2008 (base) a 2016.
A comparação real é feita usando como inflator o PIB nominal do Rio no período (2016 o PIB do Brasil). Inflator do período: 96%!
2016. VALORES NOMINAIS! (MIL)
Previdência Social: R$ 4.110.813
Saúde: R$ 4.735.856
Educação: R$ 4.507.304
Relação entre as três funções de governo:
Previdência Social 100 / Saúde 115,2 / Educação: 109,6.
2008. VALORES NOMINAIS! (MIL)
Previdência Social: R$ 2.380.774
Educação: R$ 2.235.672
Saúde: R$ 1.938.443
Relação entre as três funções de governo:
Previdência Social 100 / Educação 93,9 / Saúde 81,4.
Supondo que as despesas de governo cresçam proporcionalmente ao PIB nominal, assim como as receitas orgânicas, em 2016 as três funções de governo acima, relativas a 2008, corrigidas pelo PIB nominal seriam:
Previdência Social. 4.666.317. Valor 13,5% maior que o observado em 2016.
Saúde. 3.799.348. Valor 19,7% menor que o observado em 2016.
Educação 4.381.917. Valor 2,7% menor que o observado em 2016.
Uma conclusão é que o crescimento das despesas com Saúde não correspondeu a ampliação dos serviços, e a percepção de qualquer melhoria por parte da população. Provavelmente pelo sobre-custo das Organizações Sociais.
Ex-Blog do Cesar Maia
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AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco
Da Agência Brasil *
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite desta quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação do secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, para o cargo. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi divulgada no site da AGU.
A AGU contesta o principal argumento dos autores da ação popular que fundamentou a liminar. Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.
A Advocacia-Geral da União argumenta que as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Segundo o texto enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, pois a ação popular cita somente o vazamento de delações que não estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, diz um trecho.
Segundo a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegam os autores da ação popular, é ilação e o fato de Moreira Franco assumir o cargo não poderia conferir qualquer privilégio, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país.
A AGU diz também que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar “danos irreparáveis" à administração pública e violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU
Casa Civil devolve ao Senado projeto sobre mudanças no setor de telecomunicações
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O projeto que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações será devolvido ainda hoje (8) ao Senado, por determinação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A proposta estava pronta para ser sancionada pelo presidente Michel Temer, mas uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a devolução.
O projeto foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado no dia 6 de dezembro e seguiu direto para sanção presidencial, sem passar por votações em plenário. No entanto, 12 senadores da oposição recorreram ao STF questionando o rito de tramitação do projeto no Senado. O grupo argumenta que apresentou à Mesa Diretora três recursos para que a proposta fosse analisada no plenário do Senado, que não foram aceitos. A Mesa Diretora da Casa informou que os requerimentos não tinham assinaturas suficientes para serem analisados.
Saiba Mais
- Oposição pede retorno do projeto que altera Lei de Telecomunicações ao Senado
- Projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações terá que voltar ao Senado
Ao receber de volta o projeto, a Mesa Diretora do Senado deverá decidir se acata os requerimentos apresentados pela oposição e encaminha o texto para debates e votação em plenário ou se mantém a avaliação original e volta a enviá-lo para sanção.
Mudanças na lei
Uma das principais alterações na legislação é a que permite que as concessões de telecomunicações sejam transformadas em autorizações mediante pedido das empresas. Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as companhias, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais esses deveres.
Outro ponto polêmico do texto aprovado no Senado é o que prevê a incorporação dos bens da concessão ao patrimônio das companhias, com ressarcimento à União. Atualmente, a infraestrutura usada pelas operadoras deve retornar à União com o fim da concessão.
Planejamento diz que novos ministérios não aumentam gastos
Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (8) que acriação de duas pastas, anunciadas pelo governo na semana passada, não vai aumentar gastos. Foram criados o Ministério dos Direitos Humanos, cuja titular é Luislinda Valois; e a Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministério, que ficou com o ex-secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.
“O que foi feito foi a segregação. [A pasta] Direitos Humanos era uma secretaria que já existia, era do Ministério da Justiça. Já tinha um orçamento. A secretaria [da Presidência da República], idem”, afirmou o ministro em entrevista para comentar o Boletim de Custeio Administrativo de 2016.
O documento, divulgado a cada três meses, indicou redução de 2,6% nos gastos com a máquina pública em relação a 2015, descontada a inflação do período. No ano passado caíram os gastos com itens como passagens (20,5%) e materiais de consumo (7,2%), enquanto cresceram as despesas com outros serviços (29,4%), diárias (17,2%) e energia elétrica e água (5,6%).
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresenta o Boletim de Custeio Administrativo de 2016 Antonio Cruz/ Agência Brasil
Segundo Dyogo Oliveira, o governo manterá o esforço para reduzir gastos e deve publicar portaria restringindo as despesas de custeio para cada ministério, como já fezanteriormente.
Inflação
O ministro do Planejamento disse que o governo ficou “bastante contente” com ainflação de janeiro, divulgada nesta quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou janeiro em 0,38%, a menor para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1979.
“Aponta para uma convergência rápida para um nível próximo da meta [de 4,5%, com dois pontos percentuais para cima ou para baixo] e é resultado de um conjunto de ações que o governo vem tomando, como controle fiscal, atuação com autonomia do Banco Central, aprovação do teto de gastos e envio da reforma da Previdência ao Congresso”, listou.
O ministro evitou comentar se o governo revisará a previsão para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos por um país) no próximo dia 22 de março, quando será divulgado mais um Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Atualmente, a projeção do governo é de alta de 1% do PIB em 2017. O Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, prevê crescimento de 0,2%, e a Organização das Nações Unidas (ONU), de 0,6%.
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