Não se deve criar ilusão de que tudo depende da ajuda federal, diz Meirelles

 

Governo federal tem limitações jurídicas para ajudar os entes da federação, diz ministro

MAELI PRADO
DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo ainda não possui uma solução emergencial para os Estados em pior situação fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e que "não se deve criar a ilusão" de que tudo depende da ajuda da União.

"Estamos como todos muito preocupados com a situação emergencial dos Estados, mas é importante não transferirmos a responsabilidade para a União. A União não criou os problemas dos Estados. A União está equacionando seus próprios problemas. Não se deve criar ilusão de que tudo depende da ajuda federal", declarou, após a cerimônia de adesão do Brasil ao Clube de Paris, órgão que é o principal fórum internacional para reestruturação de dívidas de países.

De acordo com ele, o governo federal tem limitações jurídicas para ajudar os entes da federação, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O prazo [para socorrer Estados em crise no curto prazo] é o mais rápido possível, desde que obedeça a lei. É importante mencionar que o veto ao plano de recuperação fiscal se deu há poucos dias. Temos que fazer um trabalho bem feito", disse.

O plano de recuperação fiscal para os Estados, que previa a suspensão do pagamento dos entes da federação com a União pelo período de 36 meses, foi vetado pelo presidente Michel Temer por ter sido aprovado na Câmara sem as contrapartidas de controle de gastos e exigência de privatização de ativos definidas pela equipe econômica.

Um novo projeto deverá ser enviado ao Congresso, mas isso ocorrerá somente a partir de fevereiro de 2017 por causa do recesso parlamentar.

"Esse não é um programa para simplesmente adiar o pagamento da dívida. É importante que seja integralmente implementado, ou não resolveria o problema fiscal dos Estados", disse o ministro.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Questionado sobre as declarações de Temer de que o governo se empenhará para desenhar uma reforma tributária em 2017, Meirelles afirmou que a equipe econômica está iniciando estudos nesse sentido. Ressaltou, entretanto, que isso levará tempo.

"Todos especialistas que fazem sugestões na realidade sugerem ser necessário aumentar a carga tributária para controlar o crescimento da dívida pública. Já temos conseguido fazer um esforço enorme de pelo menos não aumentar a carga tributária, controlando os gastos público através do foco em controle de despesas. A queda da tributação será uma segunda etapa".

Questionado sobre possíveis mudanças em alíquotas e impostos, ele declarou que mudanças podem ser feitas, como substituição de impostos, mas sem a redução imediata da carga tributária como um todo. "Até que ponto o imposto A pode ser melhor para o crescimento da economia, ou impactar menos do que o imposto B? Estamos iniciando estudos sobre isso. Mas, de novo, isso significa pressuposto da manutenção da carga tributária. Não aumentar a carga já é uma grande coisa".

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Na mesma entrevista, o ministro declarou ainda que a correção da tabela do Imposto de Renda está sendo equacionada e que será anunciada em breve.

Questionado se o reajuste concedido a servidores públicos nesta quinta (29) não estimularia pedidos de aumento de outras categorias, ameaçando o equilíbrio fiscal em 2017, o ministro respondeu que o limite de controle de gastos estabelecido pela PEC do Teto impedirá esse tipo de impacto. "Essa é a vantagem da PEC, que estabelece um limite dentro das despesas federais", disse.

 

Folha de S. Paulo