Cliente depara com agência do Banco do Brasil fechada, em Brasília Alex Rodrigues/Agência Brasil
O Banco do Brasil já fechou 217 das 402 agências bancárias previstas para encerrar as atividades até março deste ano. A redução da estrutura física de atendimento faz parte do plano de reestruturação anunciado pelo banco em novembro do ano passado. Um mês antes, a instituição havia comunicado o fechamento de 51 agências.
A reestruturação também prevê a transformação de 379 agências em postos de atendimento e a extinção de 31 superintendências regionais. Apenas com a reorganização, o Banco do Brasil espera economizar cerca de R$ 750 milhões, recursos que planeja investir parcialmente na expansão e melhoria do atendimento digital. Segundo o banco, o número de correntistas que usam computadores e celulares para realizar operações bancárias básicas é cada vez maior, e a economia com o redimensionamento da estrutura física permitirá que as operações sejam readequadas conforme o novo perfil dos clientes.
O banco planeja abrir 255 escritórios e agências de atendimento digital ainda neste ano. Atualmente, há 245 unidades digitais em funcionamento, que atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões até o fim de 2017. Segundo o Banco do Brasil, além de mais eficiente e rentável para a instituição, o novo modelo tem sido aprovado pelos clientes, que têm consumido até 40% mais produtos e serviços do que nas agências físicas.
Clientes sem aviso
De acordo com o banco, os clientes das agências a serem fechadas são avisados previamente por meio de correspondência e mensagens de celular, cartazes afixados nas agências, contato dos gerentes de contas e também pelos terminais de autoatendimento. No entanto, em apenas meia hora diante de uma das 17 agências já fechadas em Brasília (mais três encerrarão as atividades até o próximo dia 19), a reportagem da Agência Brasil testemunhou a surpresa de várias pessoas diante do cartaz afixado na porta.
Cliente da agência da 502 Sul desde 1997, o paisagista Gilson Silva lamentou ter que passar a gastar mais gasolina e tempo para se deslocar até a agência mais próxima. “Todo começo de mês eu venho ao banco pagar contas, providenciar o pagamento dos funcionários e fazer outras coisas que não faço pela internet. E tinha escolhido essa agência justamente em função da proximidade.”
Moradora de um prédio quase em frente à agência, Marlene Moura estava viajando quando a agência encerrou as atividades, no último dia 28. Só hoje (14), ao passar em frente ao prédio desocupado e ver os avisos, soube do fechamento. “Essa agência vai fazer muita falta. Principalmente porque nessa área há muitos idosos, e a alternativa mais próxima fica em uma área não muito segura.”
A administradora Anna Paula Barros disse que não recebeu nenhum aviso sobre o fechamento da agência da qual é correntista há muitos anos – apesar de frequentar o local cada vez menos desde que passou a usar os serviços digitais do banco. “Recebi, sim, uma mensagem para procurar minha agência, mas que não dizia nada sobre o fechamento ou para onde minha conta seria transferida. Hoje vim até aqui, mas estou sem saber sequer onde fica minha agência. Vamos ver que orientação vão me dar nesses telefones de contato.”
Já o comerciante Valdex Paulo Silva, dono de uma loja de reparos de televisores vizinha ao antigo banco, disse pensar em transferir sua conta para uma instituição privada. “Mudei para o Banco do Brasil há muitos anos exatamente porque o banco onde eu tinha conta antes fechou a agência que funcionava aqui perto. Agora, estou pensando em ir para outro que fica no fim da quadra. Uso bastante o aplicativo para celular, mas tem coisa que prefiro resolver presencialmente.”
Trabalhadores
Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos de Souza, a reestruturação do Banco do Brasil, feita “às pressas”, causou não só transtornos desnecessários para os clientes e muitos comerciantes, como é motivo de preocupação para os empregados da instituição. Em várias partes do país, sindicatos dos bancários afirmam receber queixas de funcionários que alegam ter sido transferidos para outras agências sem aviso prévio.
“As novas tecnologias exigem uma readequação e o banco tem autonomia para tomar decisões administrativas, mas as justificativas para a reestruturação são reducionistas e imediatistas. Muita gente continua indo às agências bancárias, onde a qualidade do atendimento tende a piorar”, disse Souza. “O país ainda não dispõe de acesso à internet de qualidade que justifique fazer uma reestruturação assim às pressas, em poucos meses. Isso poderia ser feito gradualmente, minimizando os impactos e evitando prejuízos aos trabalhadores e aos clientes.”
Para Souza, a reestruturação nacional e medidas como a redução da presença no exterior a título de reforçar o capital da instituição tendem a “apequenar” o Banco do Brasil. O secretário-geral da Contraf argumenta que a presença de agências bancárias em pequenas cidades contribui para o dinamismo da economia local, facilitando o acesso da população às linhas de crédito e financiamentos.
“Na verdade, são 781 agências bancárias que estão sendo fechadas. Na maioria dos casos, transformar agências em postos de atendimento é a mesma coisa que fechá-las, pois esses postos não têm autonomia: não operam linhas de crédito e financiamento, têm apenas caixas eletrônicos e, quando muito, um único funcionário”, afirmou.
O Banco do Brasil garante que nenhuma cidade onde a instituição atua ficará desassistida, pois contará com ao menos um posto de atendimento. A instituição também se compromete a transferir os funcionários das agências fechadas para locais preferencialmente próximos.
A pedido das entidades que representam os funcionários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando a reestruturação de perto. A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do MPT, já promoveu duas audiências de mediação com representantes de entidades sindicais e do banco e tem mais uma agendada para o dia 2 de março.
Segundo o coordenador da Conap, procurador Cláudio Gadelha, a reestruturação do Banco do Brasil tem impacto não só para os empregados da instituição, mas para toda a sociedade. Para ele, apesar dos transtornos, não há, até o momento, ameaça de demissões.
“Estamos diante de uma nova realidade, e o banco tem todo direito de fazer essas mudanças. O papel do MPT é atuar para diminuir eventuais impactos negativos na vida dos trabalhadores e não questionar judicialmente a reestruturação. Mesmo assim, não tenho dúvida de que há, sim, um grande prejuízo para a sociedade como um todo. [Os efeitos] para o banco, só o tempo dirá.”
Informações
Os clientes do Banco do Brasil que tiverem dúvidas sobre o fechamento de agências podem obter informações pelos números 4003-5282 ou 0800 729 5282, para pessoas físicas, e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
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Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer cumprimenta Moreira Franco depois de empossá-lo como ministro Beto Barata/PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.
Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.
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Segundo Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”
A decisão do ministro do STF, divulgada nesta terça-feira (14) , põe fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.
A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.
Postos de saúde de Pernambuco devem ter este ano teste-piloto para vírus Zika
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Aparelho desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco para teste rápido do vírus Zika - Divulgação/LikaLika
Dois sistemas de teste rápido para detectar o vírus Zika em pessoas, e também em larvas e mosquitos Aedes aegypti, estão dando resultados promissores em uma pesquisa feita pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A previsão é de que um dos sistemas seja implantado como projeto-piloto na rede pública de saúde do estado no segundo semestre deste ano.
De acordo com o professor José Luiz de Lima Filho, diretor do Lika, os sistemas utilizam tecnologias distintas para chegar ao mesmo resultado. Um deles, de menor custo e mais simples, utiliza um anticorpo para detectar a presença do vírus. “Coloca a amostra num papelzinho e se tiver a presença do vírus, surge uma linha dentro do sistema indicando positividade”, explica.
Lima Filho afirma que esse modelo, caso chegue à etapa final de produção em larga escala, pode ser disponibilizado em postos de saúde e até mesmo em farmácias, para que o próprio paciente faça o teste. Isso porque, como o Zika muitas vezes apresenta sintomas leves e até mesmo imperceptíveis, a doença acaba subnotificada.
“No caso do Zika, muitas vezes as pessoas não vão ao posto de saúde, então a epidemiologia é muito difícil. Você imagina se as pessoas tivessem essa disponibilidade”, diz o professor. Ele relata que em mais de um caso positivo, na fase de testes, o resultado saiu de um voluntário que seria a amostra padrão. A pessoa dizia nunca ter sentido os sintomas, mas a análise acabou identificando a presença do vírus.
Essa tecnologia foi desenvolvida inicialmente para testagem em humanos, mas os cientistas perceberam depois que poderia ser utilizada para identificar a presença do vírus nos hospedeiros. “Se soubesse que tinha o mosquito infectado, o serviço público poderia intensificar as ações naquele local e evitar a disseminação da doenças”.
O outro teste é feito por um aparelho que amplifica a presença do material genético do vírus na amostra e dá o resultado em uma tela com gráficos coloridos - uma linha para cada arbovírus, já que também é capaz de detectar dengue e chikungunya. Segundo o diretor do Lika, esse modelo demora mais, cerca de 10 minutos. “A vantagem é que mede qualquer tipo desses vírus”. O equipamento tem cerca de 20 centímetros e não necessita de profissionais especializados para usá-lo, basta um treinamento curto.
Produção em larga escala
Os sistemas estão em fases diferentes de desenvolvimento. O de 10 minutos já é testado na universidade, e os pesquisadores esperam certificar a tecnologia ainda no primeiro semestre. Na segunda metade do ano, protótipos devem ser colocados à prova em unidades de saúde públicas de Pernambuco.
O de três minutos passará por testes até o segundo semestre. “A gente já viu que funciona e está mudando a substância que marca a presença para ficar mais eficiente. Isso vai começar em março”, informa o professor.
Os pesquisadores esperam disponibilizar as tecnologias no mercado em 2018. O desafio agora é tornar os métodos viáveis financeiramente – o cálculo de produção em larga escala ainda não está fechado. “Como qualquer produto tecnológico, o início é caro. Inclusive, os protótipos são muito caros porque você investe muito dinheiro para certificar. Mas a gente espera que, em larga escala, seja bem mais barato para usar nos postos de saúde”, afirma o diretor do Lika.
Como a pesquisa é feita em parceria com duas empresas japonesas de equipamentos médicos, Toshiba Medical Systems Corporation e Fujirebio Inc., a previsão é de que a patente fique com elas. “Infelizmente, a gente pode montar os equipamentos, mas no país não há fábrica de semicondutores. Temos uma limitação tecnológica grande nessa área, então ainda vamos ficar dependentes dos outros por algum tempo”, acrescenta Lima Filho.
A pesquisa envolve também o Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da UFPE, a National Institute of Infectious Diseases (NIID) e a Universidade de Nagasaki, por meio das empresas japonesas. O desenvolvimento do método de diagnóstico rápido é a primeira etapa. Em um segundo momento, o foco será a produção de remédios e vacinas.
Defensoria pede à PGR federalização do Massacre do Carandiru
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de federalização do julgamento de policiais militares acusados pela morte de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando policiais entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínio Fávero durante uma rebelião.
De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da entidade, “em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado 'incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal', que deve ser julgado por aquela Corte”.
Após mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelos assassinatos. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri chegaram a condenar 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. No entanto, em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou as condenações no julgamento de recursos.
Diante da anulação, a defensoria e entidades de direitos humanos argumentam que “há chance concreta de o processo se arrastar por outros 20 anos, em violação ao princípio da duração razoável do processo”. Para a Defensoria, houve “violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri”.
No pedido de federalização, os defensores Flávia D'Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, afirmam que o desembargador relator Ivan Sartori mantém “aproximação indevida com a Polícia Militar” e que recebeu da corporação diversas medalhas, condecorações e homenagens.
O desembargador Ivan Sartori, na anulação das condenações, defendeu a absolvição dos policiais e apontou a falta de individualização das condutas e de prova pericial, além de legítima defesa por parte dos policiais. Ainda segundo a Defensoria, “foi impossível a produção de prova pericial, pois para isso seriam necessários quase 91 mil confrontos balísticos – além de as armas dos policiais só terem sido entregues à perícia vários dias depois do massacre e de o local não ter sido preservado para análise pericial”.
Os defensores destacaram o fato de 109 disparos terem atingido cabeça e pescoço; 48, costas; e 94, dorso e nádegas dos detentos, e a desproporcionalidade entre as armas usadas pela PM e aquelas que teriam sido apreendidas com os detentos.
Questionado sobre a federalização do julgamento e sobre a conduta do desembargador Ivan Sartori, o TJSP disse, em nota, que "não se manifesta sobre questões jurisdicionais".
Também assinaram o pedido de federalização do caso o Centro Gaspar Garcia; o Instituto Vladimir Herzog; o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; a Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura; o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba Pablo Gonzales Olalla; a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação; a Educação, Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; o Instituto Paulo Freire; a Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular; e o Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire.
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