A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida nesta sexta-feira (10) contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sua mulher, Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista e mais seis pessoas. O Ministério Público Federal denunciou Cabral, Eike e Adriana por corrupção e lavagem de dinheiro.
Eles já estavam com prisão preventiva decretada por causa das investigações das operações Calicute e Eficiência, que apuram desvio de dinheiro público do estado do Rio de Janeiro.
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Cabral e Adriana foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como os ex-assessores de Cabral Wilson Carlos e Carlos Miranda.
O dono das empresas EBX, Eike Batista, e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho, foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Já os irmãos Renato e Marcelo Chebar, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia, vão responder à Justiça por evasão de divisas e por manter recursos não declarados no exterior.
Entre os denunciados hoje pelo Ministério Público, eles são os únicos que não estão presos.
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O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de fraude e superfaturamento em dois trechos das obras da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo.
Os promotores identificaram que o Metrô fez pagamentos de R$ 47,8 milhões ao consórcio espanhol Corsan Corviam durante meses em que a construção ficou completamente paralisada, entre 2014 e 2015. Leia mais
Os juros do cheque e do empréstimo pessoal caíram em fevereiro. Segundo a pesquisa da Fundação Procon-SP, os juros médios passaram de 13,6% ao mês em janeiro para 13,56% ao mês em fevereiro, queda de 0,04 ponto percentual.
A taxa média do empréstimo pessoal passou de 6,51% para 6,49%. Leia mais
A Bolsa fechou com alta de 1,79%, com 66.124,52 pontos, influenciada pelas ações da Vale, que subiram 6,55%, e da Petrobras, que tiveram alta de 3,52%. Esta foi a quarta alta seguida da Bovespa, que acumula valorização de 1,8% na semana.
No mercado de câmbio, o dólar caiu 0,66% e é cotado em R$ 3,109. Este é o menor valor da moeda americana desde 25 de outubro do ano passado. Leia mais
Movimento de mulheres bloqueia dois batalhões na Baixada Fluminense
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Familiares de policiais militares fazem protestos para impedir saída de viaturas no 39° batalhão em Belford RoxoFernando Frazão/Agência Brasil
O movimento de mulheres de policiais militares conseguiu bloquear totalmente pelo menos dois batalhões da PM (BPMs) na Baixada Fluminense. O 39° BPM, de Belford Roxo, e o 20° BPM, de Mesquita, tiveram os portões de acesso totalmente interditados pelas manifestantes. Nenhuma viatura entrava ou saia. Em Belford Roxo, um carro de polícia que tentou sair por um portão lateral foi perseguido e cercado pelas mulheres e obrigado a retornar ao quartel.
Elas dizem que não têm hora nem dia para saírem do quartel e reivindicam melhores condições de trabalho para seus maridos, além do pagamento em dia dos salários, do 13° salário e das horas-extras que os policiais fizeram durante as Olimpíadas.
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No trajeto entre o centro da cidade e a Baixada, através da Linha Vermelha, a reportagem da Agência Brasil encontrou três viaturas da PM. Na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo, não foi avistada nenhuma viatura, mesma situação nos municípios de Belford Roxo e Mesquita.
"Estamos cobrando os direitos dos policiais, que não estão sendo cumpridos. Nós não vamos sair daqui enquanto o governo não tomar vergonha na cara e pagar o que deve. Se não tem salário, não tem polícia na rua", protestou Alberta Peres, que montou piquete no Batalhão de Belford Roxo.
A maioria das esposas de policiais reclama que não têm mais dinheiro para pagar contas, condomínio, escola dos filhos e nem para comprar comida. "Estamos passando fome, estamos endividados. Este governo não paga os salários em dia. Nós estamos aqui pela causa justa. Todos estão nos apoiando porque eles sabem da nossa situação", disse Josilene Pereira, também em Belford Roxo.
"Queremos os salários em dia e a manutenção das viaturas, que enguiçam dentro de favelas. Queremos coletes novos, pois os atuais estão vencidos, queremos escalas dignas, atendimento no hospital militar. Ninguém renovou a escola dos filhos nem pagou o transporte escolar. Cortaram a nossa luz e compras a gente não sabe a última vez que fez, pois vivemos de doações", disse uma esposa de policial, na porta do Batalhão de Mesquita, que não quis se identificar.
Em nota, a PM afirma que não há paralisação da Polícia Militar, mas, sim, manifestações de familiares. “A Polícia Militar reitera que respeita o direito democrático de manifestação pacífica, mas é fundamental que as formas de buscar os nossos direitos não impeçam o ir e vir dos nossos policiais, nem coloquem em risco as nossas vidas, dos nossos familiares e de toda a população”, diz a nota.
Familiares de policiais militares bloqueiam quatro batalhões da PM no Rio
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
As manifestações de familiares de policiais militares continuam no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar (PM), desde o início da manhã, parentes de policiais concentram-se em frente a 27 batalhões. Em quatro unidades, há bloqueios que impedem a entrada e saída de carros: nos batalhões do Méier (3º BPM), Tijuca (6º BPM), Mesquita (20ª BPM) e Campo Grande (40º BPM).
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O comando das unidades está mantendo diálogo com os manifestantes para que suspendam o bloqueio. Segundo a PM, mesmo assim, o policiamento não foi afetado.
De acordo com a assessoria de imprensa da PM, os parentes reivindicam pagamento do décimo terceiro salário, do Regime de Adicional de Serviço (RAS) pelo trabalho nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e das metas atrasadas.
Em nota, a PM afirma que não há paralisação da Polícia Militar, mas, sim, manifestações de familiares. “A Polícia Militar reitera que respeita o direito democrático de manifestação pacífica, mas é fundamental que as formas de buscar os nossos direitos não impeçam o ir e vir dos nossos policiais, nem coloquem em risco as nossas vidas, dos nossos familiares e de toda a população”, diz a nota.
Reforma trabalhista requer revisão do modelo sindical, dizem especialistas
Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil
A reforma trabalhista proposta pelo governo federal leva à necessidade de revisão do modelo sindical brasileiro, afirmaram advogados que participaram de audiência pública promovida hoje (10), na capital paulista, pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). “Uma revisão da legislação teria que passar pela revisão do modelo sindical que temos”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes.
“Entendo que os sindicatos brasileiros, organização sindical brasileira, não estão maduros para enfrentar essa nova realidade que o PL [Projeto de Lei] 6787 propõe”, afirmou, sobre problemas que podem ser enfrentados, uma vez que um dos pontos centrais da reforma é dar mais peso às negociações com trabalhadores e empresas.
Convenção 87
O professor de direito trabalhista da Universidade de São Paulo, Otávio Pinto e Silva, defendeu que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma prevê a liberdade de associação sindical, o que deixaria de lado várias normas em vigor atualmente. “Deve ser garantido aos grupos de trabalhadores ou de empresários o direito de criar livremente suas entidades sindicais, sem a sujeição de atos de ingerência do Poder Público”, destacou.
Entre as mudanças que poderiam ser feitas – se o modelo proposto fosse adotado – seria a criação de entidades sindicais por outros critérios, que não somente a mesma categoria profissional, e o fim da necessidade de que os sindicatos tenham representatividade em ao menos um município. Poderiam ser criadas, por exemplo, organizações que associassem apenas os trabalhadores de uma determinada empresa. “A Convenção 87 é o padrão internacional. Por que o Brasil vai ficar fora do padrão internacional?”, indagou..
Uma das razões para mudanças, segundo o professor, é a baixa representatividade dos sindicatos, apesar do número expressivo de agremiações. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam que, no Brasil, 16% dos trabalhadores são sindicalizados.
Para o professor, é preciso dar garantias contra práticas antissindicais e persecutórias por parte das empresas e acabar com a contribuição obrigatória para manutenção das entidades. “A contribuição compulsória é, sem dúvida nenhuma, um dos motivos que levam a essa proliferação de sindicatos no Brasil, a disputa pelo direito de arrecadar a contribuição sindical compulsória”, ressaltou.
Sindicatos
O assessor do Ministério do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro está pronto para lidar com as mudanças. “Estamos hoje em condições de dar um passo adiante e conferir às centrais sindicais esse poder de negociação, livremente autônomo, nesses 13 pontos”, afirmou, durante sua explanação. Moreira participou da audiência como representante do ministro Ronaldo Nogueira
O projeto de lei em tramitação no Congresso estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei em determinadas situações. Entre elas, estão o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
Ao citar dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE), Moreira negou que a representatividade dos sindicatos brasileiros seja baixa. Segundo o assessor do ministério, na Itália as entidades representam 36% dos empregados e no Reino Unido, 24%. Na Alemanha, Espanha, Portugal e Grécia o índice é, de 18% e na França, de 7%, informou.
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