Um juiz federal do estado de Washington determinou nessa sexta-feira (3) a suspensão temporária do veto do presidente Donald Trump para que refugiados e cidadãos de sete nações predominantemente muçulmanas entrem nos Estados Unidos. Funcionários dos departamento de Justiça e do Estado informaram que entre 60 mil e 100 mil vistos já foram revogados como resultado da ordem de Trump.
As ações judiciais contra a medida de Donald Trump foram submetidas às cortes de todo o paísNicholas Kamm/AFP/Direitos Reservados
Para adotar a medida, o juiz James Robart aceitou os argumentos dos advogados dos estados de Washington e Minnesota. A decisão caminha para que outros estados processem Casa Branca por discriminar muçulmanos e causar prejuízos às famílias dos que tentam ingressar em território norte-americano, mas são barrados por funcionários da imigração.
Ações judiciais contra a medida de Trump foram submetidas às cortes de todo o país. Grupos de defesa de direitos humanos estão acompanhando e exercendo pressão para que haja logo outras audiências na Justiça sobre o assunto.
A proibição para que refugiados e cidadãos de nações muçulmanas entrem nos Estados Unidos foi assinada há uma semana (sexta-feira, 27), por meio de uma ordem executiva, pelo presidente Donald Trump. O veto provocou caos em vários aeroportos norte-americanos por causa das filas, das detenções de passageiros e do comparecimento espontâneo de milhares de pessoas que foram às áreas de desembarque para protestar contra a medida.
Em entrevista, após a decisão do juiz James Robart, o procurador-geral do estado de Washington, Bob Fergusou disse: "Somos uma nação de leis; nem mesmo o presidente pode violar a Constituição."
Os jornalistas não conseguiram obter uma cópia da decisão do juiz e, por isso, não ficou claro quando a suspensão do veto à entrada de refugiados entra em vigor.
A ordem de Robart representa um grande desafio para a administração Trump, que terá de apelar para um tribunal superior. Mas a decisão de Robart não derruba de forma permanente a ordem executiva de Donald Trump.
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Moreira Franco diz que virou ministro para fortalecer Presidência
Debora Brito e Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Michel Temer cumprimenta Moreira Franco, novo secretário-geral da Presidência Antonio Cruz/Agência Brasil
Após tomar posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco negou hoje (3) que o status de ministro tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado. A Secretaria-Geral tinha status de ministério até outubro de 2015, mas foi rebaixada pela então presidenta Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial.
Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome dele é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Moreira nega as acusações.
Ao final da cerimônia de posse, Moreira Franco concedeu uma breve entrevista coletiva a jornalistas e disse que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as da episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.
“Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado nesse sentido para o que está ocorrendo aqui hoje. Eu estou no governo, eu não estava fora do governo, venho cumprindo sem ter necessidade, até por uma solicitação minha, de não dar status de ministro ou de ministério à Secretaria”, disse.
O presidente Temer também disse que a nomeação de Moreira Franco foi apenas uma formalização: "Hoje se trata apenas de uma formalização porque, na realidade, ele já era ministro desde então, mas agora acrescido de tantas outras tarefas".
O novo ministro acumulará o comando do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do qual já era secretário executivo, com as secretarias de Comunicação Social (Secom) e de Administração e o Cerimonial da Presidência. A Secom e o Cerimonial foram retirados da alçada da Casa Civil.
“Minha participação no governo junto ao presidente Temer fez com que entendêssemos que era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a assessoria de comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”, disse.
PSDB
Além de Moreira Franco, tomaram posse hoje o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) como novo ministro da Secretaria de Governo e a desembargadora Luislinda Valois, como ministra dos Direitos Humanos. Luislinda chefiava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi ampliado, permanece Alexandre de Moraes, que comandava a pasta então chamada da Justiça e Cidadania.
A entrada de Imbassahy e Luislinda na equipe ministerial amplia a participação do PSDB no governo Temer, uma vez que a ministra também é filiada ao partido. Luislinda chegou a concorrer a deputada federal em 2014. Com Imbassahy e Luislinda, o PSDB passa a comandar cinco pastas, uma a menos que o PMDB.
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