terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Corte dos EUA decide hoje se restabelece veto para cidadãos de países muçulmanos

Imigrantes chegam aos Estados Unidos - Divulgação Agência Lusa

Imigrantes chegam aos Estados Unidos - Divulgação Agência LusaAstrid Riecken - Agência Lusa

Saiba Mais

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos decide nesta terça-feira (7) se acata os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana.
Os juízes vão ouvir, em audiência. tanto as razões apresentadas pelo advogados do Departamento de Justiça, que alegam que o veto do governo é legal, quanto as dos estados de Washington e Minnesota, que alertam que o retorno da proibição é inconstitucional e vai trazer de volta o caos nos aeroportos, separar famílias e barrar a entrada de estudantes e professores que estudam ou trabalham em universidades americanas.

Cada uma das partes terá 30 minutos para apresentar seus argumentos. A decisão será tomada por três juízes que compõem o Nono Circuito da Corte de Apelação, o tribunal encarregado de examinar o assunto. Os juízes são: William C. Canby Jr., nomeado pelo ex-presidente Jimmy Carter; Richard Clifton, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush; e Michelle Taryn Friedland, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.

Apesar do grande interesse da mídia americana em acompanhar a batalha jurídica entre o governo americano, de um lado, e os estados de Washington e Minnesota, de outro, o desfecho da questão pode demorar meses ou até anos. Qualquer que seja a definição da corte, o lado perdedor certamento vai apelar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos, porque o que está em jogo é se o presidente Donald Trump violou ou não a Primeira Emenda e a Lei Federal de Imigração e se sua ordem executiva impõe danos irreparáveis aos muçulmanos.
Em um esforço para tentar sensibilizar os juízes, Trump vem dizendo, em repetidas ocasiões, que a medida não é contra os muçulmanos e sim contra os terroristas. Com isso, o presidente pretende enfatizar que a proibição da entrada de pessoas originárias de países majoritariamente muçulmanos não contraria os princípios da Primeira Emenda.

A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos proíbe a elaboração de qualquer lei que restrinja o estabelecimento de religião, assegurando que não poderá haver proibição ao livre exercício de credos, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A Primeira Emenda foi adotada em 15 de dezembro de 1791, como um dos dez princípios da Declaração de Direitos dos Estados Unidos..

 

Agência Brasil

 

Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS

Resultado de imagem para prime cia imobiliária

http://www.primeciaimobiliaria.com.br/

 

 

Crise de segurança no ES

Gabriel Lordello/Agência O Globo

Caminhões do Exército já podiam ser vistos circulando na noite de ontem em Vitória. Os militares assumiram o policiamento no Espírito Santo, onde um movimento de familiares de policiais militares impede que as viaturas saiam dos batalhões. Eles pedem melhores salários para os PMs, que são proibidos pela Constituição de entrar em greve.
Os ônibus de transporte urbano não circularão ao menos na parte da manhã de hoje na Grande Vitória. O serviço já não funciona desde as 16h da segunda. Leia mais

 

 

 

De olho neles

Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. Leia mais

 

Desdobramentos da indicação

André Dusek/Estadão Conteúdo

Com a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, PMDB e PSDB disputam o cargo vago no comando do Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer ainda não tomou uma decisão.
Além disso, a escolha de Moraes também aprofunda a divisão entre os grupos que comandam o PSDB. Ele era o nome do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na gestão Temer. Alckmin agora defende uma distância maior do poder central. Já Aécio Neves e José Serra caminham na direção contrária. Leia mais

Nenhum comentário:

Postar um comentário