por Murilo Rodrigues Alves e Irany Tereza
Há microempresa que demitiu, no mesmo dia, 233 funcionários e um trabalhador que recebia de uma só vez benefícios de seis empresas diferentes
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas que apresentam indícios de irregularidades.
“Antes as fraudes eram denunciadas e a Polícia Federal ia atrás, mas não recuperava o dinheiro. Agora, bloqueamos os pagamentos e conseguimos evitar o uso irregular dos recursos públicos”, disse ao Estado o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O ministério verificou, por exemplo, que uma microempresa demitiu, de uma tacada só, 233 funcionários. Para fazer parte dessa classificação por porte, a empresa deve registrar faturamento de até R$ 3,6 milhões. Não há limitação legal sobre número de funcionários, mas o conceito de microempresa costuma ser empregado a firmas com menos de 50 funcionários.
Outro disparate verificado no cruzamento de dados feito pelo ministério foi o de um trabalhador que recebia, de uma só vez, seis seguros-desemprego de seis empresas distintas, nas quais teria trabalhado e sido demitido simultaneamente.
A União desembolsou no ano passado R$ 36,7 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego para mais de 7 milhões de trabalhadores que perderem vagas com carteira assinada. De acordo com o ministério, 93,4% dos empregados que pediram o benefício foram contemplados. As fraudes correspondem, em média, de acordo com o órgão, de 3% a 5% dos desembolsos do benefício.
Cruzamento. Para coibir as irregularidades, o governo adquiriu no ano passado, por R$ 72 milhões, um sistema que cruza pedidos do seguro-desemprego com informações da Caixa e da Receita Federal, entre outras. O banco de dados também vai contar com os dados da Previdência Social e também com os registros de óbito. A meta é economizar R$ 1,35 bilhão por ano com a ferramenta.
As regras mais duras do benefício geraram economia de R$ 3,8 bilhões nos últimos dois anos, diz o governo. Em 2015 e 2016, 14,6 milhões de pessoas solicitaram o benefício. Se estivessem em vigor as regras anteriores, o número de contemplados seria 15,7 milhões. Ou seja, com a mudança nas exigências mais de 1 milhão de trabalhadores ficaram sem o benefício. Foram desembolsados R$ 70,4 bilhões nesses dois últimos anos. O gasto teria sido de R$ 74,3 bilhões caso não tivessem sido aprovadas as alterações.
Antes de 2015, uma pessoa demitida podia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a alteração, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido, são necessários nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à dispensa.
A maior parcela paga do benefício é de R$ 1.642,72. A menor não pode ser inferior ao mínimo de R$ 937. Cinco é o número máximo de parcelas, mas é um direito apenas do trabalhador que pede o benefício pela primeira vez e trabalhou por, no mínimo, dois anos.
Fonte: Estadão - 01/02/2017 e SOS Consumidor
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