Por Sergio Renato de Mello, publicado pelo Instituto Liberal
Surgiu a vaga para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal agora com o falecimento do ministro Teori Zavaschi e a corrida é contra o tempo. Mais precisamente, contra a nomeação de um dos nomes que, ao que tudo indica, está sendo mais cotado para ocupar o dito cargo: o do atual ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.
Ou seja, continuam as investidas progressistas de esquerda para aniquilação total e completa de um dos nomes que pode dar uma certa oxigenada na corte máxima ou em algumas de suas decisões progressistas. E, o pior de tudo, é que pensam que o Supremo Tribunal Federal é um tribunal conservador, por isso mais um dos motivos para essa aversão ao nome do ministro.
O afronte ao nome do ministro nessa caminhada à pretendida nomeação é muito grande, chegando até a ser vil, baixo e preconceituoso, à semelhança do que vem sofrendo o atual presidente americano Donald Trump, bem como similares nacionais como o Dória em São Paulo. Obviamente que, na visão da esquerda ou dos progressistas, tudo que vem de encontro aos seus ideais utópicos deve ser imediatamente rechaçado na raiz do mal. É o que está acontecendo, então, com o ministro Ives.
Há publicações chamando-o de misógino e lgbtfóbico, “pré-moderno”, “ser medieval”, outras que o acusam de não possuir notável saber jurídico com suas decisões conservadoras e até um certo ponto cristãs. Outros chegam ao ponto de até mesmo negarem o acesso a qualquer discussão no Senado acerca da possibilidade de sua sabatina. Negam a necessidade até mesmo de ser sabatinado um ministro com tais predicados.
De todas, sempre sobressaem as pérolas que fazem valer a pena da reprodução.
Destaco os seguintes trechos:
Ives Jr não tem, pois, notável saber jurídico para ser juiz de vara de família, que dirá ter assento no STF; se essa é sua posição sobre algo que sequer comporta mais discussão entre pessoas de boa vontade, imagine-se o que pensa sobre a questão mais grave penal que hoje se coloca: a liberação inadiável das drogas e a busca de outras formas de controle e de diminuição de consumo. Imagine-se o que decidiria sobre o aborto e sua descriminalização. Imagine-se o que pensaria sobre o trabalho escravo, notadamente sendo Sua Excelência defensor beato da iniciativa privada. Imagine-se, por fim, quantas balas de prata guardaria para os direitos dos trabalhadores.Reputação ilibada, ok. Mas, não há nele notável saber jurídico,1
A mais vil de todas as manifestações preconceituosas está na seguinte passagem:
Historicamente, afirma Carolina, o STF tem em sua composição homens brancos, conservadores, de classe média alta, heterossexuais, sendo que essas características refletem nas decisões excludentes. “O que justificaria a escolha do Ives Gandra Filho? Ele é branco, homem e extremamente conservador em seus escritos e na doutrina que produz sendo extremamente desigual com as mulheres – a quem segundo ele devem ser submissas aos homens – e desconhecendo a igualdade constitucional dos casais lgbts” – afirmou a professora.2
>Acredito que não seja necessário repetir o que veio escrito no excerto acima. De todo o modo, cito que ali foi dito que não há justificativa para a escolha de Ives Gandra Filho, já que, destacando, ele é branco, homem e conservador. Valendo repetir que tal tratamento dispensado vem da esquerda e do progressismo, que acham ser senhorios de uma moral universal superior e somente o que vem de suas idéias mirabolantes e salvadoras é o correto e justo, enquanto o errado e injusto são correntes contrárias. Por isso, a necessidade, na visa deles esquerdistas, de aniquilação de voz e vez para quem ainda tem (e deve ter) voz e vez dentro de um país ainda democrático, para espancar em absoluto qualquer tentativa de irresignação que lhes contrarie.
Ora, pelo trecho citado, não há como negar que a qualidade de cor de pele e de sexo de uma pessoa humana está sendo colocada em xeque para postular um cargo dentro do Estado, havendo uma certa negação de tal postulação a ele, ministro, em razão de tais características.
Fico impressionado com os rumos que esse Brasil está tomando em termos de democracia e política. Sei que a democracia ainda não é o mais perfeito de todos os regimes, já que, ao dar vozes a todos, alguns chegam a perder a razão das coisas e ninguém mais se entende nesse palco de milagres que hoje está se tornando o trato da coisa pública.
O destaque de sempre é que a esquerda ignora o debate de ideias como se a sua verdade, ou até mesmo, a ignorância dela, a sua moral e os seus predicados fossem os melhores para todo mundo. Com isso, fazem de um nada o regime democrático em prejuízo de vozes, no dizer da didática, de direita ou conservadoras e, mais ainda, cristãs. Como se o progresso que eles pretendem fosse o único meio de felicidade humanitária e tudo que se oponha a esse desiderato é contrário ao homem e não deve nem mesmo estar existindo. É reflexo de uma mente calcificada por doutrinas civis que se disseminaram pelo mundo afora, a partir de experimentos armados que não deram certo e desarmados que ainda surtem seus efeitos no intelecto (ver Antônio Gramsci, com a Revolução Cultural e sua hegemonia política no ocidente). Pretende-se que a vida seja um evoluir numa verticalização de fins que culminarão em bem-estar para todos. Mas a história nos conta que a vida anda em ciclos e algo se repete em torno de nós, demonstrando-nos experiências reais e legados que não podemos desprezar, apagar do passado como se nada tivesse acontecido, fosse tudo passageiro, porque o fim que nos espera é sempre melhor. Errado! Nada mais sórdido, torpe e criminoso.
Ou seja, tentam fazer ignorar como alternativa a escolha de um candidato conservador como se ele não pudesse nem mesmo fazer parte de qualquer disputa.
Na mais alta corte do país, pensamentos totalitários ou políticas totalitárias, no atual estágio de coisas intolerantes, representa um perigo para a democracia. Para quem eliminou totalmente o debate religioso de temas tão importantes como o aborto na sociedade (e acredito que a maioria seja contrária a ele, mesmo eu sabendo que democracia nem sempre é governo de maioria), seria não menos que necessário que no STF entrasse ministro com viés de um conservador de boa estirpe. Aquele que quer evoluir mas preservar as instituições. Pensamentos contrários a esse sequer sabem o que é conservar as instituições sem desautorizar manifestações de vozes antagônicas em plena democracia.
Se tem gente que ainda pensa que o Supremo Tribunal Federal é conservador está cometendo um tremendo engano. Cito, como exemplo, a decisão que descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gravidez e a que permitiu a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, aquela que diminuiu a pena aos presos por estarem em condições inadequadas nos presídios brasileiros, a permissão para o uso de células-tronco, o reconhecimento de direitos iguais a homossexuais, a retirada de censura para publicações de biografias, entre outras. Aliás, ele é progressista e precisa de uma certa oxigenação ali dentro para se tentar barrar investidas contrárias à democracia.
Essa gente iluminada inquina de pejorativo o caráter conservador sem saber exatamente o que ele significa.
Roger Scruton nos dá a lição em Como ser um conservador. O objetivo do conservador não é corrigir a natureza humana ou moldá-la, e sim entender como funcionam as sociedades humanas e criar o espaço necessário para que sejam bem-sucedidas ao funcionar. O ponto de partida para isso é a psicologia humana, explicada por Hegel em seu Fenomenologia do espírito, com a autoconsciência e liberdade.Há um vínculo afetivo com as instituições que criamos com muito custo e pretendemos preservar, cujos valores intrínsecos são de cooperação e não impostos de cima para baixo.
E, continua ainda Roger Scruton, todas essas são vistas com desconfiança por aqueles que acreditam que a sociedade civil deveria ser dirigida por aqueles que sabem mais. E é justamente o caso da esquerda. Cita o Partido Comunista como exemplo, quando tomou o comando do leste europeu, tendo ele destruído as associações civis que não estavam sob o seu comando, toda a obra de caridade civil foi declarada ilegal e as contas bancárias com base em confiança para fins de filantropia foram confiscadas. E, concluindo, afirma que uma vez que a associação civil é absorvida pelo grandioso empreendimento do progresso, já que o futuro é feito soberano sobre o presente e o passado, visto que o grande objetivo está em vigor com o Estado ou o partido conduzindo todos os cidadãos em sua direção, então, tudo é reduzido aos meios, e os fins da vida humana se recolhem na privacidade e na escuridão.
O que se vê é coisa bastante diversa. Há desprezo pelo humano, pelo afeto e pela sociedade consequentemente, atingindo de morte as instituições sociais mais caras e dignas para a própria sobrevivência dela.
Os partidos de esquerda e seus súditos cegos não querem apenas introduzir novas formas de afeto, de vida e de humano, não querem novos modelos paralelos. O que se pretende é eliminar os já existentes e criados com muito custo para dar lugar aos novos mais, digamos, “evoluídos”. Elimina-se o macho, o casamento, formas de vida intrauterina, a maternidade, a família, a casa, o lar, a infância, a religião, o ensino escolar livre, a livre manifestação de vontade, etc. A mídia, que encampa tudo isso porque sobrevive desse estado de coisas e o retroalimenta, quer nos deixar privados do real e da verdade.
Enquanto que o conservador quer apenas manter a vida do jeito que ela é, sempre foi e sempre será, mesmo que a despeito de investidas querendo aniquilá-la; não despreza mudanças, mas exige respeito e prudência, em atenção às nossas conquistas e instituições que vêm do legado existente.
O Presidente Temer nomeia a escolha depois que ela foi aprovada pela sabatina no Senado Federal, que poderá aprová-lo por maioria absoluta de seus membros. Ou seja, o executivo não tem tudo nas mãos, dependendo ainda de apoio político, muito embora o histórico de sabatinas informe que uma parcela diminuta ou quase desprezível não foi aprovada pelo Senado. O Espírito das leis, de Montesquieu, que determina a fiscalização de um poder sobre o outro, para que não haja intromissão indevida.
O Supremo Tribunal Federal é o arauto da ONU e não da vontade do povo, cujas decisões que implicam em mudanças vêm de cima para baixo e não o contrário. Precisa-se de arautos do evangelho para demarcar o estreito limite do que é nosso e do que é dos outros, do que é político e do que é jurídico, do que é religioso e do que não é; enfim, a exemplo do que aconteceu com o Brexit e com os EUA, do que é da vontade do povo e do que é da vontade de governantes enclausurados.
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