Brasília - O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de marçoMarcelo Camargo/Agência Brasil
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará disponível no siteda Receita Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Saiba Mais
Restituições
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote:16 de junho
2º lote:17 de julho
3º lote:15 de agosto
4º lote:15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
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Construção de cisternas leva desenvolvimento à região do semiárido
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Cisterna construída na região do semiárido, na Paraíba - FotoCamila Bohem/Agência Brasil
Em tempos de grave seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais, a Fundação Banco do Brasil (FBB) anunciou, nessa quarta-feira (22), novo investimento social para garantir o acesso à água potável a cerca de 14,3 mil pessoas em nove estados do semiárido.
Serão destinados RS 17,3 milhões para a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.
A fundação firmou convênio com a Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por mais de 3 mil organizações da sociedade civil, que será responsável pela identificação e mobilização dos beneficiados, além da construção dos reservatórios e da assessoria técnica.
As novas cisternas serão divididas em dois tipos: 3.198 voltadas para o consumo básico, que é água de beber, conhecidas como Cisternas de Placas; e 390 relacionadas à produção de alimentos e à criação de pequenos animais, chamadas de Cisterna Enxurrada e Calçadão.
Nos últimos quatro anos, a FBB já implantou 80 mil unidades de consumo básico e 12 mil de produção, em parceria com a ASA, correspondendo a investimento total de R$ 327 milhões, que beneficiou 350 mil pessoas. “Estudos sobre os impactos positivos gerados por essa tecnologia social indicaram a redução na incidência de doenças e o aumento na frequência escolar entre crianças e jovens”, informou a fundação.
Família beneficiada
Dona Lia diz que a cisterna permitiu que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio em que vivem - Foto Camila Bohem/Agência Brasil
O sítio da família Silva Oliveira, localizado na cidade de Esperança, zona rural da Paraíba, foi um dos beneficiados pelo projeto de cisternas. Dona Lia e seu Miguel Antônio tiveram oito filhos, que foram migrando para a cidade em busca de renda e sustento. A cisterna, além de garantir água para beber e cozinhar, possibilitou que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio.
Hoje, Delfino, 23 anos, um dos filhos do casal, fincou raízes na zona rural, onde se casou e pretende continuar vivendo. Mas nem sempre foi assim, contou o rapaz. “A gente nasceu e se criou aqui. Alguns dos meus irmãos foram para a cidade, eu também queria ir para a cidade, meu pensamento era esse. Com o passar do tempo, quando completei a idade, eu disse 'não, agora chegou a minha vez, eu vou para a cidade que lá é onde vou ganhar o meu pão'”.
Os jovens da zona rural acabam saindo de suas casas pela falta de trabalho, imposta pela seca que assola a região. “Não tinha incentivo, como eu ia ficar no sítio?”, disse Delfino. Após ter acesso a projetos sociais, como o da FBB, Delfino enxergou uma oportunidade no sítio. Primeiro, a família conseguiu uma caixa d'água, depois a irrigação por gotejamento e finalmente a cisterna, que possibilitou melhor produção de legumes, verduras e hortaliças. Atualmente, a família vende essa produção em uma feira da cidade.
“Eu e meu irmão estamos incentivados, a gente vai ficar no sítio. Essa casa aqui [construída para ele e a mulher] já é fruto da feirinha, já consegui construir. É pequena, mas dá para morar. No futuro, eu cresço. Esse carro aqui já foi fruto de renda”, comemorou o rapaz.
Perspectiva no semiárido
Dona Lia, 54 anos, contou como levava água para casa antes da construção da cisterna no sítio. “[Trazia] no carrinho de mão, nos baldes ou então na cabeça. Era longe que a gente pegava água [a uma distância de 1 km]. Era água para tudo, era para tomar banho, para beber, para cozinhar. E agora, com essa água para beber, da cisterna de 16 mil litros, a gente tem água boa, água limpa, não é mais água de barreiro”, disse.
Depois de ver cinco de seus filhos migrando para a cidade, que ela chama de “rua”, dona Lia disse estar feliz com a decisão de Delfino e de mais dois filhos, de permanecer na área rural. “Ele falava sempre de arrumar um emprego na rua, que também não dava [para ficar] no sítio, mas agora ele não quer mais viver em rua”.
Ela comemora também a renda própria e sua individualidade. “Eu faço polpa de fruta, as frutas eu aproveito tudo, para vender e para a gente consumir. Graças a Deus, tenho minhas plantinhas, arrumo meu dinheirinho”, disse. Segundo dona Lia, sem a cisterna não tinha condição de plantar: “não plantava porque não ia carregar água na cabeça para aguar [as plantas]. Mas, por toda a vida eu sempre fui apaixonada por flor e agora consigo vender”.
Tecnologia social
As Cisternas de Placas foram certificadas como tecnologia social em 2001 pela FBB, com a finalidade de captar e armazenar água de chuva. Para o consumo das famílias, o sistema permite o acúmulo de até 16 mil litros, que atende às necessidades de uma família de cinco pessoas pelo período de até oito meses. O equipamento é composto por encanamento simples para recolher água da chuva nos telhados das casas e por um reservatório no subsolo, revestido com placas.
Para as atividades produtivas, as cisternas são de dois modelos: Calçadão e Enxurrada, que são construídas perto das residências. As duas têm capacidade para 52 mil litros de água. A diferença é que a Enxurrada é instalada no caminho por onde passa o fluxo pluvial e a Calçadão capta de áreas em declive.
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