por CAROLINA LINHARES
O governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (30) um deficit de R$ 4,16 bilhões no ano de 2016. O Estado também ultrapassou em 0,29% o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Estado fechou o ano com despesa de R$ 88,13 bilhões -um aumento de 3,5% em relação a 2015. O crescimento abaixo da inflação foi possível, segundo o governo, com cortes em custeio, investimentos e contingenciamento de R$ 1,7 bilhão.
Minas arrecadou em R$ 84 bilhões em 2016, o que representa aumento de 10% em relação a 2015. Uma das estratégias do governo foi intensificar a cobrança e fiscalização de contribuintes.
Em 2015, o governo teve um deficit de R$ 8,96 bilhões. No total, o Estado acumula um rombo de R$ 9,14 bilhões.
"Estamos melhores do que estávamos prevendo. A situação seria muito pior se não tivéssemos tomado medidas extraordinárias como usar depósitos judiciais e renegociar a dívida com a União", afirmou o secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho.
Se em 2015 Minas pagou um total de R$ 6,8 bilhões em juros e amortizações, o valor no ano passado caiu para R$ 2,9 bilhões.
A dívida consolidada líquida caiu 3,18%, chegando a R$ 99,4 bilhões -cerca de 185% da receita corrente líquida.
O secretário descreveu a situação de Minas como "complicada" e culpou a recessão no país e o aumento de gastos com pessoal "herdados de governos passados" pelos números negativos. O governo chegou a decretar calamidade financeira em dezembro.
PREVIDÊNCIA
Segundo Bicalho, o principal gargalo do Estado é o pagamento aos servidores aposentados e pensionistas, despesa que chegou a R$ 18 bilhões em 2016.
"O desequilíbrio é decorrente da Previdência e não de um desequilíbrio entre receita e despesa", afirmou. "Nós temos discutido com governo federal para ver como a gente pode usar ativos que o Estado tem para minimizar isso."
O gasto com pessoal em Minas ficou em quase R$ 47 bilhões, aumento de 8% em relação a 2015. A despesa representou 49,29% da receita, fazendo com que o Estado estourasse o limite de 49% imposto pela LRF.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que, com o limite da LRF ultrapassado, Minas não tem condições de oferecer aumentos de salários aos servidores públicos, mas descartou demissões.
Segundo o secretário, o Estado continuará pagando os salários de forma escalonada até abril.
"Vamos ter restrições mais severas. Esperamos a legítima reivindicação dos servidores, mas também a compreensão de que não temos como dar aumento", disse Magalhães.
ACORDO
Bicalho afirmou ainda que Minas busca um acordo com a União, mas espera que o governo federal apresente um projeto ao Congresso para definir as bases do acerto com os Estados.
O projeto aprovado na Câmara em dezembro, sem as contrapartidas que o Ministério da Fazenda exigia aos Estados, foi vetado pelo presidente Michel Temer.
Segundo Bicalho, Minas tem negociado com a União em blocos de Estados, e não separadamente, como o Rio de Janeiro. O objetivo principal seria equacionar o gasto com a Previdência.
Os secretários também descartaram medidas tomadas pelo governo do Rio, como ajuste de R$ 9 bilhões, privatizações ou demissões.
"O governador [Fernando Pimentel] tem dito que não irá autorizar nenhuma contrapartida ao governo federal que signifique ajuste sobre o funcionalismo", afirmou Magalhães.
O governo de Minas quer oferecer como contrapartida fundos de ativos, como imóveis e participação em ações. Um projeto para criação de cinco ou seis fundos será enviado a Assembleia de Minas na próxima semana. O governo ainda não tem estimativa de quanto pretende arrecadar com a medida.
Outro plano em estudo é vender cotas de sua dívida ativa ao mercado financeiro.
"Temos que propor medidas factíveis, que a Assembleia aprove e que tenham sentido", disse Bicalho.
Fonte: Folha Online - 30/01/2017 e SOS Consumidor
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