Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em BrasíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde flexibilizou as regras para a abertura de 165 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão construídas, mas sem funcionamento. Portaria publicada no início deste ano permite que as unidades sejam abertas com um médico por turno – anteriormente, era necessário ter dois médicos em cada período. De acordo com o governo, a falta de médicos é o principal motivo para o não funcionamento das unidades.
A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais dos seis estados que mais têm unidades prontas sem funcionamento. Os gestores estaduais apontam outros fatores que dificultam a abertura de UPAs. Baixo valor de custeio federal, falta de equipamentos e dificuldades com recursos humanos estão entre os problemas apontados pelos estados.
Veja abaixo:
Bahia
Com 15 unidades construídas, mas sem funcionamento, e 20 em construção, a Secretaria de Saúde da Bahia alega demora na finalização das obras e “insegurança do gestor em iniciar o funcionamento da UPA” como principais motivos para a não abertura das unidades. Além disso, o estado critica “o baixo valor de custeio federal para manutenção das unidades” e diz que faltam recursos municipais para complementar o valor gasto com as unidades.
Os municípios baianos que não conseguiram colocar as UPAs em funcionamento são: Rio Real, Araci, Santo Antônio de Jesus, Macaúbas, Morro do Chapéu, Jaguaquara, Gandu, Conceição do Coité, Itabuna, Itamaraju, Esplanada, Eunápolis, Brumado e Livramento de Nossa Senhora.
Em nota, a secretaria ressalta que a redução do número mínimo exigido de médicos nas unidades também vai levar à redução do custeio federal e explica que “a estrutura das UPA envolve não só folha de pagamento de pessoal, mas também contrato de manutenção de equipamentos e predial, rede de gases, insumos e medicamentos”.
Pará
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O Pará tem 17 UPAs abertas, embora cinco ainda precisem de habilitação do Ministério da Saúde – unidades não habilitadas deixam de seguir todos os critérios do governo e, por isso, não recebem recursos federais.
Além disso, o estado tem 13 unidades edificadas, mas que não foram abertas porque a secretaria ainda precisa adquirir equipamentos e organizar a área de recursos humanos. E mais 30 unidades estão sendo construídas.
Os municípios que aguardam a instalação de equipamento e formação das equipes são: Acará, Breves, Cametá, Itaituba, Itupiranga, Marituba, Oriximiná, São Félix do Xingu, Usuará, Viseu, Marabá, Novo Repartimento e Dom Eliseo.
Goiás
“Muitos fatores impedem o funcionamento da unidade”, diz a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, entre os quais a dificuldade com recursos humanos. O estado tem 20 UPAs em funcionamento, e duas estão atuando sem habilitação do Ministério da Saúde. Há 11 em construção, mas não foram abertas nos municípios de Iporá, Cidade de Goiás, Porangatu, Campos Belos, Niquelândia, Pirenópolis, Quirinópolis, Planaltina, Águas Lindas, Aparecida de Goiânia e Uruaçu. O estado ainda tem 13 unidades em construção, a maioria na capital, Goiânia.
Paraná
No Paraná, estão em funcionamento 40 UPAs, das quais 31 estão habilitadas pelo Ministério da Saúde, ou seja, qualificadas para receber recursos de custeio da União. O estado tem ainda oito unidades em diferentes fases de construção e sem estimativa de prazo para início de operação. Dez UPAs já concluídas ainda não estão em funcionamento nos municípios de Campo Largo, Piraquara, Rio Negro, União da Vitória, Santo Antônio do Sudoeste, Medianeira, Campo Mourão, Centenário do Sul, Marechal Rondon e Ivaiporã. A secretaria estadual não apontou os motivos da não abertura das unidades.
Rio Grande do Sul
Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, o estado tem 22 UPAs abertas, 14 unidades em construção e 13 concluídas, mas fechadas. Os municípios que ainda não conseguiram colocar as UPAs em funcionamento são: Esteio, Alvorada, Camaquã, Caxias do Sul, Farroupilha, Carazinho, Cachoeira do Sul, Uruguaiana, Santo Ângelo, São Borja, Ijuí, Frederico Westphalen, Três Passos.
Em nota, a secretaria afirma que “a flexibilização no quantitativo de médicos nas UPAs impactará na decisão dos gestores municipais em iniciar o funcionamento dessas”. A pasta explica que um dos motivos relatados pelos gestores para retardar a inauguração das unidades é “a demora entre o início das atividades e a habilitação pelo Ministério da Saúde”. A secretaria ressalta que enquanto não tem habilitação, a unidade é custeada somente pelo município e que o repasse federal só é feito depois de publicação de portarias específicas de habilitação das UPAs. As novas regras não preveem pagamento retroativo.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, 15 unidades estão em construção. Pelo menos seis municípios tem unidades prontas, inauguradas, mas fechadas: Uberaba, Três Corações, São Lourenço, João Pinheiro, Barbacena e Diamantina. Segundo a secretaria, os motivos para o não funcionamento são diversos. Em Uberaba, por exemplo, a unidade aguarda posicionamento do município sobre inauguração. Em Três Corações e Diamantina, as unidades não estão funcionando como UPAs. Em São Lourenço e João Pinheiro, as unidades aguardam recurso para compra de equipamentos e, em Barbacena, o gestor municipal considera que as portas de urgência e emergência existentes na cidade são suficientes e quer utilizar o prédio da UPA para outra finalidade médica.
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Faroeste e dramas reais indicados ao Oscar chegam ao Brasil
Entidades temem que nova regra reduza interesse de médicos em trabalhar em UPA
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, em BrasíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil
A redução das exigências para garantir a abertura das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão construídas, mas sem funcionar, motivou críticas de instituições médicas e especialistas em saúde coletiva. Um mês depois de publicada a portaria que instituiu as novas regras, aAgência Brasil procurou especialistas no tema, visitou UPAs e conversou com gestores e pacientes para saber como as mudanças podem interferir no funcionamento desses equipamentos públicos.
As entidades médicas temem que as mudanças reduzam o interesse dos profissionais de saúde em trabalhar nos serviços públicos de urgência e emergência, prejudicando o atendimento ao público.
No fim do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou mudanças nas diretrizes que definem os modelos e o financiamento das UPAs para facilitar a abertura de 165 unidades que se encontram fechadas devido à dificuldade de contratação de médicos, entre outros fatores.
Pelas novas regras, que entraram em vigor no dia 4 de janeiro, as UPAs poderão funcionar com um médico por turno, e não dois, como se exigia anteriormente. O número de profissionais trabalhando nas UPAs será definido pelos gestores locais e independerá do porte do município e das unidades.
As novas normas preveem ainda que a UPA de menor porte tenha no mínimo sete leitos de observação e dois de urgência. Anteriormente, os leitos de urgência não eram obrigatórios.
Para os médicos, mesmo em unidades com pouca demanda, a permanência de apenas um profissional por turno pode acarretar problemas no atendimento.
O diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Tiago Henrique dos Santos Silva, que já trabalhou em uma UPA do interior de São Paulo, teme que aumente o tempo de espera dos pacientes. “Imagina um médico sozinho atendendo nove leitos, mais a porta de entrada. Vai duplicar, triplicar as filas de espera. É um retrocesso enorme”, afirma Silva.
Criação
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
Criadas em 2013 como intermediárias dos serviços de atenção básica e hospitalares, as UPAS devem funcionar por 24 horas e acolher casos que não podem ser atendidos nos postos de saúde, mas que não são graves o suficiente para necessitar de intervenção hospitalar. Com as novas regras, os especialistas argumentam que a UPA poderá perder o sentido para o qual foi criada, o de aliviar a rede de atendimento de urgência e emergência.
“A UPA é uma unidade de pronto atendimento. A medida [nova portaria] vai reduzir a resolutividade dessa unidade, ou seja, diminuindo a capacidade de atendimento, as pessoas vão ter seus problemas de saúde menos solucionados”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer.
Especialista em planejamento e gestão em saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP), Scheffer coordenou a última edição da pesquisa Demografia Médica. Entre outros resultados, o estudo revela que mais da metade dos médicos sofrem com sobrecarga no trabalho.
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De acordo com o estudo, é três vezes mais fácil encontrar um médico no setor privado do que no Sistema Único de Saúde (SUS). Mais da metade deles acumula atuação nas esferas pública e privada. “Abrir uma UPA com número insuficiente de médicos vai sobrecarregar os profissionais. Eles não ficarão. Certamente, haverá alta rotatividade e baixa adesão de médicos, que não vão se submeter a essas condições”, alertou Scheffer.
O diretor do Cebes também teme que o atendimento da população fique prejudicado. “A população vai voltar a procurar os grandes hospitais, porque as filas das UPAs serão impraticáveis. Hoje, a espera da UPA já é de duas horas em média e deve aumentar bastante”, enfatizou Tiago Henrique Silva.
Segundo os médicos, outra perda seria a ausência de especialistas nas UPAs. Em muitas unidades trabalham um clínico geral e pelo menos um pediatra, um obstetra, um cardiologista e, em alguns casos, um ortopedista.
“[A nova regra] pode afastar o interesse dos médicos, porque vai piorar as condições de trabalho. Se hoje já existe dificuldade para manter os médicos no serviço, imagina agora que vai duplicar a responsabilidade em torno deles. Quem vai acabar se submetendo serão os recém-formados, por um período muito curto de tempo – e aí vai haver alta rotatividade”, ressaltou Silva.
Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que “a finalidade de uma UPA é estabilizar os pacientes e prestar atendimentos de urgência e emergência”. E, somente se necessário, o paciente é encaminhado para um hospital especializado. “Dessa forma, não há que se falar em ausência de especialistas ou prejuízo no atendimento à população”, rebateu.
Gestores
A percepção é compartilhada por representantes dos gestores, segundo os quais, em algumas regiões do país, há grande dificuldade para contratar médicos, principalmente especialistas. “A contratação de médicos é uma das dificuldades [para manter uma UPA]. O número total de médicos no Brasil é insuficiente, principalmente nas regiões periféricas. Pesa mais a dificuldade para encontrar médico do que o dinheiro para pagá-lo”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Pereira.
Para o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o impacto da redução do número de médicos nas UPAs vai variar entre as regiões e, para manter a qualidade do serviço, será necessário ampliar os repasses financeiros.
“Tivemos muita dificuldade em conseguir fixar nos municípios um pediatra, um obstetra. Nosso interesse é ter uma equipe completa, trabalhar com segurança, melhorar as condições estruturais, mas, para isso, é preciso ter recurso financeiro, e estamos atravessando um período crítico”, afirmou o presidente do Conasems, Mauro Junqueira.
Oportunidade
Na avaliação do ministério, a nova portaria representa uma oportunidade para que o gestor defina como será o atendimento realizado pela UPA e assim garanta o funcionamento da unidade.
“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo na urgência e emergência”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, à época do anúncio.
O ministério argumenta que nem sempre o município tinha disponibilidade de profissionais e capacidade financeira para pagar. “Agora, basta ter um médico por plantão que já é permitido o funcionamento da unidade. Desta forma, o financiamento será diretamente proporcional ao número de profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local”, diz o ministério em nota.
Outras manifestações
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira se manifestaram imediatamente após o anúncio da nova portaria, publicada em 4 de janeiro. Para as entidades, a medida “representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos” previstos na Constituição Federal. Em nota, as organizações alertaram para o risco de aumento da sobrecarga existente no atendimento de urgência e emergência, o que pode prejudicar os médicos, os demais integrantes da equipe de saúde e os pacientes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria também divulgou carta aos gestores do Sistema Único de Saúde alertando que crianças e adolescentes estão entre os que podem ser mais prejudicados pela medida. “Não se pode priorizar um cronograma de inaugurações em detrimento da qualidade do atendimento que será oferecido”, diz a carta da instituição.
Para a Sociedade de Pediatria, as novas normas não trarão alívio. “Prevemos estresse e aflição de homens e mulheres, que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada”, diz o texto.
Em ofício enviado à pasta da Saúde, o CFM pediu um encontro com o ministro Ricardo Barros para tentar inibir os efeitos da nova portaria. “Se esgotar o diálogo administrativo, vamos analisar no nosso setor jurídico quais as outras medidas que seriam cabíveis”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vidal.
UPAs: novas regras trazem alívio financeiro, mas gestores pedem mais recursos
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil
As mudanças na forma de financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm gerado reações diversas entre os gestores de saúde. Se, por um lado, alguns acreditam que a flexibilização do número de médicos a serem contratados pode trazer um certo alívio financeiro, por outro, há os que acreditam que a medida não resolve todo o problema de manutenção das unidades.
As novas regras deixam para o gestor, no caso, as secretarias municipais e estaduais de Saúde, a responsabilidade de definir o número de profissionais que atuarão nas UPAs 24 horas, independentemente do porte da unidade, desde que respeitado o número de um médico por turno.
Além disso, o aporte da União será baseado no número de médicos contratados. Pela portaria anterior, o envio de recursos federais era condicionado ao porte da UPA. Quanto maior a estrutura física da unidade, maior era o repasse.
Compartilhamento
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) diz que a nova medida pode trazer alívio aos caixas municipais, mas se preocupa com a qualidade do serviço prestado. “De um lado, é bom para os gestores que estavam com dificuldade para abrir as UPAs. É um alento do ponto de vista da dificuldade de encontrar médicos. De outro, porém, é mais um recuo do governo federal em sua responsabilidade com a saúde da população. A medida desafoga do ponto de vista financeiro, mas é temerária do ponto de vista da população", afirmou o presidente da ABM, Eduardo Pereira.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, entende que as novas regras atendem os gestores de forma parcial. “Para nós, em uma primeira análise, [a norma] atende parcialmente a necessidade de alguns serviços que já estavam abertos sem financiamento algum. Mas há questões que podem ser melhoradas. A portaria trouxe avanços, dá mais flexibilidade, mas ainda cabe discussão para melhorias de financiamento.”
Saiba Mais
O custo de construção e manutenção das unidades varia de região para região e geralmente é compartilhado entre os governos municipais, estaduais e federal. A legislação não prevê o mínimo da contrapartida que deve ser paga pelos governos federal e estadual. Algumas unidades têm a gestão compartilhada com empresas terceirizadas ou organizações da sociedade civil.
Para a ABM, os municípios já estão sobrecarregados com os gastos da saúde, pois custeiam também outros tipos de unidades para cumprir a obrigação legal de usar o mínimo de 15% do orçamento próprio com saúde. “A maioria dos municípios já gasta mais de 20%, 23% do orçamento. E estamos temendo muito que, com o congelamento do Orçamento da União, ocorra redução das transferências, inclusive voluntárias”, declarou Pereira.
Flexibilização
Ele defende o aumento dos repasses federais para custeio das UPAs. “Para poder melhorar o atendimento para a população, além do investimento em infraestrutura, é importante que o governo federal aumente sua participação no custeio do equipamento. O governo tem que ampliar sua participação no custeio da saúde de uma forma geral. No caso da UPA, teria que ser pelo menos 50%.” Segundo a associação, hoje a participação federal na manutenção das unidades de emergência representa pouco mais de 10%.
O Conasems também pleiteia melhor redistribuição das responsabilidades no repasse dos recursos. “A proposta original que nós aprovamos quando da pactuação das UPAs previa que o financiamento seria composto por 50% do governo federal, 25% do estado e 25% do município, mas o que ocorre hoje são os municípios financiando sozinhos, em alguns lugares com ajuda federal, e raramente o estado entra com alguma contrapartida. Queremos fazer uma discussão que contemple a contribuição municipal, estadual e federal”, reivindica Mauro Junqueira, presidente do conselho.
Junqueira ressalta que a flexibilização das regras não terá, necessariamente, o mesmo efeito em todas as regiões e que muitas Upas poderão continuar fechadas, mesmo com a redução do número mínimo de médicos. “É lógico que uma portaria não vai atender a especificidade de todo país. Estamos fazendo estudo, vamos verificar com nossa diretoria e checar com os secretários como está impactando nas regiões”, afirmou.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde que afirmou que as novas regras “foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”.
Segundo a pasta, “na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos, uma vez que o principal motivo para não funcionamento das unidades é sim a falta de médicos”. Com relação às demandas por recursos, a pasta informou que o financiamento será diretamente proporcional ao número de médicos profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local.
Custeio
Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada. Cada um dos perfis se subdivide em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.
Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$ 50 mil e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos por mês. O valor do repasse e o mínimo de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.
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