, sul-coreanos ou não, a média de anos vividos é sempre menor que a das mulheres, variando entre 3 a 8 anos de desvantagem. Leia mais
A crise econômica no país também vai atingir o mais tradicional evento do país, o Carnaval. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que 37 festas com verba pública foram canceladas neste ano em 13 Estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
No interior paulista, São Luiz do Paraitinga desistiu de fazer o tradicional Carnaval de Marchinhas e o motivo é a dívida do evento feito no ano passado. Barreira, que costuma fazer a maior folia do oeste da Bahia, não vai ter festa pelo segundo ano consecutivo.Leia mais
Campanha traz informações sobre direitos de beneficiários de planos de saúde
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou hoje (21) que preparou uma campanha informativa para esclarecer o seu papel de órgão regulador e os direitos de consumidores de planos de saúde.
O material é composto por um comercial de 30 segundos para televisão e cinco animações para internet e redes sociais. Na internet, a veiculação começou no último domingo (19). Na TV fechada, a previsão é que a campanha entre no ar a partir do próximo dia 5.
O conteúdo foi definido a partir dos resultados de uma pesquisa realizada pelo órgão em 2016. No levantamento, foram identificadas as principais dúvidas do consumidor sobre planos de saúde; o grau de conhecimento sobre direitos e deveres no que diz respeito à contratação desse tipo de produto; como a decisão de compra está sendo realizada e como os consumidores avaliam os serviços ofertados pelos planos de saúde no Brasil.
A partir dessas informações, foram produzidos um comercial para televisão que explica em linguagem acessível o papel da ANS e cinco filmetes para internet e redes sociais abordando os temas que mais despertam dúvidas e interesse dos consumidores: carência, cobertura, prazos máximos de atendimento, reajuste e mediação de conflitos.
Também foi preparado, de acordo com a agência, um conteúdo específico para o portal da ANS abordando os principais assuntos relacionados à saúde suplementar para esclarecer e orientar os beneficiários de planos de saúde e consumidores em geral.
Para acompanhar os posts da campanha nas redes sociais, é preciso curtir a página da ANS no Facebook e seguir a agência no Twitter (@ANS_reguladora).
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