André Richter - Repórter da Agência Brasil (*)
No Brasil, investigações da Operação Lava Jato contam com a participação da Polícia FederalTânia Rêgo/Agência Brasil/EBC
Pelo menos sete países da América Latina anunciaram nesta sexta-feira (23) que vão investigar o suposto pagamento de propina de executivos da empreiteira brasileira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, em troca de vantagens em contratos públicos.
As medidas foram tomadas em reação à divulgação de documentos nos quais o Departamento do Estado dos Estados Unidos confirmou que a Odebrecht pagou mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários de governos em 12 países.
As informações foram divulgadas na quarta-feira (21) após a confirmação de que anúncio de que a empreiteira assinou acordo de leniência com autoridades do Estados Unidos, Suíça e do Brasil simultaneamente.
Peruano nega propina
O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, negou ter recebido dinheiro quando era presidente do Conselho de Ministros no governo do ex-presidente Alejandro Toledo, que ocupou o cargo entre 2001-2006. Kuczynski disse que apóia a investigação sobre as denúncias.
"Eu posso garantir que não recebi nada, nem sei de nada. Obviamente, deve-se investigar tudo isso e sou a favor de uma profunda investigação", disse.
Diante das novas denúncias, a procuradoria do Peru decidiu reabrir uma investigação na qual Kuczynski foi acusado de favorecer a Odebrecht em uma concessão pública durante o período em que ocupou cargo no Conselho de Ministros.
Equador investigará propina
O governo do Equador anunciou que pediu ao Ministério Público que investigue supostos pagamentos de propina pela Odebrecht no país. Uma das principais obras feitas pela empreiteira foi a construção do metrô da capital, Quito.
Em 2008, o atual presidente, Rafael Correa, expulsou a Odebrecht do país sob a alegação de que houve irregularidades da usina hidrelétrica de San Francisco, financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Colômbia cancelará contratos
Por meio do secretário de Transparência da Presidência da República, Camilo Enciso, a Colômbia anunciou que vai cancelar todos os contratos nos quais ficar comprovada que a Odebrecht pagou propina.
"No momento em que for demonstrado de maneira clara que houve pagamento de subornos, o estado colombiano não duvidará de nenhuma maneira em tomar as decisões necessárias para terminar de maneira unilateral seus contratos e para evitar que a Odebrecht continue tendo negócios no país", disse Enciso.
Argentina pede informações a investigadores
Na Argentina, o órgão responsável pelo combate à corrupção informou que pediu informações à força-tarefa de investigadores da Lava Jato para obter informações mais detalhadas sobre as denúncias de que US$ 35 milhões foram pagos em propina para funcionários públicos entre 2007 e 2015, fato que teria ocorrido durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.
Oposição da Venezuela vai apurar denúncias
Na Venezuela, parlamentares oposicionistas ao governo do presidente Nícolas Maduro afirmam que vão investigar as denúncias por meio da Comissão de Controladoria do Parlamento.
As suspeitas são sobre supostos pagamentos de propina a funcionário do governo de Maduro e do ex-presidente Hugo Chavez.
Panamá anuncia punição
O governo do Panamá prometeu processar e punir integrantes do governo, que teriam recebido mais US$ 59 milhões em propina. O Ministério Público local informou que pedirá informações aos Estados Unidos sobre o caso.
México abre investigações
O governo mexicano e a Pemex, estatal petrolífera, informaram que abriram investigação para apurar o suposto pagamento de aproximadamente US$ 10 milhões para que a Odebrechr fosse beneficiada em contratos da estatal.
O outro lado
Ao assinar o acordo de leniência com autoridades dos Estados Unidos, Brasil e Suíça, a Odebrecht divulgou nota à imprensa na qual pede desculpas e diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética.”
No comunicado, a Odebrecht diz que "permanecerá cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações."
* Com informações da AFP
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Dez maiores multas por desmatamento somam R$ 260 milhões, diz Greenpeace
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Entre agosto de 2015 e julho 2016 houve aumento de 29% do desmatamento na região amazônicaArquivo/Agência Brasil
Os dez maiores multados por destruir a Amazônia entre agosto de 2015 e julho 2016 acumularam mais de R$ 260 milhões em penalidades e a maior parte dessas multas não são pagas, segundo a Ong Greenpeace. No mesmo período, como mostrou estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve aumento de 29% do desmatamento na região.
O valor total das multas ambientais aplicadas nos estados da Amazônia Legal no período foi R$ 1,7 bilhão. As multas incluem crimes como desmatamento, exploração ilegal de madeira, transporte ilegal de madeira e fraude no sistema.
“A questão é que, muitas vezes, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] vai até lá, aplica a multa, [mas] o problema é que a maioria dessas multas não são pagas. A pessoa que desmatou ilegalmente recebe uma multa, mas muitas vezes ela não vai sofrer nenhuma consequência com isso, é o que chamamos de impunidade”, disse Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia do Greenpeace.
Segundo a especialista do Greenpeace, o país perde com o não pagamento das multas. “Olha o recurso gigantesco que o Brasil está perdendo, é um recurso que ele poderia ser investido em atividades que mantém a floresta em pé, na implementação de unidades de conservação, em atividades que garantam o fim do desmatamento, então são diversas outras atividades que poderiam se beneficiar desse recurso”
A análise do Greenpeace indicou também que cerca de 15% do desmatamento ocorreu em áreas protegidas, que inclui unidades de Conservação e Terras Indígenas (TI). Segundo a organização não governamental, o desmatamento ocorre nas unidades de Conservação devido à falta de implementação e gestão, deixando essas áreas expostas a apropriações indevidas, desmatamento, exploração ilegal de madeira e outros crimes ambientais.
A análise do Greenpeace indicou também que cerca de 15% do desmatamento ocorreu em áreas protegidasArquivo/Agência Brasil
“Esse [criação de áreas protegidas] é um método bem eficaz. Embora tenha uma quantidade de desmatamento dentro dessas áreas, as unidades de conservação e terras indígenas foram muito importantes no contexto da diminuição do desmatamento no Brasil, que foi ali entre 2005 e 2012”, disse a representante do Greenpeace.
Ibama
De acordo com o coordenador de Cobrança e Controle de Créditos Administrativos do Ibama, Halisson Peixoto Barreto, o órgão está modernizando a área de cobrança para conseguir julgar os processos das infrações ambientais com mais velocidade.
“O último levantamento que fizemos com relação a um período mais curto, esse intervalo é de 2011 a 2015, o percentual de arrecadação é de 8,7% no Brasil todo, envolvendo todas as infrações ambientais”, disse.
O coordenador do Ibama disse que é preciso dissociar o percentual de arrecadação com multas e a eficiência do órgão, porque existe todo um procedimento anterior de aplicação de sanção, que é a aplicação de medidas cautelares. Ele disse que, dos 100 mil processos históricos de multa que ainda restavam pendentes no Ibama, 24% foram julgados (administrativamente pelo Ibama) neste ano.
Procedimentos
Após a conclusão do processo administrativo em duas instâncias no Ibama, em que o infrator tem a possibilidade de recorrer na primeira instância, há ainda a possibilidade do pagamento não ser feito e de se recorrer à Justiça, que é um processo mais demorado. “Depois que concluímos o julgamento, sai da nossa gestão. Se a pessoa não pagou, sai da nossa gestão. Aí tem um órgão jurídico que vai promover a ação competente para cobrar o débito”, disse o coordenador do Ibama.
Segundo Barreto, junto com a multa, o Ibama aplica medidas cautelares, que são efetivas para controlar o desmatamento, como embargo e apreensão de bens. “São as medidas econômicas de embargo e suspensão de atividade, interdição de atividade, apreensão de bens utilizados no cometimento da infração. Isso tudo impede que o produtor rural tenha acesso a crédito rural e aí vamos descapitalizando o criminoso”. O embargo dura enquanto não for comprovada a regularidade ambiental do produtor rural.
Junto com a multa, o Ibama aplica medidas cautelares, que são efetivas para controlar o desmatamentoArquivo/Agência Brasil
Na avaliação de Barreto, um dos fatores que faz com que o índice de pagamento das multas seja baixo é que as multas ambientais têm valores elevados. “O propósito realmente do legislador e da União, quando regulamentaram a aplicação das multas ambientais, é de fato dissuadir o comportamento criminoso, esse é o propósito da multa. Ela é colocada em um patamar razoavelmente elevado para impedir que um dano ambiental ocorra, para evitar que uma infração ocorra”, disse.
Em relação à arrecadação de recursos para investimento em políticas ambientais, o coordenador de Cobrança do Ibama diz que não há uma vinculação direta e que o valor da multa não vai diretamente para a fiscalização do Ibama e o que é recolhido aos cofres da União. Atualmente o Ibama tem um orçamento anual estabelecido pelo governo federal e é esta quantia que deve ser executada ao longo do ano, independentemente de uma maior arrecadação com multas.
“O orçamento do Ibama hoje tem um montante específico e a nossa arrecadação é bem superior a esse orçamento”, disse Barreto. Para o coordenador, é preciso pensar na melhoria e no aumento do orçamento do instituto, aumentar sua capacidade de execução para melhor executar as ações do órgão, sobretudo de fiscalização.
Aos 18 anos, reserva concilia geração de renda e conservação da Amazônia
Mariana Tokarnia – Enviada Especial da Agência Brasil
Santarém (PA) - Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns concilia geração de renda e preservação da naturezaJosé Cruz/Agência Brasil
Com 18 anos recém-completados, a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, localizada nos municípios de Santarém e Aveiro, é uma dos maciços verdes mais preservados do Pará, estado que acumula a maior área de desmatamento da Amazônia legal, de 1988 a 2016. Composta de 74 comunidades, a reserva concilia geração de renda para os moradores com a conservação da Floresta Amazônica.
A unidade é considerada um modelo de gestão na Amazônia. As comunidades são organizadas em cerca de 50 associações locais – abarcadas por um associação-mãe, chamada Tapajoara – que participam do conselho gestor da Resex. Todas as decisões sobre a reserva passam pelo conselho e a população tem voz ativa. Participam ainda do conselho o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do território, representantes estaduais e municipais, universidades, organizações não governamentais e cooperativas.
Entre os dias 10 e 18 de setembro, a Agência Brasil visitou sete das 74 comunidades que compõem a Resex. A reportagem conheceu também Cachoeira do Aruã e Alter do Chão, comunidades que não fazem parte da unidade. A expedição percorreu 450 km pelos rios Arapiuns e Tapajós.
Para a população, a qualidade de vida melhorou desde a implantação da reserva: a oferta de educação aumentou assim como o número de projetos financiados por organizações e desenvolvidos em parceria com universidades.
Apesar dos avanços, a comunidade ainda reivindica a chegada da luz elétrica e melhorias na saúde e educação, que ainda são precárias.
Santarém (PA) - Presidente da Associação Comunitária de Vila Franca e membro da Tapajoara, Raimundo GuimarãesJosé Cruz/Agência Brasil
“Os principais motivos da criação da Resex foram a conservação da natureza e que todos os moradores pudesse viver com mais dignidade. Mas falta tudo. Falta professor qualificado, falta estrutura nas escolas”, diz o presidente da Associação Comunitária de Vila Franca e representante da Tapajoara, Raimundo Guimarães Gamboa, 58 anos, destacando que só há atendimento de saúde em seis comunidades.
Uma das principais demandas da comunidade é energia. “Na saúde, a energia poderia ajudar na conservação da medicação, não temos remédios como soro antiofídico porque nos nossos postos de saúde não têm energia”, acrescenta.
Os moradores também pedem melhorias na comunicação, com mais acesso à telefonia e internet. “Em algumas comunidades, o rádio é o único meio”, diz Gamboa.
Mobilização
Saiba Mais
- Cercada por hidrelétricas, reserva Tapajós-Arapiuns ainda reivindica energia
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Santarém (PA) - Comunidade de Vila Franca, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns José Cruz /Agência Brasil
Sem serviços básicos de qualidade, as comunidades se organizam para cuidar dos locais. É o famoso puxirum, que significa mobilização. Um dia por semana, os comunitários se reúnem para limpar ruas, plantar árvores e fazer atividades. Nesse dia, geralmente não se cobra e não se paga.
Santarém (PA) - José Rosário Fonseca, Tugurrilho, 69 anos, da comunidade São Pedro, lutou para que a reserva fosse criada José Cruz/Agência Brasil
“Além do trabalho comunitário, o puxirum pode ser convocado por qualquer pessoa. Por exemplo, se eu tenho que limpar uma rua ou fazer uma roça, convido o povo e arranjo uma comida. Fazemos uma panelada de feijão com farinha e vai todo mundo trabalhar”, explica José Rosário Fonseca, Tugurrilho, 69 anos, da comunidade São Pedro.
Tugurrilho viu a Resex ser criada e lutou pela região. “Batalhamos muito, fomos ameaçados de morte pelas madeireiras, ninguém dava ouvido para isso. Mas conseguimos o nosso objetivo, foi a Resex que menos demorou para ser criada”, diz. “De lá para cá, melhorou. Ficamos com o direito à nossa terra para trabalhar e não para destruir como estavam fazendo”.
Conservação
Santarém (PA) - Ponta Grande, trecho do Rio Arapiuns José Cruz/Agência Brasil
A unidade ocupa uma área de 677.513 hectares. Foi criada em 6 de novembro de 1998 por demanda das comunidades. O objetivo na época era proteger o território dos ribeirinhos do avanço das madeireiras que atuam no local.
Nas 74 comunidades que fazem parte da reserva vivem 3.660 famílias, cerca de 15,3 mil habitantes. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Amazônia tem 7,5 milhões de km², está presente em nove países e ocupa 40% do território da América do Sul. É a maior e a mais importante floresta tropical do mundo. Na floresta está localizada a maior bacia hidrográfica do mundo, com 20% da água doce do planeta.
Programa Arpa
A Agência Brasil viajou para a Reserva Tapajós-Arapiuns a convite do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa apoia a criação e implementação de unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia desde 2002.
Atualmente, o programa atua em 114 unidades de conservação (45 estaduais e 69 federais) e disponibiliza equipamentos, contratação de serviços e outras ações necessárias para a gestão das unidades de conservação.
O programa é implementado em parceria com governos estaduais da Amazônia, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação financeira da Alemanha), o WWF-Brasil, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e organizações da sociedade civil.
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