Almeida Rocha/Folhapress
Posto do INSS em SP
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA
O governo federal anunciará nesta quinta-feira (26) que o deficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, concederá coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira para apresentar os números do Regime Geral de Previdência Social do ano passado.
O governo projetava um deficit do INSS de R$ 151,9 bilhões para 2016, segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, referente ao 5º bimestre do ano passado.
A Previdência deve ser responsável por cerca de 90% do deficit total nas contas do governo federal em 2016, cujo resultado será anunciado na próxima segunda-feira (30). Na última avaliação, feita em dezembro, o governo projetava um rombo total de R$ 167 bilhões, que inclui, além do INSS, o Tesouro Nacional e o Banco Central.
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A previdência urbana apresentou um deficit de R$ 46,3 bilhões, depois de sete anos com resultado positivo. A previdência rural registrou um saldo negativo de R$ 103,4 bilhões.
A área urbana foi deficitária de 1985 até 2008. A partir de 2009, o aumento do emprego com carteira assinada contribuiu para acabar com o deficit. Os bons resultados na área urbana ajudaram a segurar o crescimento do deficit da Previdência nos últimos anos.
Diante do crescimento do deficit da Previdência, o governo do presidente Michel Temer anunciou no fim do ano passado uma proposta de reforma nas regras de aposentadoria e pensão do INSS e também dos servidores públicos.
O texto, que depende de aprovação do Congresso Nacional, define idade de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições mínimas para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.
Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.
A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.
A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.
Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.
A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.
Antonio Cruz/Agência Brasil
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano
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