POR QUE A ESQUERDA TEME IVES GANDRA FILHO NO STF?

Por Sergio Renato de Mello, publicado pelo Instituto Liberal

Surgiu a vaga para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal agora com o falecimento do ministro Teori Zavaschi e a corrida é contra o tempo. Mais precisamente, contra a nomeação de um dos nomes que, ao que tudo indica, está sendo mais cotado para ocupar o dito cargo: o do atual ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.

Ou seja, continuam as investidas progressistas de esquerda para aniquilação total e completa de um dos nomes que pode dar uma certa oxigenada na corte máxima ou em algumas de suas decisões progressistas. E, o pior de tudo, é que pensam que o Supremo Tribunal Federal é um tribunal conservador, por isso mais um dos motivos para essa aversão ao nome do ministro.

O afronte ao nome do ministro nessa caminhada à pretendida nomeação é muito grande, chegando até a ser vil, baixo e preconceituoso, à semelhança do que vem sofrendo o atual presidente americano Donald Trump, bem como similares nacionais como o Dória em São Paulo. Obviamente que, na visão da esquerda ou dos progressistas, tudo que vem de encontro aos seus ideais utópicos deve ser imediatamente rechaçado na raiz do mal. É o que está acontecendo, então, com o ministro Ives.

Há publicações chamando-o de misógino e lgbtfóbico, “pré-moderno”, “ser medieval”, outras que o acusam de não possuir notável saber jurídico com suas decisões conservadoras e até um certo ponto cristãs. Outros chegam ao ponto de até mesmo negarem o acesso a qualquer discussão no Senado acerca da possibilidade de sua sabatina. Negam a necessidade até mesmo de ser sabatinado um ministro com tais predicados.

De todas, sempre sobressaem as pérolas que fazem valer a pena da reprodução.

Destaco os seguintes trechos:

Ives Jr não tem, pois, notável saber jurídico para ser juiz de vara de família, que dirá ter assento no STF; se essa é sua posição sobre algo que sequer comporta mais discussão entre pessoas de boa vontade, imagine-se o que pensa sobre a questão mais grave penal que hoje se coloca: a liberação inadiável das drogas e a busca de outras formas de controle e de diminuição de consumo. Imagine-se o que decidiria sobre o aborto e sua descriminalização. Imagine-se o que pensaria sobre o trabalho escravo, notadamente sendo Sua Excelência defensor beato da iniciativa privada. Imagine-se, por fim, quantas balas de prata guardaria para os direitos dos trabalhadores.Reputação ilibada, ok. Mas, não há nele notável saber jurídico,¹

A mais vil de todas as manifestações preconceituosas está na seguinte passagem:

Historicamente, afirma Carolina, o STF tem em sua composição homens brancos, conservadores, de classe média alta, heterossexuais, sendo que essas características refletem nas decisões excludentes. “O que justificaria a escolha do Ives Gandra Filho? Ele é branco, homem e extremamente conservador em seus escritos e na doutrina que produz sendo extremamente desigual com as mulheres – a quem segundo ele devem ser submissas aos homens – e desconhecendo a igualdade constitucional dos casais lgbts” – afirmou a professora.²

>Acredito que não seja necessário repetir o que veio escrito no excerto acima. De todo o modo, cito que ali foi dito que não há justificativa para a escolha de Ives Gandra Filho, já que, destacando, ele é branco, homem e conservador. Valendo repetir que tal tratamento dispensado vem da esquerda e do progressismo, que acham ser senhorios de uma moral universal superior e somente o que vem de suas idéias mirabolantes e salvadoras é o correto e justo, enquanto o errado e injusto são correntes contrárias. Por isso, a necessidade, na visa deles esquerdistas, de aniquilação de voz e vez para quem ainda tem (e deve ter) voz e vez dentro de um país ainda democrático, para espancar em absoluto qualquer tentativa de irresignação que lhes contrarie.

Ora, pelo trecho citado, não há como negar que a qualidade de cor de pele e de sexo de uma pessoa humana está sendo colocada em xeque para postular um cargo dentro do Estado, havendo uma certa negação de tal postulação a ele, ministro, em razão de tais características.

Fico impressionado com os rumos que esse Brasil está tomando em termos de democracia e política. Sei que a democracia ainda não é o mais perfeito de todos os regimes, já que, ao dar vozes a todos, alguns chegam a perder a razão das coisas e ninguém mais se entende nesse palco de milagres que hoje está se tornando o trato da coisa pública.

O destaque de sempre é que a esquerda ignora o debate de ideias como se a sua verdade, ou até mesmo, a ignorância dela, a sua moral e os seus predicados fossem os melhores para todo mundo. Com isso, fazem de um nada o regime democrático em prejuízo de vozes, no dizer da didática, de direita ou conservadoras e, mais ainda, cristãs. Como se o progresso que eles pretendem fosse o único meio de felicidade humanitária e tudo que se oponha a esse desiderato é contrário ao homem e não deve nem mesmo estar existindo. É reflexo de uma mente calcificada por doutrinas civis que se disseminaram pelo mundo afora, a partir de experimentos armados que não deram certo e desarmados que ainda surtem seus efeitos no intelecto (ver Antônio Gramsci, com a Revolução Cultural e sua hegemonia política no ocidente). Pretende-se que a vida seja um evoluir numa verticalização de fins que culminarão em bem-estar para todos. Mas a história nos conta que a vida anda em ciclos e algo se repete em torno de nós, demonstrando-nos experiências reais e legados que não podemos desprezar, apagar do passado como se nada tivesse acontecido, fosse tudo passageiro, porque o fim que nos espera é sempre melhor. Errado! Nada mais sórdido, torpe e criminoso.

Ou seja, tentam fazer ignorar como alternativa a escolha de um candidato conservador como se ele não pudesse nem mesmo fazer parte de qualquer disputa.

Na mais alta corte do país, pensamentos totalitários ou políticas totalitárias, no atual estágio de coisas intolerantes, representa um perigo para a democracia. Para quem eliminou totalmente o debate religioso de temas tão importantes como o aborto na sociedade (e acredito que a maioria seja contrária a ele, mesmo eu sabendo que democracia nem sempre é governo de maioria), seria não menos que necessário que no STF entrasse ministro com viés de um conservador de boa estirpe. Aquele que quer evoluir mas preservar as instituições. Pensamentos contrários a esse sequer sabem o que é conservar as instituições sem desautorizar manifestações de vozes antagônicas em plena democracia.

Se tem gente que ainda pensa que o Supremo Tribunal Federal é conservador está cometendo um tremendo engano. Cito, como exemplo, a decisão que descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gravidez e a que permitiu a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, aquela que diminuiu a pena aos presos por estarem em condições inadequadas nos presídios brasileiros, a permissão para o uso de células-tronco, o reconhecimento de direitos iguais a homossexuais, a retirada de censura para publicações de biografias, entre outras. Aliás, ele é progressista e precisa de uma certa oxigenação ali dentro para se tentar barrar investidas contrárias à democracia.

Essa gente iluminada inquina de pejorativo o caráter conservador sem saber exatamente o que ele significa.

Roger Scruton nos dá a lição em Como ser um conservador. O objetivo do conservador não é corrigir a natureza humana ou moldá-la, e sim entender como funcionam as sociedades humanas e criar o espaço necessário para que sejam bem-sucedidas ao funcionar. O ponto de partida para isso é a psicologia humana, explicada por Hegel em seu Fenomenologia do espírito, com a autoconsciência e liberdade.Há um vínculo afetivo com as instituições que criamos com muito custo e pretendemos preservar, cujos valores intrínsecos são de cooperação e não impostos de cima para baixo.

E, continua ainda Roger Scruton, todas essas são vistas com desconfiança por aqueles que acreditam que a sociedade civil deveria ser dirigida por aqueles que sabem mais. E é justamente o caso da esquerda. Cita o Partido Comunista como exemplo, quando tomou o comando do leste europeu, tendo ele destruído as associações civis que não estavam sob o seu comando, toda a obra de caridade civil foi declarada ilegal e as contas bancárias com base em confiança para fins de filantropia foram confiscadas. E, concluindo, afirma que uma vez que a associação civil é absorvida pelo grandioso empreendimento do progresso, já que o futuro é feito soberano sobre o presente e o passado, visto que o grande objetivo está em vigor com o Estado ou o partido conduzindo todos os cidadãos em sua direção, então, tudo é reduzido aos meios, e os fins da vida humana se recolhem na privacidade e na escuridão.

O que se vê é coisa bastante diversa. Há desprezo pelo humano, pelo afeto e pela sociedade consequentemente, atingindo de morte as instituições sociais mais caras e dignas para a própria sobrevivência dela.

Os partidos de esquerda e seus súditos cegos não querem apenas introduzir novas formas de afeto, de vida e de humano, não querem novos modelos paralelos. O que se pretende é eliminar os já existentes e criados com muito custo para dar lugar aos novos mais, digamos, “evoluídos”. Elimina-se o macho, o casamento, formas de vida intrauterina, a maternidade, a família, a casa, o lar, a infância, a religião, o ensino escolar livre, a livre manifestação de vontade, etc. A mídia, que encampa tudo isso porque sobrevive desse estado de coisas e o retroalimenta, quer nos deixar privados do real e da verdade.

Enquanto que o conservador quer apenas manter a vida do jeito que ela é, sempre foi e sempre será, mesmo que a despeito de investidas querendo aniquilá-la; não despreza mudanças, mas exige respeito e prudência, em atenção às nossas conquistas e instituições que vêm do legado existente.

O Presidente Temer nomeia a escolha depois que ela foi aprovada pela sabatina no Senado Federal, que poderá aprová-lo por maioria absoluta de seus membros. Ou seja, o executivo não tem tudo nas mãos, dependendo ainda de apoio político, muito embora o histórico de sabatinas informe que uma parcela diminuta ou quase desprezível não foi aprovada pelo Senado. O Espírito das leis, de Montesquieu, que determina a fiscalização de um poder sobre o outro, para que não haja intromissão indevida.

O Supremo Tribunal Federal é o arauto da ONU e não da vontade do povo, cujas decisões que implicam em mudanças vêm de cima para baixo e não o contrário. Precisa-se de arautos do evangelho para demarcar o estreito limite do que é nosso e do que é dos outros, do que é político e do que é jurídico, do que é religioso e do que não é; enfim, a exemplo do que aconteceu com o Brexit e com os EUA, do que é da vontade do povo e do que é da vontade de governantes enclausurados.

Referências:

^{1http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/24/os-criterios-para-nomeacao-de-semideus-do-stf-sao-arbitrarios-e-subjetivos/}

^{2http://justificando.cartacapital.com.br/2017/01/24/pergunta-que-nao-cala-o-que-um-misogino-e-lgbtfobico-ira-fazer-no-stf-pergunta-jurista/}

FLAVIA PIOVESAN SERIA A PIOR ESCOLHA PARA O STF E FARIA DE TEMER UM CÚMPLICE DA EXTREMA-ESQUERDA

Na lista de nomes que andou circulando como possíveis candidatos ao STF está Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos do governo no que parece ter sido uma absurda concessão do presidente Michel Temer aos radicais de esquerda. Provavelmente Temer achou que a pasta não tinha muita relevância, focando basicamente na economia, e resolveu dar um afago nos socialistas. Mas se o nome de Piovesan já é inaceitável para qualquer ministério de governo, para o Supremo Tribunal seria uma verdadeira catástrofe!

Está circulando pelas redes sociais uma imagem dela com suas principais bandeiras, demonstrando como se trata de uma radical de esquerda:

Eu já falei dela num artigo em resposta a uma de suas colunas no GLOBO, em que atacava o projeto Escola Sem Partido. Diga uma típica bandeira da esquerda socialista e lá estará Flavia a defendendo, com uma forma moderada, mas conteúdo extremamente radical. Feminismo raivoso, aborto, defesa dos criminosos do MST, discurso que transforma marginais em vítimas da sociedade: temos o pacote completo!

Nessa entrevista ao El País o leitor pode ter uma noção melhor da coisa. Veja, por exemplo, quando é para discutir a adoção de uma lei antiterrorismo no Brasil, um dos poucos países sem definição clara quanto a isso:

O mundo vive essa agenda sombria, infelizmente. Quando se fala em terrorismo emergem dois assuntos: uma agenda restritiva de direitos e como garantir direitos em tempo de terror. O mundo hoje enfrenta a definição do terrorismo e ainda não há um tratado específico. Eu reputo que é possível enquadrar de acordo com o Estatuto de Roma, como um crime contra a humanidade. Esse é um tema onde se tem muito mais perguntas que respostas. Temos de estudar medidas preventivas, avançar em marcos conceituais evitando criminalizar movimentos sociais e evitar que medidas antiterroristas impliquem na derrogação de direitos. O primeiro ingrediente nessa questão é ter lucidez. É ser iluminado pela razão, não pela emoção.

Se o primeiro ingrediente é lucidez, ele claramente faltou à entrevistada. Se ela se acha iluminada pela razão, isso só mostra como é dominada pela emoção. No caso, pela ideologia de esquerda, que trata como “movimentos sociais” um grupo de invasores e criminosos disposto a agredir policiais, intimidar, destruir, até matar. Na mesma entrevista, ela diz:

Sou radicalmente contra a redução da maioridade penal. Creio que é necessária a total implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele precisa ser reavaliado sobre perspectiva crítica. Entender o que foi exitoso e o que não foi. Saber o que foi aplicado pelos operadores do direito. Acho que essa é uma pauta muito delicada e ser vista com muito cuidado.

Num país com 60 mil assassinatos por ano, com vários “galalaus” que matam por qualquer besteira e saem impunes depois, como alguém pode ser “radicalmente contra a redução da maioridade penal”? O Brasil tem uma das leis mais protetoras dos jovens marginais, um grande convite ao crime. Mas não fale em punir com mais rigor esses monstrinhos, que a representante dos “direitos humanos” (dos manos?) vai ficar revoltada!

Quando Piovesan foi escolhida para a secretaria, Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, escreveu um duro texto a comparando com Maria do Rosário e mostrando o perigo da coisa:

A questão é que a ex-ministra tinha alma histriônica, seus bate-bocas, sua falta de intelectualidade, o fato de ter recebido doação de uma fabricante de armas para sua campanha, entre outras coisas mais, a transformaram em um espantalho. Acabou não sendo levada a sério nem mesmo por quem compartilhava de sua ideologia. Em suas últimas semanas de mandado, teria a própria Dilma dito “Cale sua boca. Você não entende disso. Só fala besteira”. Virou uma fonte inesgotável de “memes” nas redes sociais.

Flávia Piovesan é ideologicamente idêntica à Maria do Rosário, mas as semelhanças param aqui. Tida como referência mundial no que a esquerda padronizou como sendo “direitos humanos”, suas teses globalistas foram adotadas em vários tratados da União Europeia. De acordo com um amigo italiano, essas mesmas teses, foram consideradas radicais até mesmo pelo partido de extrema-esquerda Rifondazione Comunista, uma espécie de PSOL da Itália.

Assim que seu nome foi anunciado, pipocaram e-mails e mensagens. Todas alarmantes. Depois de sua entrevista para Rádio CBN, com a duração de apenas oito minutos, tudo foi confirmado pelas palavras da própria Secretária. Vai lutar contra o Estatuto da Família, em favor das políticas afirmativas, contra a aprovação do PL 3722 que chamou de retrocesso, afirmou que vai perseguir a punição dos “indiciados” pela Comissão da Verdade, afirmou que Jair Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar por citar o coronel Ustra e, portanto, merece ser cassado. É a Maria do Rosário na versão “com mestrado”!

No perfil da Rádio CBN, deixei o seguinte comentário, que acredito ser um bom resumo de tudo isso: “Flávia Piovesan não é mais do mesmo… É muito pior. É uma espécie de Maria do Rosário com mestrado, com incontestável capacidade intelectual. Suas teses contra a liberdade de autodefesa, em favor do aborto e sua luta de vida para gerir o mundo sob a égide de uma lei universal criada sua imagem e semelhança, são tudo, são qualquer coisa, menos direitos e muito menos ainda humanos.”

Se estes são os tais direitos humanos, por favor, me tratem como bicho.

Certeiro no alvo! Perfis como o de Flavia Piovesan são mais perigosos do que os de gente como Maria do Rosário, pois o conteúdo radical é o mesmo, mas vem embalado por uma forma mais sutil e elaborada, com verniz falso de intelectualidade. A escolha de alguém assim para o STF – mais uma, diga-se! – já seria terrível, uma continuação do avermelhamento de nossa corte suprema. Temer se rebaixaria a um patamar de Lula e Dilma.

Agora, a escolha de alguém assim numa lista de potenciais candidatos que inclui um Ives Gandra Filho, aí já é demais da conta! Cheguei a escrever em meu Facebook:

Essa seria, sem dúvida, uma das piores escolhas para o STF. Já não era para estar nessa secretaria, que sequer deveria existir. Mas Temer resolveu fazer uma concessão à extrema-esquerda, talvez pensando que não há grandes estragos nessa área (ledo engano). Acompanho suas colunas no GLOBO há anos, sempre com profunda aversão. Se ela for a escolhida, quando se tem um Ives Gandra Filho como alternativa, é porque esse país não tem mais jeito mesmo…

E reitero meu alerta: se Temer escolher Flavia Piovesan para o STF, apague a luz o último que sair do país, pois será o fim.

Rodrigo Constantino

A BATALHA ENTRE O COLETIVISMO AUTOFÁGICO E O INDIVIDUALISMO REDENTOR

Por Roberto Rachewsky, publicado pelo Instituto Liberal

Os Estados Unidos da América tinham um diferencial como nação que com o tempo foi perdendo vitalidade, o individualismo. Representava a base moral para a construção de uma sociedade vigorosa, não pela união das partes, mas pelo fortalecimento de cada membro que constitui aquela comunidade, através da defesa rigorosa dos direitos individuais, reconhecidos como inalienáveis e indissociáveis do homem que os possui incondicionalmente, enquanto aceita e respeita que os demais seres humanos como ele, também os possuem.

Não há contrato social firmado entre os indivíduos que participam da sociedade americana, como deveria ser nas demais sociedades. Há, para aqueles que usam o que diferencia os seres humanos dos demais seres vivos, a faculdade do uso da razão, amparados pelo que a realidade nos coloca e a lógica valida, a compreensão e a aceitação tácita que temos na vida, na liberdade e na propriedade os valores que permitirão a cada um de nós existir de forma independente e autossustentada para que se possa satisfazer os propósitos que escolhemos alcançar para atingirmos a felicidade que dará sentido a nossa vida, enquanto obviamente ela existir.

O misticismo, o altruísmo e o coletivismo que temos visto sendo defendidos nas suas diversas formas, inclusive na grande nação americana, vem corrompendo a moral que deu sustentação à política lá praticada até fins do século XIX. Ainda e forte o apelo e a defesa das ideias originais fornecidas pelo Iluminismo que percorreu a Europa, principalmente a partir da Holanda, da Inglaterra e da Escócia e de alguma maneira com pensadores franceses e de outros países europeus que se posicionaram a favor do indivíduo e da razão contra o estatismo coletivista, a força e a fé.

Passados séculos, vemos que essa batalha entre o coletivismo autofágico e o individualismo redentor segue vívida perturbando a longa caminhada da humanidade em busca da prosperidade, só possível a partir do uso da razão, da ética do auto interesse e da política capitalista, única moralmente compatível com a natureza humana.

Não é preciso assinarmos um contrato social para aquilo que é auto evidente, axiomático, fundamental para o entendimento do porquê vivemos em sociedade e de como devemos nos comportar nessa experiência existencial.

A cooperação entre indivíduos, movida pelo auto interesse racional, fundada nos direitos individuais protegidos por um governo limitado a esse fim, produz os valores materiais, intelectuais e espirituais que qualquer homem livre ou não permite-se sonhar.

Comentário do blog: Como autor do livro Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand, entendo perfeitamente o ponto de vista Objetivista do autor. Mas hoje confesso ter mais receio quanto a esse diagnóstico. Sem dúvida a América foi construída sobre a ideia do individualismo, das liberdades individuais, da razão, contra os diferentes tipos de coletivismo tribal. Mas não só isso. Não seguiu a linha do Iluminismo francês racionalista, mas a britânica/escocesa com mais apreço pelas tradições. Todos os presidentes eram protestantes, à exceção de JFK, que era católico. O DNA dos WASP é evidente na formação da América. É preciso tomar cuidado, portanto, para que essa visão racionalista não se torne anti-religiosa, ou acima de tudo anti-cristã. Não foi apenas o auto interesse que moldou essa grande nação, mas também a noção de sacrifício em prol do conjunto da obra, do todo, o espírito cívico, sem descambar para um coletivismo que transforma cada indivíduo em simples meio sacrificável. Quantos homens fardados não deram a vida pela liberdade, movidos por patriotismo? A América é, afinal, uma interessante mistura de individualismo e patriotismo, de razão e fé. E é isso que a torna tão excepcional, em minha opinião.

Rodrigo Constantino

Saiba como é eleito o presidente de Senado

Brasília - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (1º), o Senado inicia o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Casa. Há dois pré-candidatos à presidência: Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não lançou oficialmente a campanha, e José Medeiros (PSD-MT). Eunício, que tem o apoio da base do PMDB (partido com maior bancada da Casa) e de outros partidos, é o favorito.

Em termos de rito, a eleição no Senado segue regras um pouco diferentes das da Câmara. Na primeira reunião do ano, chamada de preparatória, escolhe-se apenas o presidente. Na terceira sessão do ano, realizada após nova sessão solene, são eleitos os demais membros da Mesa Diretora – dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Caso haja chapa única no dia da votação, os nomes precisam apenas ser referendados pelos colegas.

De acordo com a assessoria do Senado, as candidaturas podem ser protocoladas até o dia da votação. Logo na abertura da sessão, o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), perguntará se há candidato. Caso haja mais de um candidato, a votação é secreta.

Apesar de os últimos presidentes (Renan Calheiros e José Sarney) terem sido reeleitos, a reforma eleitoral do ano passado decidiu que os atuais membros da Mesa não são reelegíveis para os cargos que ocupam.

O quórum mínimo para que haja votação é de 41 senadores (metade mais um do total). Diferentemente do que houve nas últimas eleições, a votação deve ocorrer em urna eletrônica. Como, tradicionalmente, o presidente é escolhido por consenso, sequer há previsão regimental para segundo turno.

Poder

Depois de eleito, o presidente do Senado é empossado e passa a convocar e presidir as sessões, designar a ordem do dia, propor a transformação de reuniões públicas em secretas e ser porta-voz das decisões da Casa. Em suma, ele tem poder sobre todos os temas que entram na pauta. A lista de atribuições completa do presidente do Senado é definida no Artigo 46 do Regimento Interno da Casa.

Quem se eleger presidente do Senado se tornará a segunda pessoa na linha sucessória do governo, atrás apenas do presidente da Câmara. O presidente do Senado tem direito a uma residência oficial na Península dos Ministros (área nobre de Brasília) e a uso ilimitado de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O salário do presidente equivale ao salários dos demais senadores.

 

Agência Brasil

ATOR DE “STRANGER THINGS” PREGA “SOCO NA CARA” DOS “INTOLERANTES” QUE APOIAM TRUMP

Em nome do amor, da diversidade e da tolerância, mais um ator aprisionado na bolha progressista resolveu partir para cima de Trump e seus defensores, sem citá-lo diretamente pelo nome (aprendeu com Meryl Streep). Foi David Harbour, da série “Stranger Things”, premiada no Screen Actors Guild award.

Ele considerou o prêmio um “chamado às armas” contra o medo e a cultura narcisista de nosso tempo (ainda bem que em Hollywood não existem narcisos ou ninguém com ego inflado). Acrescentou, ainda, que o elenco vai repelir os “bullies” e oferecer abrigo às “aberrações”, aos “outcasts” e àqueles que não possuem um lar.

Mais: vão “caçar monstros”, e também dar um murro na cara daqueles que tentarem destruir os “fracos e marginalizados”. É tanto amor que não cabe nesses corações puros! O que seria do mundo sem essas almas abnegadas e tão tolerantes, democratas?

 

Mas, em meio a tantas coisas estranhas, pessoas estranhas e incoerências bizarras, o que mais chamou a atenção mesmo foram as caretas de Winona Ryder. O que foi aquilo? Que tipo de “vapor” a atriz anda fumando? Como alguém que viu “Stranger Things”, posso eleger essas caras e bocas definitivamente a coisa mais estranha de todas!

Rodrigo Constantino

Os Queridinhos da Imagem Folheados

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Entenda como é a eleição do presidente da Câmara dos Deputados

Os deputados federais reúnem-se na manhã desta quinta-feira (2) para escolher a nova Mesa Diretora da Casa. A eleição, que começa às 9h, vai definir os ocupantes dos 11 cargos em disputa: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, além do presidente da Casa.

É  necessário  que  haja  quórum  de  257  deputados  para  que  seja  iniciada  a  votação      Arquivo/Agência Brasil

1) Registro de candidaturas

A eleição do presidente da Câmara difere da dos candidatos a outros cargos da Mesa Diretora. Enquanto as vagas de vice-presidentes, secretários e suplentes são distribuídas proporcionalmente entre os blocos partidários – que terão até quarta-feira (1º) para definir que blocos terão direito às vagas –, o presidente da Câmara pode ser de qualquer partido.

O cronograma começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos têm até o meio-dia para formar blocos parlamentares. Às 15h, em reunião de líderes, os blocos definem os cargos a que têm direito. Já o registro de candidaturas para a presidência da Câmara vai até as 23h de quarta-feira.

Apesar de o regimento interno da Câmara dos Deputados não prever a reeleição para o cargo de presidente, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve tentar permanecer no cargo. O argumento de aliados de Maia é que ele não teve um mandato completo. A discussão está na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável à reeleição do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

No dia 20 de janeiro, a Justiça chegou a conceder liminar a uma ação popular que pedia a cassação da candidatura de Maia. No dia 23, a liminar foi derrubada. O pedido de impugnação da candidatura está na pauta do STF, mas deve ser julgado só após as eleições.

2) Escolha em Plenário

Após a definição dos candidatos, em sessão marcada para quinta-feira (2), começa a escolha dos ocupantes dos cargos. A votação é secreta e só pode ser iniciada se houver quórum de 257 parlamentares (metade mais um do total de deputados). A Agência Câmara explica, em imagens, como é o processo de votação, que dura cerca de 2 minutos por deputado, segundo a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara:

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. A apuração dos votos para os demais integrantes da Mesa só começa depois de eleito o novo presidente.

Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar esse número, os dois mais votados disputam o segundo turno. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa. Depois de  escolhido, o presidente da Câmara é empossado imediatamente.

3) E depois de eleito?

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que vai ter mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de substituição do presidente da República. Caso este tenha de se ausentar do país, o presidente da Câmara assume o cargo.

O presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a decretação de intervenção federal e dos estados de defesa e de sítio. Além disso, ele é responsável pelo encaminhamento das conclusões das comissões parlamentares de inquérito aos órgãos competentes.

O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial, além de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição e tem salário igual ao dos demais deputados.

Agência Brasil

AMOR E DINHEIRO, TUDO A VER? OU: PONDÉ ENCARNA NELSON RODRIGUES E MOSTRA QUE, SEM GRANA, ATÉ O AMOR MORRE

É lindo um amor em cabana, não é mesmo? Ao menos nos filmes fica bonito. Mas e na realidade? O romantismo é uma válvula de escape do ser humano, e não é de hoje. Mas o que é moderno é confundir deliberadamente nossas fantasias com a realidade, tudo em nome do “marketing do comportamento”. Para uma geração mimada e narcisista, isso é um prato cheio.

O filósofo Luiz Felipe Pondé tem sido um dos maiores críticos dessa postura infantil e acovardada. É o melhor herdeiro intelectual de Nelson Rodrigues, que hoje até a esquerda aprendeu a “amar”, de longe e de forma bem seletiva (ah, se lessem mesmo o grande dramaturgo!).

Em sua coluna de hoje na Folha, Pondé retorna ao tema do “dinheiro compra até amor verdadeiro”, aprofundando um pouco mais esse insight de Nelson Rodrigues. Para os corajosos, a constatação é uma obviedade: sem grana tudo fica mais difícil, até o amor. Já os românticos vão preferir fechar os olhos, para não machucar muito. Segue um trecho:

Grana cria horizontes no quais você se desenvolve e pode sonhar com melhores modelos de você mesmo. Grana dá a você a chance de ser generoso, ousado, seguro de si mesmo. No caso das meninas se dá a mesma coisa.

Acrescentaria que no caso das meninas existe também um delicado sentimento (às vezes enterrado no mais fundo do cotidiano) de que, se alguém te dá uma bijuteria no lugar de uma joia, você se sente uma bijuteria, e não uma joia. E, em alguma medida, com razão. Porque o preço de uma joia representa o valor investido na mulher para quem você dá essa joia.

Homens, que na maioria das vezes ganham mais e são mais escravos da obrigação do sucesso material, se sentem investidos de amor pela mulher quando ela demonstra serem eles a sua prioridade. Quando ela reconhece potência em tudo o que eles fazem –o que não significa só ganhar dinheiro.

Falta de grana mata o amor porque ele perece diante da falta de horizontes. Do sentimento de que a vida está acabada naquela fórmula pobre de ser. Num cotidiano em que a rotina é sempre a da falta de liberdade de escolha. A dificuldade de enxergar isso torna ainda mais o afeto dependente da grana. A mentira sobre isso torna o amor ainda mais barato porque mais indefeso diante das contingências do dia a dia.

O dinheiro atuaria como um “potencializador da vida”. Pondé provoca o leitor: “Onde bons sentimentos nascem? Num final de semana prolongado em Roma ou no trânsito de oito horas para Praia Grande?” Sabemos a resposta. Dinheiro não é tudo, claro! Mas é importante, e quem nega isso normalmente tem muita grana.

Pondé dá alguns exemplos de como a grana entra na equação de afeto, como no caso de um marido com sua ex-mulher e o ciúmes da atual por conta dos gastos materiais elevados com a outra, ou de filhos de mães diferentes que comparam as preferências financeiras do pai: um quarto novo para o “irmãozinho” em vez de uma viagem para o filho mais velho com a ex-mulher.

Dissecar os relacionamentos sem o manto do romantismo é um exercício árido, mas acredito que válido, pois a alternativa é esse mundo de mentiras que o “marketing do bem” fomentou, num mercado do pensamento público dominado por essa turma “poser” que finge acreditar nas próprias ilusões.

Rodrigo Constantino

Janot recebe delações da Odebrecht após homologação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou nesta segunda-feira(30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos da OdebrechtArquivo/José Cruz/Agência Brasil

No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht.

Saiba Mais

• Temer diz que Cármen Lúcia agiu corretamente ao homologar delações da Odebrecht

Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

 

Agência Brasil

Minas divulga deficit de R$ 4,1 bi e estoura limite em gasto com pessoal

por CAROLINA LINHARES

O governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (30) um deficit de R$ 4,16 bilhões no ano de 2016. O Estado também ultrapassou em 0,29% o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Estado fechou o ano com despesa de R$ 88,13 bilhões -um aumento de 3,5% em relação a 2015. O crescimento abaixo da inflação foi possível, segundo o governo, com cortes em custeio, investimentos e contingenciamento de R$ 1,7 bilhão.
Minas arrecadou em R$ 84 bilhões em 2016, o que representa aumento de 10% em relação a 2015. Uma das estratégias do governo foi intensificar a cobrança e fiscalização de contribuintes.
Em 2015, o governo teve um deficit de R$ 8,96 bilhões. No total, o Estado acumula um rombo de R$ 9,14 bilhões.
"Estamos melhores do que estávamos prevendo. A situação seria muito pior se não tivéssemos tomado medidas extraordinárias como usar depósitos judiciais e renegociar a dívida com a União", afirmou o secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho.
Se em 2015 Minas pagou um total de R$ 6,8 bilhões em juros e amortizações, o valor no ano passado caiu para R$ 2,9 bilhões.
A dívida consolidada líquida caiu 3,18%, chegando a R$ 99,4 bilhões -cerca de 185% da receita corrente líquida.
O secretário descreveu a situação de Minas como "complicada" e culpou a recessão no país e o aumento de gastos com pessoal "herdados de governos passados" pelos números negativos. O governo chegou a decretar calamidade financeira em dezembro.
PREVIDÊNCIA
Segundo Bicalho, o principal gargalo do Estado é o pagamento aos servidores aposentados e pensionistas, despesa que chegou a R$ 18 bilhões em 2016.
"O desequilíbrio é decorrente da Previdência e não de um desequilíbrio entre receita e despesa", afirmou. "Nós temos discutido com governo federal para ver como a gente pode usar ativos que o Estado tem para minimizar isso."
O gasto com pessoal em Minas ficou em quase R$ 47 bilhões, aumento de 8% em relação a 2015. A despesa representou 49,29% da receita, fazendo com que o Estado estourasse o limite de 49% imposto pela LRF.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que, com o limite da LRF ultrapassado, Minas não tem condições de oferecer aumentos de salários aos servidores públicos, mas descartou demissões.
Segundo o secretário, o Estado continuará pagando os salários de forma escalonada até abril.
"Vamos ter restrições mais severas. Esperamos a legítima reivindicação dos servidores, mas também a compreensão de que não temos como dar aumento", disse Magalhães.
ACORDO
Bicalho afirmou ainda que Minas busca um acordo com a União, mas espera que o governo federal apresente um projeto ao Congresso para definir as bases do acerto com os Estados.
O projeto aprovado na Câmara em dezembro, sem as contrapartidas que o Ministério da Fazenda exigia aos Estados, foi vetado pelo presidente Michel Temer.
Segundo Bicalho, Minas tem negociado com a União em blocos de Estados, e não separadamente, como o Rio de Janeiro. O objetivo principal seria equacionar o gasto com a Previdência.
Os secretários também descartaram medidas tomadas pelo governo do Rio, como ajuste de R$ 9 bilhões, privatizações ou demissões.
"O governador [Fernando Pimentel] tem dito que não irá autorizar nenhuma contrapartida ao governo federal que signifique ajuste sobre o funcionalismo", afirmou Magalhães.
O governo de Minas quer oferecer como contrapartida fundos de ativos, como imóveis e participação em ações. Um projeto para criação de cinco ou seis fundos será enviado a Assembleia de Minas na próxima semana. O governo ainda não tem estimativa de quanto pretende arrecadar com a medida.
Outro plano em estudo é vender cotas de sua dívida ativa ao mercado financeiro.
"Temos que propor medidas factíveis, que a Assembleia aprove e que tenham sentido", disse Bicalho.

Fonte: Folha Online - 30/01/2017 e SOS Consumidor

NOVO VÍDEO: PLAYBOY OU INVESTIDOR, QUEM FAZ MAIS PELA SOCIEDADE?

Quando a gente aprofunda o conhecimento sobre a formação do liberalismo, como no meu curso “A trajetória das ideias liberais”, começa a entender melhor a economia nos dias atuais.

Frederic Bastiat foi um economista francês que ajudou a fundar as bases do liberalismo. Com ele aprendemos que um bom economista deve ser capaz de enxergar os efeitos das medidas econômicas ao longo do tempo, e não se limitar ao imediatismo míope, como fazia Lula, por exemplo.

Dizia Lula: “Quando alguém poupa R$ 1 milhão e investe em algum fundo de banco, está mantendo o capital ocioso e somente ele se beneficia, enquanto que o gastador compulsivo está ajudando a economia, fazendo a roda girar”. Essa é uma das muitas falácias equivocadas do ex-presidente!

Neste novo vídeo, faço uma comparação entre os dois irmãos Mondor e Aristo, o playboy e o investidor. Também falo sobre filantropia, poupança e economia. Veja abaixo:

 

 

Rodrigo Constantino

Veja como garantir o saque das contas inativas do FGTS

Marcos Santos/ USP IMAGENS

Com a perspectiva de sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), muitos trabalhadores começaram a buscar seus extratos para saber quanto e se terão direito à sua retirada, que será liberada entre março e julho.
Como muitos estão procurando essas informações pela primeira vez, só agora estão percebendo que têm falhas nos registros da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.
Um caso bastante comum é o do trabalhador que descobre ter dois números de PIS, ou um número de PIS e outro chamado NIS (Número de Informações Sociais).
O advogado Danilo Santana diz que esse último caso pode ter ocorrido porque, em vez de pedir o NIS do trabalhador, o departamento pessoal da empresa fez uma nova inscrição.
A falha é similar ao caso do trabalhador com dois números de PIS diferentes, que pode ter sido causada por uma nova inscrição feita por um empregador, mas também quando uma carteira de trabalho é extraviada. As novas carteiras, digitais, trazem o PIS impresso na primeira página. Já nas antigas, o número era registrado em "anotações gerais".
Santana considera que, apesar das muitas dúvidas, e diversas situações encontradas pelos trabalhadores nos extratos, a informação mais importante é a data de saída do trabalho, pois é isso que permitirá acesso ao dinheiro.
O governo Temer (PMDB) promete divulgar no próximo mês um calendário de saques de contas inativas até 31 de dezembro de 2015.
O advogado considera, porém, que algumas falhas poderão atrasar o saque, como inconsistências nos dados registrados no sistema. "Pode atrasar um pouco porque vão conferir todos os dados e o trabalhador pode ter que apresentar outro documento que confirme as informações lançadas."

Fonte: Folha Online - 30/01/2017 e SOS Consumidor

 

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São Paulo vende revelação

O São Paulo acertou a venda do atacante David Neres ao Ajax, da Holanda, por 15 milhões de euros.  Na negociação, o clube paulista ainda ficará com 20% dos direitos do jogador.
Destaque da base, Neres foi promovido ao elenco profissional no ano passado, mas não chegou a treinar com o time em 2017 por estar com a seleção brasileira que disputa o Sul-Americano Sub-20, no Equador. Leia mais

 

Filmes brasileiros em alta

Os brasileiros viram mais filmes nacionais em 2016 em relação ao ano anterior. A venda de ingressos para estas produções subiu para 16,5% do total contra os 13% de 2015. As informações são da Ancine.
O total de ingressos vendidos para títulos brasileiros atingiu a marca de 30,4 milhões. Este é o melhor resultado desde 1984. Leia mais

Governo tem deficit de R$ 154,2 bi em 2016, pior resultado desde 1997

por MAELI PRADO

Pedro Ladeira

As contas do governo federal tiveram um deficit primário de R$ 154,2 bilhões em 2016, o pior resultado desde 1997, quando começa a série histórica, segundo informou nesta segunda-feira (30) o Tesouro Nacional.
O resultado foi R$ 16,3 bilhões menor do que a meta aprovada pelo Congresso para o ano, que era de um rombo de no máximo R$ 170,5 bilhões, e R$ 13,5 bilhões menor do que os R$ 167,7 bilhões que o próprio Tesouro afirmou no mês passado projetar para 2016.
Foi o terceiro ano seguido de resultado negativo nas contas do governo federal.
Cerca de 20 minutos após a divulgação dos dados, foi exibido para a imprensa um vídeo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorando o resultado.

"O dado foi melhor do que o previsto, pois realizamos um deficit menor que a meta", afirmou. "Conduzimos de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira, o que permitiu o pagamento de despesas financeiras de anos anteriores", completou o ministro, que ressaltou que os restos a pagar de anos anteriores foram reduzidos em R$ 37,5 bilhões.
Meirelles disse ainda que o teto de gastos aprovado pelo Congresso –que limita as despesas à inflação do ano anterior– permitirá ao país voltar a produzir superavits primários. "O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superavits primários, gerando a economia necessária pra estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança na retomada".
O rombo do ano passado foi 26,7% maior do que o de 2015, quando o deficit das contas do governo federal totalizou R$ 114,7 bilhões.
A Previdência Social teve um deficit de R$ 149,7 bilhões no ano passado, 60,6% maior do que o de 2015, mas bem abaixo da projeção do Tesouro, que esperava um rombo previdenciário de R$ 152,7 bilhões.
DEZEMBRO
Somente em dezembro, o resultado negativo totalizou R$ 60,1 bilhões, bem abaixo dos R$ 73,5 bilhões que o Tesouro informou que esperava para o mês passado.
Em relação ao último mês de 2015, houve queda de 6,7% no deficit de 6,7%.
No mês passado, o rombo da Previdência foi de R$ 6,8 bilhões –em dezembro de 2015, o resultado havia sido positivo, com um superavit de R$ 3 bilhões.

Fonte: Folha Online - 30/01/2017 e SOS Consumidor

 

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Surto de febre amarela

O Brasil já soma 120 casos confirmados de febre amarela, incluindo 47 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 19% em relação à última semana, que teve 101 registros da doença.
Até agora, quatro estados tiveram casos suspeitos: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e São Paulo. Leia mais

 

 

Pedido de liberdade

Um advogado de Caruaru (PE) entrou com um pedido de habeas corpus ontem (30) em favor do empresário Eike Batista, que foi preso pela Polícia Federal. O pedido foi encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio e ainda não foi analisado.
José Antonildo Alves de Oliveira não representa o empresário nem o conhece pessoalmente, apenas teve contato com ele por Twitter. Segundo o advogado, o pedido foi feito após uma 'análise técnica' sobre a decisão de prisão de Eike. Leia mais

 

Prisões prorrogadas

A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por mais 30 dias as prisões temporárias de Françoise de Souza Oliveira, Sérgio Gomes Moreira Filho e Eduardo Moreira Tedeshi.
Os três foram indiciados pela morte do embaixador grego no Brasil, Kyriakos Amiridis, no fim do ano passado. O crime ocorreu na noite do dia 26 de dezembro, na casa da vítima, em Nova Iguaçu (RJ). Leia mais