O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (2), após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas
Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente em nota.
O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.
Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.
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Nova rebelião
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião no Compaj começou ontem (1º) a partir de uma guerra interna entre duas facções, a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A rebelião foi controlada por volta das 8h30 de hoje. Há confirmação de que pelo menos 56 detentos foram mortos durante o confronto, no maior massacre do sistema penitenciário do estado.
Antes do massacre no Compaj, 72 presos haviam fugido neste domingo do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), que abriga 229 pessoas. O Ipat fica a cerca de 5 km do Compaj.
Na tarde de hoje houve uma nova rebelião no Amazonas, dessa vez no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), também em Manaus. O CDPM tem capacidade para 568 presos, mas, segundo a secretaria, atualmente o local abriga 1.568 internos.
Ainda não há informações precisas sobre o número de fugitivos, mas a estimativa é de que mais de 200 detentos tenham escapado.
O ministro da Justiça, Alexandre de Morais, viajou para Manaus na noite desta segunda-feira. Mais cedo, o Ministério da Justiça e Cidadania divulgou nota informando que o ministro havia se colocado à disposição do governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, “para tudo o que fosse preciso”.
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Atendimento a usuários na Cracolândia deve focar mais em saúde, diz secretária
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
Usuários de crack em São PauloMarcelo Camargo/ Agência Brasil
O atendimento a usuários de crack na região da Cracolândia, em São Paulo, pode passar a ter um foco maior na saúde, segundo a secretária municipal de Assistência Social, Soninha Francine. O prefeito João Doria pretende acabar com o programa De Braços Abertos (DBA), que tem uma abordagem focada na redução de danos e foi criado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. No entanto, ainda não foi apresentada qual será a alternativa.
“No De Braços Abertos a saúde não é o eixo, é uma alternativa a mais. Eu acho que a gente tem que considerar que é uma questão de saúde, que implica em trabalho, moradia, autonomia”, ressaltou Soninha em entrevista à Agência Brasil, após participar da primeira reunião dos novos secretários municipais.
Aumentar o peso do tratamento médico nas ações vai, na opinião da secretária, na direção da construção histórica sobre atendimento destinado a usuário de drogas. “A gente brigou tanto para afirmar que o uso abusivo de drogas é um problema de saúde”, acrescentou.
Atualmente, o DBA atende a 467 pessoas. De acordo com dados fornecidos pela gestão anterior da prefeitura no fim do ano passado, desse total, 84,66% estão em tratamento de saúde e 72,75% estão trabalhando. O balanço aponta ainda que 88% os beneficiados pela iniciativa reduziram o consumo de crack. A ação integra os usuários, de forma flexível, a frentes de trabalho, oferece alojamento em hotéis e remunera os participantes, por dia, pelos serviços prestados.
A iniciativa da prefeitura difere do programa estadual Recomeço, que também funciona na Cracolândia, buscando dependentes nas ruas a fim de levá-los para tratamento, com afastamento e abstinência, e reabilitá-los para o trabalho. Em casos extremos, são usadas internações involuntárias e compulsórias.
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Meio termo
“Eu acho que não tem cabimento a gente ter duas alternativas” disse Soninha que pretende combinar as formas usadas nos programas e chegar a um “meio termo”. “Tem coisas em comum entre eles”, enfatizou. Para ela, os bons programas em saúde mental, não só de uso de drogas, preveem uma atuação multidisciplinar.
“Uma coisa que a prefeitura tem feito com o De Braços Abertos que tem sido positivo é abrir os hotéis fora dali”, exemplificou sobre os alojamentos oferecidos aos beneficiários na zona norte da cidade. A secretária acredita que assim, aproveitando as experiências, pode ser possível dar um atendimento mais próximo das necessidades dos usuários de drogas da região. “As pessoas são muito diferentes entre si. Algumas têm família, outras não. Algumas estão há muito tempo na rua, outras acabaram de chegar”, comparou.
Apesar de dizer que trabalha com prazo “para ontem” para definir os rumos do atendimento, Soninha admite que ainda é preciso fazer um diagnóstico mais preciso sobre os problemas relacionados ao uso de drogas na região central. “A única coisa que a gente tem certeza absoluta é que continua sendo um trabalho de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Não dá para fazer uma coisa super-rápida na Cracolândia”, destacou.
“Enquanto isso os serviços continuam. Seria um crime interromper um serviço que está em andamento”, disse ao garantir que não haverá um vácuo no trabalho com os usuários.
Mobilização
A falta de uma posição da nova gestão sobre o que será feito na região tem gerado apreensão de organizações que atuam na região, dentro e fora dos programas governamentais. Em dezembro, foram feitas ao menos duas mobilizações: um protesto na Avenida Paulista e um festival artístico em frente à Estação Júlio Prestes, próximo ao ponto onde fica a maior concentração de usuários de drogas.
A antropóloga Roberta Marcondes - que faz parte dos coletivos Desentorpecendo a Razão, Antiproibicionista e Sem Ternos, que reúne trabalhadores da Cracolândia, defende uma ação que mantenha o enfoque na redução de danos. “Os países da Europa já estão usando a redução de danos há muito mais tempo, não porque eles são de esquerda ou avançados, mas porque pragmaticamente a redução de danos é muito mais eficiente”, destacou.
MEC abre sistema de renovação do Fies na próxima segunda-feira
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira, 9 de janeiro. A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017. De acordo com a pasta, a medida tem o objetivo de evitar problemas na conclusão do processo antes do início das aulas.
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Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes. O prazo vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, segundo processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC.
De acordo com o ministério, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. O aditamento do segundo semestre de 2016 foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concedia crédito suplementar ao MEC. Com isso, a pasta quitou dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Dessa forma, os repasses às instituições privadas de ensino superior formam normalizados.
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