Foto: Vinícius Hahn
A Prefeitura de Porto Alegre estuda alternativas para retirar a circulação de dinheiro dentro dos ônibus da Capital. Uma das alternativas pode ser o uso de sistemas eletrônicos de pagamento antes do ingresso no coletivo. O Paço Municipal trabalha no aprimoramento do sistema de bilhetagem eletrônica, com esse objetivo.
Na próxima semana, uma reunião com um grupo de estudos sobre o transporte público vai discutir o tema. Na última semana, o prefeito Nelson Marchezan confirmou que a Prefeitura passou a gerir a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo. O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Elisandro Sabino, disse que o tema já é trabalhado, mas requer uma análise aprofundada.
“Isso é uma tendência que nós acreditamos que Porto Alegre vai acompanhar. Estamos estudando essa possibilidade e implementação. Por óbvio, requer estudos técnicos aprofundados, mas já estamos estudando isso”, afirmou.
Com a alteração da gerência de bilhetagem eletrônica, a administração municipal passou a ter o controle online de todas as informações sobre o número de usuários de cada linha, quantos cada veículo transportou, quanto foi pago em dinheiro e quanto no cartão TRI, e nesse caso, quantos utilizaram vale-transporte, passe antecipado, vale estudante ou ainda possuem algum tipo de isenção – e qual. A expectativa é de que a medida garanta redução dos custos e, consequentemente, “tarifa do transporte coletivo mais barata para o usuário”.
Além disso, a Prefeitura destacou ainda que examina implementar o reconhecimento facial e GPS em todos os veículos, mas ainda sem prazo exato de implantação. (Rádio Guaíba)
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Acordo financeiro do Rio com a União vai para conciliação no Supremo
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para 13 de fevereiro audiência de conciliação para decidir sobre o pedido feito pelo governo do Rio para acelerar o acordo assinado com a União e receber ajuda financeira.
Fux é relator de uma liminar na qual procuradores estaduais pretendem afastar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da decretação de estado de calamidade nas contas públicas.
O pedido chegou ao Supremo no dia 27 de janeiro. De acordo com o governo do Rio, a medida tem por objetivo garantir efetividade ao acordo com a União, que depende de aprovação do Legislativo estadual para entrar em vigor. A liminar teria efeito para acelerar o recebimento dos recursos previstos.
Saiba Mais
Em um parecer enviado ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra concessão da liminar. Para Janot, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devem ser cumpridas pelo governo do Rio de Janeiro.
"A Procuradoria-Geral da República reconhece o estado de dificuldades institucionais enfrentadas pelo autor [estado], bem como a necessidade de uma solução urgente, mas não se pode ter como solução um arremedo de medida que importe em desconsiderar um conjunto de regras constitucionais, especialmente se o motivo da crise financeira atual não decorre de uma calamidade natural ou de fatores externos e independentes da administração estadual, mas, sim, de um conjunto de medidas equivocadas praticadas no passado recente, dos quais não é a União a responsável", acrescentou Janot.
No mesmo processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica e o Banco do Brasil também se manifestaram contra uma decisão favorável ao governo do Rio por entenderem que as contrapartidas e as garantias do acordo devem ser cumpridas pelo estado.
No mês passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, assinaram um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União.
Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o estado vai receber o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
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