O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral afirmou nesta terça-feira (21), durante audiência na Justiça, que usou helicópteros do governo para viagens particulares a um condomínio em Mangaratiba, a 85 quilômetros da capital fluminense, onde tem uma residência. Ele justificou o uso do aparelho por questão de segurança. “Chegavam a toda hora ameaças a mim e a minha família”, disse Cabral na audiência, realizada por meio de videoconferência, diretamente do Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade, onde está preso desde o dia desde 17 de novembro do ano passado.
A audiência com Cabral foi realizada por meio de videoconferência, diretamente do Complexo de Gericinó, em BanguCristina Indio do Brasil/Agência Brasil
A declaração foi feita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em sessão presidida pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8º Vara de fazenda Pública, decorrente da ação popular movida pelo procurador aposentado Cosmo Ferreira, que apura se houve excessos no uso das aeronaves durante os mandatos de Cabral.
Cabral disse também que chegou a fazer mais de um voo no mesmo dia para levar os filhos, a mulher, Adriana Ancelmo, a babá e o cachorrinho. Ele destacou que não havia proibição da área de segurança para que a família viajasse em separado e que os horários diferentes se deviam à sua agenda de trabalho. “Eles iam mais cedo porque, às vezes, tinha que ficar trabalhando até mais tarde.”
O autor da ação, Cosmo Ferreira, perguntou se, além da família, os helicópteros transportaram convidados a Mangaratiba. Cabral respondeu que alguns voos levaram integrantes do governo que iam despachar com ele.
O ex-governador acrescentou que, em agosto de 2013, editou um decreto que regulamentou o uso de helicópteros por integrantes do governo. Segundo Cabral, antes disso, não havia qualquer determinação legal sobre o uso das aeronaves.
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O subsecretário adjunto de Operações Aéreas do governo estadual, coronel Marcos César, que desde 1990 trabalha na área de transporte do Palácio Guanabara, disse que o uso do helicóptero foi recomendado pelo setor de segurança porque, no trajeto até Mangaratiba, o governador precisaria passar por algumas regiões perigosas, incluindo a Avenida Brasil.
De acordo com o coronel, um levantamento feito pela segurança indicou que o custo de um comboio para acompanhar o deslocamento de Cabral por via terrestre custaria R$ 6 mil e que, com a aeronave, ficaria por R$ 3,5 mil.
O subsecretário militar da Casa Civil do governo, coronel Fernando Paraíso, revelou que a decisão de ir de helicóptero era sempre de Cabral, mas que, quando este preferia ir de carro, a operação de segurança tinha que ser ampliada. “Para nós, era mais dispendioso, porque usávamos quatro carros, motocicletas e efetivo maior.” O coronel informou que, quando o ex-governador ia passar o fim de semana em Mangaratiba, os integrantes da segurança eram instalados em pousadas próximas e eram chamados, caso necessário.
O piloto André Alcântara, que transportou Cabral e a família durante o primeiro mandado, que começou em 2007, confirmou que houve situações em que os voos saíam do Rio com até 10 minutos de diferença, porque três aeronaves ficavam à disposição do governador para o deslocamento, que podia ser feito sem a presença de Cabral.
Finalidade era lazer
Depois da audiência, Cosmo Ferreira disse que resolveu entrar com a ação popular como cidadão, e por não ver nenhuma providência do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o uso dos helicópteros. “Entendo que essas viagens são ilegais. Uso da coisa pública em caráter privado não é possível. Esses voos são caríssimos.”
Ferreira contestou ainda a justificativa de segurança. “Não tem o menor sentido. Se o governador se sentia ameaçado, o mais prudente seria que ele não fosse para Mangaratiba.” Para o procurador aposentado, a questão não se restringe a ser mais barato ou mais caro, mas ao uso indevido de uma aeronave. “A questão está no motivo desse deslocamento, que não faz sentido. Nenhum servidor pode usar a coisa pública em caráter privado. O governador não ia lá para despachar com ninguém, ia por lazer. Então, por lazer, que ele usasse seus recursos privados, e não a coisa pública”, afirmou.
A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, que também falaria por videoconferência, foi dispensada da audiência pelo autor e pela defesa do ex-governador. No fim da audiência, a juíza atendeu o requerimento do autor e do Ministério Público para realização de uma prova pericial contábil que vai analisar os custos das viagens de helicóptero realizadas por Sérgio Cabral.
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